Inversão do ônus da prova em sede de juizados especiais cíveis do Estado do Rio de Janeiro

A inversão do ônus da prova pode ser concedida de ofício? Qual é o momento processual para requerer a inversão do ônus da prova?

Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito

Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.

Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC

O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.

Procedimento monitório: da supressão do instituto no CPC/2015

Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.

Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.

Requisitos para alegação de fatos novos nos diferentes ramos do direito.

A alegação de fatos novos em cada ramo do direito possui particularidades que devem ser observadas.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Discussão de caso sobre a execução por quantia certa fundada em Título Extrajudicial

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IDOSA COM ALZHEIMER

Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.

Ação de indenização por danos materiais em razão de acidente automobilístico

Trata-se de modelo de ação de indenização para buscar a responsabilização civil de causador de acidente na condução de veículo automotor em via expressa.

Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos

Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.

Morosidade da prestação jurisdicional: o rastejar da justiça

Busco nesse simplório texto elencar os principais fatores que tornam os nossos processos judiciais cada vez mais lentos e "pesados". Trago na explanação tanto os fundamentos legais e principiologicos, bem como os praticos do cotidiano do advogado.

Ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida com pedido de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes

Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida feita por operadora de telefonia com pedido de liminar com a finalidade de exclusão do nome do requerente do cadastro de devedores.

Contratação de honorários de êxito no novo CPC

Tendo em vista que os honorários de sucumbência são decididos pelo juiz considerando o CPC, não podemos falar em sua repactuação no contrato, diferentemente do que acontece com os honorários de êxito.

Petição inicial, fase inicial: Notas sobre a ação declarativa portuguesa à luz do processo civil brasileiro

Breves apontamentos acerca do processo declarativo português, sob a ótica do NCPC

A ação declarativa de simples apreciação portuguesa e a ação de conhecimento meramente declaratória brasileira

No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.

Incidente de resolução de demanda repetitiva

O incidente de resolução de demandas repetitivas surgiu na tentativa de suprir a deficiências do sistema atual, com intuito de proteger cada vez mais ação de direitos individuais homogêneos.

As inovacões das tutelas no novo Código de Processo Civil

O presente artigo tem por finalidade analisar as tutelas jurisdicionais trazidas no Novo Código de Processo Civil; constituindo-se por uma explanação a respeito dos diferentes aspectos oferecidos pela atualização, bem como, as novidades por ele impostas.

Embargos de declaração: conceito e modelo

O Presente artigo pretende conceituar os Embargos de Declaração e demonstrar sua aplicação através de um modelo atualizado com o novo CPC.

Principais alterações do novo Código de Processo Civil à luz da celeridade da prestação jurisdicional

Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Código de Processo Civil, salientando as suas principais alterações.