5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo trouxe uma forma de comparar os regimes de tributação acerca do ICMS aplicáveis ao comércio varejista de materiais de construção, analisando os impactos por meio de tabelas e cálculos, conforme a legislação vigente, de modo a atingir o objetivo da pesquisa. Foram evidenciados os impactos tributários advindos da mudança de tributação, o que foi positivo apenas para os entes fazendários, que passaram a ter um maior controle sobre o recolhimento do ICMS, uma fiscalização mais eficaz e também uma antecipação dos recebimentos.
Contudo, para muitos empresários, esta sistemática de arrecadação não é tão benéfica, porque a margem de contribuição estabelecida pelos estados muitas vezes não condiz com o que realmente ocorre nas empresas. A adoção deste regime também reduz o capital de giro, principalmente das indústrias, que pagam o tributo antes mesmo de receberem o valor referente à venda realizada. Além disso, a substituição também provoca aumento no preço de venda de vários produtos de determinados segmentos. Isto tudo vem causando impactos financeiros extremamente negativos para muitas organizações.
O presente estudo também fornece base para outros tipos de pesquisa, que venham a demonstrar os impactos da Substituição em outros tipos de empresa ou produtos, ou ainda, no cálculo do preço de venda do produto e na variação financeira que este regime pode representar.
REFERÊNCIAS
ANDRADE, M.M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BRASIL. Constituição Federal 1988. Disponível em: Acesso em: 25 mai. 2014
BRASIL. Lei n.º 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1996.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
JORGE, Ricardo Sizílio; COUTINHO FILHO, Fernando Batista; THEÓPHILO, Carlos Renato. Os reflexos da substituição tributária antecipada nas empresas do segmento de autopeças de montes claros. In: 4º CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 2007, São Paulo. Anais eletrônicos... Disponível em: < http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos72007/an_resumo.asp?con=2&cod_trabalho=53 9 >. Acesso em: 18 dez. 2016.
LIMA, F. D. A importância do ICMS na receita pública do Estado do Ceará. 2010. 193 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. Disponível em: <http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/monografias/gerados/francisco%20dorneles%20lima.pdf >. Acesso em: 17 dez. 2016
MACHADO, H. de B. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ROSA, José Roberto. Substituição Tributária no ICMS. 2ª edição. Itu: Ed. Ottoni, 2009.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Ed. Bookman, 2010.
