CONCLUSÃO
O desenvolvimento do estudo possibilitou o acesso às informações quanto ao funcionamento da Operação Carro – Pipa, o papel da Administração Pública como gestora do bem comum, a modalidade adequada para as contratações, além do mais, viabilizou uma análise pormenorizada de como os recursos estão sendo destinados em cada município, além disso, também permitiu a avaliação dos serviços prestados pelos pipeiros e pelo Exército Brasileiro com objetivo de compreender a finalidade do princípio da eficiência na Operação.
De modo geral, a lisura e a eficiência puderam ser constatadas na execução da Operação, contudo foi demonstrado que na parte documental, no que toca ao processo licitatório, necessita de ajustes, haja vista que o pregão eletrônico é mais célere e com menos disfunções burocráticas que a inexigibilidade, além do mais, foi mensurada a satisfação das famílias, sobretudo, a respeito da qualidade e quantidade da água recebida.
Os relatórios utilizados no estudo trouxeram vastas informações que são as mesmas utilizadas para prestação de contas ao COTER, destaca-se o relatório de março de 2017, o mais atualizado até o momento, contendo elementos precisos. Já as pesquisas de opiniões foram realizadas pelos próprios militares do Batalhão que se deslocaram paras as diversas zonas rurais.
Dada à importância do tema, torna-se viável a aplicação da modalidade de licitação pregão eletrônico visando cada dia o aperfeiçoamento e a harmonização entre a execução propriamente dita da Operação com a parte processual e seus atos administrativos.
Nesse sentido, a atuação de todos os órgãos e agentes públicos envolvidos na Operação Carro-Pipa é fundamental para a melhor gestão da coisa pública cujos preceitos estão pautados na legalidade, eficiência, lisura, transparência, honestidade, probidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, sobretudo, na boa-fé. Esses princípios destacam-se em virtude de combater a corrupção com excelência, sendo instrumentos normativos norteadores de condutas.
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