O sistema federativo de qualquer país é essencialmente decorrente de sua história. A maneira como um Estado se forma, também é determinante para desenhar os valores e costumes de uma sociedade. Para países de dimensões continentais, o modelo centralizador, com poderes fortes para um governo nacional não mais funciona no mundo. Prova disso são as constantes guerras de independência em vários países centralizadores, pois as diferenças culturais regionais, tendem a ser mais fortes do que a unificação em um poder central.

No Brasil, somos um país de realidades regionais muito diversas. A distância entre Roraima e o Rio Grande do Sul não é apenas geográfica. Existe uma diferença cultural muito grande. As sociedades e costumes são muito diferentes. Como resultado disto, o Brasil é constituído de várias realidades, diversas nos seus diferentes estados. No setor político e legislativo isto se confirma, pois todo o poder é centrado na força da União, deixando os estados a par de muitas decisões importantes. Legislativamente isto também causa problemas. Temos, em áreas importantes do direito, a mesma legislação para todo os Estados brasileiros. Um exemplo simples é a legislação trabalhista, que além de ser antiga (data da década de 40), abrange todo o território nacional. Ora, é inegável que a realidade do trabalho no Maranhão e Santa Catarina, por exemplo, são altamente distintas. Leis nacionais, não comportam as diferenças regionais, atrasando o desenvolvimento de certas áreas.

O mesmo não ocorreu com os Estados Unidos. O sistema federativo americano e único, como mencionam os professores de Harvard. Entretanto, parece ser o mais acertado para países de dimensões continentais, que comportam grandes diferenças culturais entre os estados. É inegável que a realidade e os costumes da região da Nova Inglaterra, onde se encontra Massachusetts, são completamente diferentes dos apresentados na Califórnia ou Arkansas. Para corrigir estes problemas, os Estados Unidos constituiu uma federação que concede maior autonomia para os Estados em certos aspectos. O sistema federativo norte-americano é decorrente de sua colonização (de povoamento, ao contrário da brasileira, de exploração). Aqueles que vieram para o norte da América, preservavam a liberdade, mais do que qualquer coisa. Para eles, o governo e o Estado, eram um mal necessário. Isso explica a dificuldade de constituição dos Estados em um só, mas que se tornou possível, em função do respeito as diferenças de cada um dos seus membros. As 13 colônias iniciais se tornaram 52 estados que contam com grande autonomia em relação a União.

A lição que se tira da experiência norte-americana, é que só o respeito pela individualidade e particularidade de cada Estado que compõe uma federação, pode levar ao seu livre desenvolvimento e consequentemente ao sucesso. A prova cabal desta tese é a Europa e a constituição da União Européia. As conversas e acordos para a constituição de um ente maior na Europa está acontecendo há anos, com extremo cuidado. O respeito pelas particularidades de cada país são fator primordial para a constituição dessa união. No fundo, a essência do que está sendo feito na Europa hoje, é baseado na experiência americana de mais de 200 anos. O que a Europa visa é a sua união, respeitando as particularidades de cada país membro. Nos parece claramente, ser a constituição dos Estado Unidos da Europa.

Qual a lição que o Brasil deve tirar desta realidade ? Creio que deve ser repensar o seu sistema federativo, diminuindo a distância entre o cidadão e o Estado, inclusive facilitando a fiscalização dos serviços estatais. Além de diminuir o tamanho do Estado, o poder central nacional deveria descentralizar alguns poderes, inclusive legislativos. É inegável que certas regras devem ser federais, porém, outras claramente poderiam ser delegadas para os Estado-Membros. Assim, poderíamos diminuir a "distância" entre os diferentes estados brasileiros, harmonizando suas diferenças, assim como fizeram os Estados Unidos e esta fazendo a Europa. Respeitando as diferenças regionais, poderíamos construir um país mais próspero, pois as diversidades de cada região poderiam ser melhor reguladas por quem estámais perto da realidade. Muitas vezes quem está longe, não consegue enxergar os problemas regionais e suas peculiaridades. Já é hora de Brasil observar o que é próspero no resto do mundo.


Limites do Poder

A formação do estado nos Estados Unidos se deu modo muito peculiar, extremamente diferente daquela colonização que tivemos no Brasil. Isto resultou em um sistema federativo único, onde os estados que compõe a federação, gozam de certas autonomias em algumas matérias. Entretanto, a interferência federal, que originariamente deveria ser mínima, vem aumentando e diminuindo, de acordo com o período histórico e os acontecimentos nacionais.

Durante a constituição da federação norte-americana, os "Founding Fathers", George Washington, James Madison, Thomas Jefferson, John Adams, Benjamin Franklin e Alexander Hamilton, desenharam um sistema em que o poder federal exercia uma influencia mínima perante os Estados. Os americanos, naquela época, já consideravam o governo e o Estado um mal necessário, portanto, um governo central pairando perante todos os governos estaduais, não era o mais desejado. Mesmo enfrentando resistências internas, como externas, ou seja, a guerra pela independência com a Inglaterra, os Estados Unidos se constituíram em uma só federação.

O poder federal era extremamente restrito, denominado pelos americanos como "limited powers", e assim continuou por um grande período. A engenharia usada foi a seguinte: tudo aquilo que fosse competência federal, estaria exposto na Constituição. O que não estivesse ali, eram poderes dos Estados-membros, como deixa claro a 10ª emenda da Constituição americana. Portanto, os poderes, tanto do executivo, quanto do legislativo, se tornaram extremamente limitados. As cortes federais, denominados como "watch dogs", foram constituídas no intuito de vigiar os outros dois poderes, para que estes atuassem dentro de seu limite. Exemplos de competências federais são, por exemplo, regulação de comércio, conflito entre estados e falências.

Já neste século, algo começou a mudar. A presidência de Kennedy foi um marco. Muitas mudanças foram feitas durante seus três anos na Casa Branca. Como resultado de uma atuação marcante dentro do executivo, a partir de 1960, o poder federal começou a expandir. Nesta época foram desenvolvidos conceitos e legislações acerca de leis de defesa do consumidor, direito ambiental e principalmente direitos civis. Kennedy conseguiu expandir o poder federal com a adoção de novos conceitos.

Com a chegada de Reagan ao poder na década de 80, o poder federal começa a diminuir. Os republicanos não estavam preocupados em criar novos direitos nacionais, pois o foco da administração, naquele momento, era a diminuição da alta taxa de inflação deixada pelo governo Carter, além da tentativa de retomada dos rumos da economia. Bush, logo após, segue com a mesma política, que criou o ambiente propício para o mar de prosperidade econômica que vive o país nos dias de hoje. Com Clinton, o poder federal de regulação do governo americano chega a um equilíbrio. Mais preocupado com questões mundiais e herdeiro uma economia em ótimo estado, pode se preocupar com questões como direito ambiental e a perigosa regulação de comércio.

A lição que pode ser retirada da história dos Estados Unidos é a limitação do poder. É a prova de que um Estado com poderes federais limitados, pode gerar desenvolvimento. Apesar de nos EUA, mais recentemente, existir uma balança entre maior e menor intervenção federal, este conceito está dentro do "estado mínimo", portanto, a intervenção estatal se desloca dentro de uma banda restrita, muito menor daquela que encontramos em nosso país. No Brasil, uma limitação tanto dos poderes federais, quanto dos estaduais, com um controle efetivo do Ministério Público, vigiando os atos governamentais, é o primeiro passo para construirmos um país mais confiável e sólido, onde as leis sejam aplicadas e seja respeitado o Estado de Direito. Quanto menor e mais restrito forem os poderes do Estado, maiores serão as oportunidades de o cidadão desenvolver suas potencialidades. Os EUA são a prova viva desta receita de sucesso.


Autor

  • Márcio Chalegre Coimbra

    Márcio Chalegre Coimbra

    advogado habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos, especialista em Direito Internacional pela UFRGS

    atualmente cursa MBA em Direito Econômico na Fundação Getúlio Vargas. Em 2000, participou do Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School. Atua e é palestrante na área de Direito Regulatório e Econômico. É sócio do IEE (Instituto de Estudos Empresariais). Vice-Presidente do CONIL (Conselho Nacional dos Institutos Liberais) pelo Distrito Federal. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

COIMBRA, Márcio Chalegre. Os Estados Unidos do Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 44, 1 ago. 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/58>. Acesso em: 19 out. 2018.

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