3. CONCLUSÃO

Evidencia-se, portanto, que a nova legislação teve um viés da praticidade, de modo que considerou a necessidade da preservação do meio ambiente, sem deixar de lado o crescimento que se faz necessário para uma melhor qualidade de vida. Ainda, respeitou as legislações que já estavam em vigor, respeitando, portanto, os atos jurídicos perfeitos, com forma de garantir a segurança jurídica.

Entretanto, vários problemas podem surgir com o tempo, uma vez que houve uma prevalência dos benefícios singulares em detrimento dos benefícios coletivos. Com isso, é inegável que se tem mais vantagens para explorar do que para conservar o meio ambiente. No momento em que se tem determinados benefícios individuais, há uma sensação que o código favorece a população, pois é mais fácil perceber essa benesse. Entretanto, com o tempo, os prejuízos tendem a aparecer, de modo difuso e bem mais difícil de serem identificados.

4. REFERÊNCIAS

• ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Renovar, 1990.

• ______, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2009.

• BRASIL. Direitos Humanos na Internet. Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano 1972. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/estoc72.htm>. Acesso em: 03 jun. 2017.

• CANOTILHO, José Joaquim; LEITE José Rubens Morato (organizadores). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, p.94.

• EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Alcance territorial da
  l egislação ambiental e indigenista. Pesquisa divulgada no sítio da EMBRAPA na internet.
  Disponível em: http://www.alcance.cnpm.embrapa.br/conteudo/m_eletronica_2008.htm.
  Acesso em: 03 jul. 2012.

• FERNANDEZ, Fernando. O ataque à legislação ambiental e a atualidade da tragédia dos comuns. O Eco, Rio de Janeiro, 12 mar. 2012. Disponível em: <http://www.oeco.com.br/fernando-fernandez/25795-o-ataque-a-legislacao-ambiental-e-aatualidade-da-tragedia-dos-comuns>. Acesso em: 02 jul. 2012.

• FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo,
  S araiva, 10ª edição, 2009. PEREIRA, Osny Duarte. Direito Florestal Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, 1950.

• MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro.15. ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 735.

• ______, Paulo Affonso Leme. A evolução do direito ambiental no Brasil. São Paulo, SP: J. Oliveira, 2002.

• MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 97-123, abr./jun. 2004. p. 105.

• MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. 5º edição reformulada, atualizada e ampliada. São Paulo, Revista dos Tribunais 2007. Pag. 693.

• ______, Edis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. EdisMilaré; prefácio Ada Pellegrini Grinover. – 6, Ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009.

• ______, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 1002.

• OLIVEIRA, Rafael Santos de. As conferências da organização das Nações Unidas e o fortalecimento da proteção ambiental. In: _____. Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação. Ijuí: Unijuí, 2007. p. 133-180; p. 138.

• RAMOS, Ana Lúcia. Conhecendo o pau-brasil: história e biologia. São Paulo, Núcleo Viva Ciência, 2011. Disponível em: <http://www.terrabrasilisdidaticos.com.br/index.php?option=com_content&view=category&id=7&Itemid=12> . Acesso em: 05 mar. 2017.

• REBELO, A. 2010. Substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480244>. Acesso em 03 de janeiro de 2015.

• REBELO, A. 2010. Substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99.Disponívelem:<http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480244>.Acesso em 20 de maio de 2017.

• SÁ, João Daniel. Oriana Almeida, Sérgio Rivero, Claudia Stickler. Legislação Ambiental Mato Grosso: Regularização Ambiental, reserva legal, área de preservação permanente, licenciamento ambiental rural, autorização de queimadas, controle de fogo. Série Boas Prática, Livro 4. Pag. 15.

• SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: Proteção Jurídica à diversidade Biológica e Cultural. 2005 p.104.

• SBPC. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo. 2011. Disponível em <www.sbpcnet.org.br/>. Acesso em 20 de maio de 2017.

• SILVA, S. T.; FIGUEIREDO, G. J. P.; LEUZINGER, M. D.; NETO, J. N. Código Florestal:Em defesa das nossas florestas e do nosso futuro. In: LAVRATTI, P.; PRESTES, V. B. (orgs.). Direito e Mudanças Climáticas – A Reforma do Código Florestal:Limites Jurídicos. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010 –(Direito e Mudanças Climáticas; 1) 189 p., 2010.

• SIQUEIRA, J. D. P. A legislação florestal brasileira e o desenvolvimento sustentado. In: CONGRESSO FLORESTAL PANAMERICANO, CONGRESSO FLORESTAL BRASILEIRO, 7., 1., 1993, Curitiba. Anais... Curitiba, PR: [S.n.], 1993.

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• SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Ambiental Internacional. In: PHILIPPI JÚNIOR7 , Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé (Ed.). Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri: Manole, 2005. p. 645-716; p. 652.

• SOSFLORESTAS, CARTILHA O Código Florestal em perigo. Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação florestal. 2011.

• TRINDADE, G. Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: Análise Comparativa entre o atual Código Florestal Federal (Lei nº4.771/65) e o Substitutivo do PL nº 1.876/1999 (novo Código Florestal). In: LAVRATTI, P.; PRESTES,V. B.(orgs.). Direito e Mudanças Climáticas – A Reforma do Código Florestal: Limites Jurídicos. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010 –(Direito e Mudanças Climáticas; 1) 189 p.2010.

• VULCANIS, Andréa. Direito ambiental e direitos humanos fundamentais: de uma base epistemológica à fundamentação jurídica. In: FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Direito Ambiental em Evolução 5. Curitiba: Juruá, 2008. p. 38.

• WAINER, Anna Helen. Nóe e a biodiversidade. Identidade. Vol. V, 1997.

Notas

[1] CAR – Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no ambiente do sistema nacional de informações, obrigatório para todos os imóveis rurais.

[2] SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente

[3] PRAD – Programa de Regularização de Área Degradada – Refere-se ao conjunto de medidas que p ropiciarão a área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para o uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

[4] PRA - Programa de Regularização Ambiental