Intimação pessoal dos advogados públicos federais no novo CPC

O artigo trata da forma de intimação da Fazenda Pública Federal nos mandados de segurança após o advento do novo Código de Processo Civil.

O novo CPC e os recursos nos juizados especiais

Quando o legislador do novo CPC desejou se referir aos juizados especiais, fê-lo de maneira expressa.

A Contribuição da Hermenêutica Para a Solução da Crise no Direito Processual Civil e a Resolução dos Conflitos na Sociedade

O Direito tem a importante função de ordenar a sociedade. Todavia, para realizar tal objetivo, é necessário que haja uma adequação das normas jurídicas as necessidades da sociedade. A crise do Direito Processual Civil, nota-se que o excesso de formalidade

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Ação monitória fundada em email.

A contratação por email ou whatsapp de prestação de serviço ou produto entre as partes e a comprovação da existência do pagamento podem ensejar a ação monitória.

Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015

O CPC 2015 não estabeleceu novidades quanto à decretação da prisão civil aos devedores de alimentos, entretanto, mas estabeleceu procedimentos que farão total diferença na decretação e na revogação do decreto prisional. Vejamos a seguir!

A dificuldade do legislador em nos libertar da cautelar propriamente dita.

O legislador perdeu uma oportunidade única de se livrar de uma briga doutrinária e de erros forenses, como acontecia com a medida para exclusão do protesto, para uns cautelar e para tantos outros seria um pedido de tutela antecipada.

Instrumentalidade do processo no novo CPC

A instrumentalidade do processo, conforme a obra de Cândido Rangel Dinamarco, fundamenta-se na publicização do processo e na centralidade da jurisdição como expressão do poder estatal, com escopos jurídico, social e político.

Requerimento para concessão de efeito suspensivo à apelação antes da distribuição pelo juizo a quo

Trata-se de uma nova modalidade de petição com vistas a garantir maior celeridade processual.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Ação monitória segundo o novo CPC 2015

Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.

A força defensiva dos pedidos subsidiários

Este estudo tem por objeto estudar a dedução de pedidos subsidiários como técnica de defesa processual e recursal, demonstrando seu cabimento e sua relação com o efeito preclusivo da coisa julgada.

A pensão alimentícia de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo visa esclarecer dúvidas e relatar as principais mudanças com relação a pensão alimentícia de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

Tutelas provisórias no CPC/15

A novidade denominada tutela provisória presente no CPC/15 é gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e evidência. O presente estudo visa esclarecer de forma simples e objetiva a temática aqui proposta.

Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas

A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.

Contribuições ao estudo da natureza jurídica da ilegitimidade processual

Busca-se analisar a natureza jurídica da ilegitimidade ad causam, como questão de mérito ou como mera questão de preliminar processual, a partir das perspectivas metodológicas da ciência processual e das tradicionais "teorias da ação".

Chamamento ao processo

De um modo geral, não houve a alteração da sistemática processual com relação ao instituto do chamamento ao processo.

Teorias da ação no direito processual civil

O conceito de ação sofreu incontáveis processos de adaptação hermenêutica e epistemológica, passando a figurar tanto como um direito meramente material e privado como um verdadeiro mecanismo garantia ao acesso à jurisdição.

Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito

Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.