Inconstitucionalidade de mudança do atual sistema de governo brasileiro

20/05/2017 às 18:54
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Minha opinião sobre mudança do presidencialismo brasileiro

Buscando possíveis soluções para a crise que o país vem enfrentando atualmente, os políticos estão querendo mudar o sistema de governo do país, revogando o presidencialismo e colocando no lugar o semipresidencialismo ou semiparlamentarismo.

Presidencialismo como todos devem saber, é o sistema de governo atual do Brasil, onde em um mesmo representante do executivo é reunida as características tanto de chefe de estado, relações internacionais, quanto chefe de governo, relações internas da administração do país.

No semiparlamentarismo é diferente, o presidente tem menos poder que no presidencialismo, todavia ele partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado. Porém, somente o presidente é eleito pelo povo, o primeiro-ministro é eleito pelos parlamentares.

Minha opinião sobre esta importante mudança que pretendem fazer é totalmente contra, primeiro porque isto está sendo realizado de uma forma muito rápida e não fica bom um governo que não é planejado, principalmente com toda essa situação que o país enfrenta. Segundo, estariam tirando o poder de escolha do povo sobre quem comanda o país, entretanto o primeiro-ministro não é eleito diretamente pelos cidadãos. Este sistema de governo tem um lado positivo onde retira boa parcela do poder das mãos do presidente, contudo, o primeiro-ministro ao meu ver deveria também ser eleito pela população. Terceiro, esta mudança do sistema de governo é inconstitucional, onde está protegida indiretamente por cláusula pétrea.

No artigo 60 da Constituição Federal, § 4º é ressalvado que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir...: III – a separação dos Poderes”. Visto que, com o semipresidencialismo o Poder Legislativo e Poder Executivo ficam dependentes entre si, e a nossa constituição estabelece a independência dos poderes, não poderá ser modificado nesta carta magna onde é garantida a sua separação.

Muitas pessoas ainda dizem que isto agravará mais a crise que enfrentamos e que só o voto pode resolver esta situação nesta democracia, elegendo políticos competentes para realmente representar o povo e não governar para si próprio e somente a seu favor.

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Matheus Pedrosa

Procure ser justo para se fazer justiça, já que a injustiça é uma das formas de acabar com a paz entre as pessoas.

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