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A crise da democracia em tempos de globalização

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3. O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA.

"Globalização significa transgressão, remoção de fronteiras, e, portanto, representava uma ameaça para aquele Estado-Nação que vigia quase neuroticamente suas fronteiras. Anthony Giddens definiu globalização como a ‘intensificação das relações mundiais que ligam localidades distantes, de tal maneira que os acontecimentos locais são moldados por eventos que são a muitos quilômetros de distância e vice-versa’. A comunicação global ocorre tanto por meio de linguagens naturais (na maioria das vezes através de meios eletrônicos) como por códigos especiais (são os casos, sobretudo, do dinheiro e do direito)". JÜRGEN HABERMAS.

Na comunicação entre a história e a política, toda a sociedade humana é desafiada por um problema básico, mas recorrente à sua capacidade de existir: o problema de conciliar o instituto da preservação da continuidade com a inexorável capacidade de se transformar.

Em relação ao campo político, os Estados nacionais buscam alcançar algum ponto de equilíbrio entre conservar os atuais institutos políticos, e admitir as mudanças que são exigidas pelo momento histórico atual.

A globalização e a democracia se encontram nessa situação de constante tensão, pois, por um lado, estão os que defendem a democracia como fórmula para reordenar a crise da relação Estado/sociedade/indivíduo, mas, por outro lado, sob os efeitos intensos do fenômeno da globalização, podem ser encontrados aqueles que buscam romper com os velhos conceitos que, esgotados em sua capacidade discursiva, não podem ajudar a construir uma nova ordem sob uma roupagem da velha ordem.

O que está a ocorrer com boa parcela dos intelectuais que defendem os velhos conceitos é a extrema dificuldade em aceitar o "novo". Como destaca STRECK14, "se olharmos o novo, com os olhos do velho, transformamos o novo em velho". Infelizmente é isto que está ocorrendo em boa parte dos intérpretes do momento atual, pois, apegados aos velhos signos do campo político, parecem incapazes de buscar a melhor compreensão para os eventos mais recentes e, assim, acabam por obliterar qualquer crítica mais construtiva e inovadora, fazendo com que o pensamento fique próximo à estagnação.

A globalização repita-se, não é a causa da crise da democracia, nem é a sua principal matriz, mas tem contribuído para aprofundá-la. Mas como entender esse fenômeno?

A globalização pode ser percebida a partir de algumas rupturas com a antiga ordem mundial:

a) incapacidade de se garantir a segurança dos cidadãos e a integridade da nação. O terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado têm, todos eles, deixado claro que os desafios aos Estados nacionais, a partir do fim da bipolarização, se tornaram mais complexos e dispersos, e que os aparelhos tradicionais de proteção do Estado não estão aptos a responder com certa eficiência.

b) a mundialização da economia. Esse é, talvez, o efeito mais perceptível da globalização, pois que é marcado pelo vigor do capital em impor o seu interesse transnacional aos interesses das nações. Construindo um modelo de capital que desvirtua as noções tradicionais de tempo e espaço, o capitalismo retira dos Estados nacionais, em grande parte, o poder de coerção desses sobre as forças econômicas. Assim, muitas das decisões que os governos nacionais adotam para as suas economias internas, são compartilhadas pelos interesses das grandes corporações e, em grande medida, são por elas determinadas. 15

Nesse sentido, não é errado afirmar que o Estado está limitado em suas políticas fiscais e intervencionistas (em termos de alcance interno) pelas coerções da economia mundial, bem como também, não é equivocado afirmar que a democracia não se apresenta mais como o modelo que vai ao encontro dos interesses do capital e do seu mercado. Nesse sentido, LUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO destaca que "Na realidade, o fenômeno da globalização econômica trouxe a substituição da política pelo mercado como instância máxima de regulação social, esvaziando os meios de controle dos atores nacionais e tornando sua autonomia decisória vulnerável a decisões tomadas em outros lugares sobre as quais têm escasso poder de influência e pressão".16

No instante em que o mercado se reconhece como um substituto para a política, os valores do discurso democrático podem se tornar obstáculos, pois que mesmo que associada, como se viu, ao capital, em sua natureza ele traz uma crítica que pode ser usada contra a lógica competitiva da economia e a sua constante busca pela legitimação de exclusão social.

c) uma outra imagem de ruptura causada pela globalização pode ser entendida pela internacionalização do Estado, quer dizer, a intensa e variada participação dos Estados nacionais em organizações de cunho internacional, como o FMI, ONU, CEE, EEE, etc., acaba, sem sombra de dúvida, por repercutir internamente, afetando e transformando muitos dos processos que, até então, eram decididos inteiramente pelos próprios Estados nacionais. Ao mesmo tempo, constrangidos a desenvolver políticas de cunho internacional, associando-se com outras nações, como é o caso das políticas em torno do meio ambiente, tais políticas internacionais obrigam a um reordenamento das políticas exclusivamente nacionais.

Nesse escopo, uma nova tensão está criada entre o direito nacional e o direito internacional, e que tem o condão de ampliar a contradição em que está afundada o campo político tradicional. Mais uma vez, se pode oferecer como uma resposta a esse problema emblemático, os signos presentes na teoria constitucional, através de seus princípios, já que em sendo universais, sem serem antinacionais, eles trazem uma disjunção definitiva: somente um discurso político/jurídico de natureza universal pode equilibrar e pacificar o conflito nacional/globalização.

É, assim, que todas essas rupturas, oriundas do fenômeno da globalização, acabam por ter como maior conseqüência a desconstrução do campo político tradicional. Conforme ANDRÉ-NOËL ROTH, "no plano externo, o Estado Social já não pode pretender regular a sociedade civil nacional de maneira soberana. E, no plano interno, sua ação não permite resolver a crise e aparece como impotente".17

Dessa forma, a globalização, inegavelmente detém uma grande responsabilidade quanto a situação de crise que vive o espaço político, pois que acabou impondo a esse universo, transformações consideráveis, que levaram os Estados nacionais a perderem uma parcela da sua soberania e autonomia, bem como colocaram em cheque a própria capacidade da democracia de se apresentar como uma saída possível.

Conforme atesta JOSÉ MARIA GÓMES, "... o incremento da polarização social, em escala doméstica e global, e a erosão da solidariedade social decorrentes de duas décadas de intensa globalização econômica (afetando especialmente a figura do Estado do Bem Estar e os direitos sociais) têm provocado fortes restrições no duplo registro mencionado, assim como a dimensão sempre presente de cidadania ativa comprometida com a busca da boa sociedade em termos de democracia substantiva. Mas com isso, o contexto de interconexões regionais e globais afetou a cidadania democrática em um nível mais profundo, no da própria concepção de demos e comunidade política, revelando sua inadequação crescente à identificação essencialista do povo que vive na unidade territorial delimitada e exclusiva do Estado-Nação".18

3.1 A Globalização e a Democracia. Contradições e Interconexões.

"Tudo flui e nada permanece; tudo se afasta e nada fica parado.... Você não consegue se banhar duas vezes no mesmo rio, pois outras águas e ainda outras sempre vão fluindo.... É na mudança que as coisas acham repouso...".19

A globalização não tem nenhum respeito pelos espaços tradicionais do Estado nacional, bem como pelos institutos tradicionais do campo político. O capital transnacional e virtual busca romper toda e qualquer limitação aos seus interesses, e assim, pretende a derrubada de toda e qualquer proteção à sua expansão.

Contra ela, alguns buscam levantar o discurso da democracia, tentando revigorá-la enquanto discurso uniforme e capaz de estender uma lógica que inclui ao maior número possível de sujeitos sociais.

Mas esses não percebem, que é impossível a democracia, sozinha, o exercício de tal papel, pois que a globalização traz em si a força de ser uma nova reordenação da velha divisão social do trabalho, agora, não mais concentrada na figura do sujeito, mas de unidades mais amplas e que vêm a ser os próprios Estados nacionais. Nessa nova reordenação da divisão social do trabalho, o discurso democrático não tem, ainda, um porta-voz que o represente, tornando-se, nesse sentido, obsoleto, pois que a sua proposta de diminuir qualquer diferença, não consegue incorporar o novo signo da desigualdade, já que o sujeito dessa, não é um homem, mas o próprio Estado nacional.

Bem assim, algumas nações mantêm o controle da dívida externa, dos investimentos, da tecnologia e da possibilidade de auferir com os lucros da dependência, enquanto a grande maioria das nações é palco da exploração do mercado econômico, massacradas pelos valores da dívida externa, pela falta de investimentos em tecnologia e da presença da cruel concentração de renda entre os próprios grupos nacionais. Nesse cenário, não há como se defender a presença de um verdadeiro discurso democrático.

Associada à figura do Estado, a democracia se torna inoperante frente ao processo da extraterritorizalização, gerando um déficit difícil de ser superado. Como as distâncias estão encolhendo, as redes de alcance mundial do capital permitem uma interação mais imediata, onde as "viagens" dos interesses das grandes corporações são absolutamente rápidas, já que ocorrem num universo em que a democracia não tem como imperar, isto é, no espaço virtual.

Dessa maneira, a maioria das redes interativas está fora do controle estatal, o que leva a uma diminuição mais acentuada das tradicionais fronteiras, ao mesmo tempo em que encurrala o movimento do agir democrático.

Por conseguinte, se numa esfera se busca utilizar a figura da democracia como um antídoto contra os efeitos da globalização, em outra esfera, esse mesmo antídoto dá mostras de ineficácia, já que esgotado, vem a justificar o afastamento de amplos setores sociais do debate em torno da importância dos velhos institutos do campo político.

Outrossim, os próprios discursos democráticos, carregados pelas suas próprias contradições, apresentam-se sem elasticidade para entender e justificar as novas ondas de exclusão que acontecem, e que se não debeladas, impedem-na de agir de forma a apresentar-se como uma solução realmente viável. Exclusões raciais, religiosas, ideológicas, abatem a democracia, impedida que está, essa, de reorganizar o campo social e, dessa forma, superar os seus próprios limites, bem como aqueles oriundos da globalização.

Ao encontro desse cenário pouco otimista, estão as observações de YEHEZEL DROR que afirma que, "... desde de sempre, as nações estiveram expostas à ação de forças e de atores que estavam fora de seu controle. Mas os modernos processos globalizados, por exemplo, no campo financeiro, têm efeitos muito mais intensos, e são ainda menos previsíveis e até mesmo realmente ‘kafkianos’, na medida em que chegam a escapar à compreensão também das pessoas que neles trabalham e os dirigem nominalmente. As palavras da moda, que falam na ‘aldeia global’, deixam claro em que medida o discurso se deixa prender por trocadilhos que falseiam a realidade e impedem a sua compreensão. Pois uma das características principais de uma aldeia é que, nela, todos se conhecem, e a interação que nela ocorre é bastante transparente. Mas justamente isso é o que não ocorre na globalização".20

Mas o pessimismo é, por ele mesmo, um sinal de derrota, e não deve ser sorvido sem resistência.

A globalização tem em sua natureza, a possibilidade concreta de amarrar a democracia em uma prisão conceitual, mas que é, igualmente, concreta, na medida em que muitos grupos sociais se afastam dela, buscando em alternativas mais fáceis, como os discursos xenófobos e excludentes da ultradireita nacionalista, uma via de resposta rápida, já que o signo da violência é sempre manifestado no tempo presente.

Se ela não tem em si a estratégia para resolver o impasse, cabe a seu sistema comunicacional buscar novas linhas de comunicação, por exemplo, com o sistema jurídico.

É na capacidade de se transformar que o discurso democrático pode se apresentar como capaz de ajustar-se aos novos tempos globais, e para isso, mais do que nunca, ela precisa ser universal. No velho desenho nacional, não é mais possível enfrentar a pressão do capital e do mercado mundial, mas através de uma aproximação com os princípios da teoria constitucional, da Constituição enquanto um instrumento de reconhecimento de direitos, garantias e diferenças, poderá a democracia reconstruir-se, sem se deixar alterar em sua natureza, mas a ponto de se libertar do Estado nacional e buscar, com a construção de uma nova idéia de homem, de Estado, enfrentar os problemas mais díspares, como a fome na África, a descriminação sexual na América Latina, os interesses imperialistas dos EUA, até as múltiplas visões da figura religiosa, para, por fim, atender aos dissabores dos sujeitos que ambicionam, apenas, sobreviver.

Ao encontro do que afirmamos, PIERRE BOURDIEU já afirmava que "A vingança do real é impiedosa com a boa vontade mal esclarecida ou com o voluntarismo utopista; e o destino trágico dos empreendimentos políticos que se pretenderam uma ciência social presunçosa está aí para lembrar que a ambição mágica de transformar o mundo social sem conhecer os mecanismos que o movem corre o risco de substituir por uma outra violência, às vezes mais desumana, a ‘violência inerte’ dos mecanismos que a ignorância pretensiosa destruiu".21


4. CONCLUSÃO.

"... temos necessidade ao mesmo tempo de reanimar o pensamento crítico e a imaginação política. O pensamento crítico não é o verdadeiro sempre negativo sobre o presente, em benefício da nostalgia das soluções mitológicas do passado; a imaginação não é a edificação de um modelo de sociedade projetado para o futuro. O pensamento crítico comporta necessariamente uma parte autocrítica e conduz aos problemas de fundo. A imaginação tem por tarefa inventar um possível, mesmo se ele é hoje improvável. Os dois estão legados: a crítica chama a imaginação e a imaginação chama a crítica". EDGAR MORIN

A democracia traz em si os elementos de sua própria crise, e os fatos ocorridos ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, ajudaram a construir a imagem do paradoxo democrático.

E isso é assim, porque ela recebeu da presença da bipolarização um norte conceitual, pois que foi apresentada como modelo alternativo a proposta do socialismo e de seus regimes de partido único. Na derrocada desses, a democracia deu o passo para alcançar o triunfo, pois que o seu universo ideológico, saía, finalmente, vitorioso do longo embate.

Contudo, na dissolução do universo socialista, com a vitória do mercado, do capitalismo, enfim, da democracia, essa começou a perder força, pois que estava na existência do confronto, a sua capacidade de sublimar as dificuldades que lhe eram intrínsecas. Sem a oposição dos sistemas políticos, as diferenças tornaram-se mais perceptíveis do que muitas de suas virtudes.

A globalização, advinda depois, acabou por redimensionar o espaço do Estado e da própria democracia, pois que o ampliou para além das fronteiras do território nacional, e fez com que as incapacidades do discurso democrático, que já se pressentiam, ficassem mais evidentes. No novo cenário, agora global, extraterritorial, a democracia deu mostras de não ter forças para impor a sua vitória, pois que os desafios internos e externos cobraram-lhe um preço que ela não podia arcar.

A não tão "nova" ordem mundial, que está marcada pela liderança cada vez mais contraditória dos EUA, apresenta uma imagem de democracia que, determinada pelo estilo norte-americano é muito mais autoritária e muito menos democrática. E tal contradição vai ao encontro dos interesses do mercado, que não pretende distribuir eqüidade, mas, sim, confirmar as diferenças entre os espaços culturais e econômicos, e que em relação ao ideário democrático, acentua e aprofunda o momento da crise, já que essa democracia de estilo americana, imposta aos povos, muitas vezes contra a sua própria vontade, faz crescer a oposição a esse modelo político.

O Estado Democrático de Direito vive, portanto, uma grave crise, que é aprofundada pelos efeitos da globalização, isto é um fato. Mas, essa crise não permite aos apocalípticos de plantão afirmar, igualmente, que a democracia, e o próprio Estado, chegaram ao seu fim.

Mesmo em se reconhecendo os atuais limites, é sem sentido declarar a morte desses velhos institutos do campo político, e isso é assim, pela simples razão de não conseguirmos, ainda, construir novas significações que em se ajustando ao período presente, venham a explicá-lo em um discurso menos confuso e mais homogêneo.

O Estado segue sendo, uma engenharia política com fôlego, ainda que organizado no velho esquema nacional, mesmo que confrontado por noções de espaço externo e interno que buscam subverter esses mesmos limites. Como conseguir administrar as condições para o exercício do controle e da decisão nesses novos cenários determinados pelo mercado econômico mundial, é o desafio do ente estatal. Para sobreviver, o Estado deverá superar a sua essência clássica, e subvertendo-se, transformar-se em sua antinomia, isto é, ser um Estado, mas ao mesmo tempo ser extraterritoral.

Por sua vez, a democracia, é o único discurso em que se acredita ser possível a enunciação da política baseada em princípios de eqüidade e solidariedade. Verdade que ela tem desafios mais robustos e, senão confrontados, podem decretar o seu abandono por parte de amplos setores do campo social. Mas, ela segue sendo o melhor espaço da política em que os sujeitos podem buscar alguma satisfação, enquanto agentes do agir político.

Para que não se fale em abandono do discurso em torno da democracia, é obrigatório desenvolver políticas de inclusão eficientes, a tal ponto que possam fazer frente à construção da exclusão perpetrada pelos interesses das grandes corporações, enfim, pelos interesses do capital. Nesse escopo, a democracia vai necessitar redefinir os conceitos de cidadania e de soberania, conceitos condicionais ao sucesso ou fracasso dessa em sobreviver aos desafios que ela carrega em seu interior e que a globalização aprofundou. 22

Para redefinir a sua carga conceitual, o sistema político deverá, obrigatoriamente, acoplar-se estruturalmente com o sistema jurídico, pois que está na comunicação entre esses dois sistemas parciais do grande campo social, a alternativa mais viável para a sua sobrevivência. 23

No caso da cidadania, essa não deve mais ser tratada a partir do limite da nação, mas percebida como um conceito mais amplo, com capacidade de construir uma noção de "homem" identificado não com o limite territorial-cultural do Estado nacional, mas como uma visão mais abrangente, estruturada em um conteúdo mais jurídico e menos político.

Já, no caso da soberania, espera-se que ela se confunda com a noção de direitos do homem, ou mesmo com a noção de direitos fundamentais, pois somente nessa condição, ela há de desenvolver estratégias que busquem ampliar e estender os espaços de controle e de decisão, enfim, do poder político. E esse, obrigatoriamente, para além da figura do limite nacional.

Mas todas essas alternativas são desafiadas pelo fato de que a democracia é figura indeterminada, quer dizer, sobre ela, pesam muitas expectativas, e pouquíssimas certezas. A democracia, nesse sentido, é uma nebulosa perceptível por diferentes sujeitos políticos, posicionados em diferentes espaços sociais. E tal característica, ao mesmo tempo em que é força para a sua projeção além tempo, também lhe concede uma imagem de um discurso maleável e pouco seguro, e que pode explicar o desencanto porque passam amplos grupos sociais na atualidade em relação a sua defesa.

Sem que a democracia confronte os seus próprios demônios, ela não será possível como estratégia para (re) alinhar alguma ordem nessa época de globalização. E mesmo em se reconhecendo os efeitos nefastos da crise, repita-se de que essa deve ser entendida como uma força motriz fundamental para que todo e qualquer conceito possa manter a sua capacidade de renovar-se e reconstruir-se. No caso do discurso democrático, que ele possa usar as forças antagônicas geradas pelo momento de crise e, finalmente, ancorada pela cooperação com o campo jurídico, mais propriamente a partir da contribuição dos princípios constitucionais, migrar do Estado Nacional, para um novo espaço que, inexoravelmente, se apresenta para além dos limites empoeirados e ossificados do nacionalismo.

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Sobre o autor
Antonio Marcelo Pacheco de Souza

advogado criminalista do escritório Amadeu Weinmann, em Porto Alegre (RS), professor de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional em cursos preparatórios para exames de Ordem e concursos, mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, licenciado e bacharel em História e Filosofia, especialista em Ciência Política pela UFRGS

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SOUZA, Antonio Marcelo Pacheco de . A crise da democracia em tempos de globalização. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9 , n. 433, 13 set. 2004 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5686. Acesso em: 2 jul. 2022.

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