REFERÊNCIAS

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MENDES, Maria Eugencia Gonçalves. VIEIRA, Natália Borges. Os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de legislação específica. 2012. Disponível em: <http://www.gcpadvogados.com.br/artigos/os-crimes-ciberneticos-no-ordenamento-juridico-brasileiro-e-a-necessidade-de-legislacao-especifica-2>. Acesso em: 12 de fev. 2017.

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GATTO, Victor Henrique Gouveia. Tipicidade penal dos crimes cometidos na internet. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9962&revista_caderno=17>. Acesso em: 04 de mar. 2017.


Notas

1 Do inglês, Sending and Posting Advertisement in Mass, designa mensagem ou conjunto de mensagens enviadas inadvertidamente ao usuário. Geralmente é uma mensagem publicitária com objetivo de divulgar serviços ou produtos de uma marca. Costuma trazer alguns prejuízos ao usuário, pois muitas vezes o usuário não tem como evitar seu recebimento. Atualmente tramitam no Congresso Nacional Projetos de Lei regulamentando o tema (PL 2186/2003).

2 Defacement é um termo inglês que significa modificação ou danificação de sites hospedados na internet, em jargão popular “pichação” de sites. O sujeito ativo tem como objetivo a substituição do conteúdo original por outro ou, simplesmente, a retirada de todas as funcionalidades do site. Tais condutas não tem nenhuma previsão legal, sendo objeto do Projeto de Lei PL 3357/2015.

3 Estes ataques são conhecidos por ataques de negação de serviço, do inglês DOS – Denial of Service, e tem como finalidade a inutilização de um serviço genuíno por meio do envio de milhares de requisições por segundo ao servidor, cuja banda sobrecarregada, passa a rejeitar conexões legítimas de usuários. Esses ataques são bastante comuns entre os ativistas hackers que se utilizam dele para derrubar sites governamentais ou de ideologia contrárias.

4 Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil é mantido pelo NIC.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Tem como objetivo auxiliar profissionais de tecnologia de informação na gestão e implementação de novas técnicas de segurança de sistemas informáticos. Disponível em: <https://www.cert.br/>

5 Engenharia social é uma técnica utilizada para se obter informações pessoais por meio da persuasão sobre o usuário, muitas vezes valendo-se de sua ingenuidade ou confiança. Um exemplo seria a criação de uma página falsa que induzisse o usuário a inserir os dados de cartão de crédito, fazendo-o pensar que estivesse em um site legítimo.

6 http://www.conjur.com.br/2014-abr-02/brasil-teve-prejuizo-23-bilhoes-fraudes-internet-2013


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARRETO, Erick Teixeira. Crimes cibernéticos sob a ótica da Lei 12.737/2012. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6350, 19 nov. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56265. Acesso em: 25 nov. 2020.

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