5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo trouxe uma forma de comparar os regimes de tributação acerca do ICMS aplicáveis ao comércio varejista de materiais de construção, analisando os impactos por meio de tabelas e cálculos, conforme a legislação vigente, de modo a atingir o objetivo da pesquisa. Foram evidenciados os impactos tributários advindos da mudança de tributação, o que foi positivo apenas para os entes fazendários, que passaram a ter um maior controle sobre o recolhimento do ICMS, uma fiscalização mais eficaz e também uma antecipação dos recebimentos.

Contudo, para muitos empresários, esta sistemática de arrecadação não é tão benéfica, porque a margem de contribuição estabelecida pelos estados muitas vezes não condiz com o que realmente ocorre nas empresas. A adoção deste regime também reduz o capital de giro, principalmente das indústrias, que pagam o tributo antes mesmo de receberem o valor referente à venda realizada. Além disso, a substituição também provoca aumento no preço de venda de vários produtos de determinados segmentos. Isto tudo vem causando impactos financeiros extremamente negativos para muitas organizações.

O presente estudo também fornece base para outros tipos de pesquisa, que venham a demonstrar os impactos da Substituição em outros tipos de empresa ou produtos, ou ainda, no cálculo do preço de venda do produto e na variação financeira que este regime pode representar.


REFERÊNCIAS

ANDRADE, M.M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

BRASIL. Constituição Federal 1988. Disponível em: Acesso em: 25 mai. 2014

BRASIL. Lei n.º 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1996.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

JORGE, Ricardo Sizílio; COUTINHO FILHO, Fernando Batista; THEÓPHILO, Carlos Renato. Os reflexos da substituição tributária antecipada nas empresas do segmento de autopeças de montes claros. In: 4º CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 2007, São Paulo. Anais eletrônicos... Disponível em: < http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos72007/an_resumo.asp?con=2&cod_trabalho=53 9 >. Acesso em: 18 dez. 2016.

LIMA, F. D. A importância do ICMS na receita pública do Estado do Ceará. 2010. 193 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. Disponível em: <http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/monografias/gerados/francisco%20dorneles%20lima.pdf >. Acesso em: 17 dez. 2016

MACHADO, H. de B. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

ROSA, José Roberto. Substituição Tributária no ICMS. 2ª edição. Itu: Ed. Ottoni, 2009.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Ed. Bookman, 2010.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GADELHA, Annelise Fernandes; JÚNIOR, Francisco de Assis de Araújo. Substituição tributária do ICMS no estado do Ceará. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4966, 4 fev. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/54948. Acesso em: 18 jan. 2022.

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