A formação do direito trabalhista no Brasil: CLT, LICC e movimentos sociais

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07/08/2017 às 18:15
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CONCLUSÃO

 

    O processo de construção da cidadania brasileira se pauta em fatos marcantes que se encaixam em períodos notadamente significativos e claramente delimitados, seja por uma reviravolta na ordem jurídica, seja por uma transformação da ordem política, de tal forma que a aquisição de direitos sociais – e dentre eles o direito trabalhista – é de magnânima importância quando se pauta na discussão acerca da questão social.

    Quando se faz uma análise histórica do desenvolvimento desses direitos de forma atrelada às concessões garantidas pelo histórico constitucional, percebe-se uma evolução no que se diz respeito à aquisição tanto de direitos sociais, tanto de direitos políticos, de tal maneira que essas relações são perceptivelmente pautadas nas letras dos textos constitucionais. Assim, se faz indispensável a observação de aspectos jurídicos no apoio à luta por direitos sociais e uma necessária formação da cidadania operária, uma vez que são por meio destes aparatos jurídicos que se adquire e se consolida os benefícios obtidos ao longo de mais de meio século de combate contra as elites opressoras defensoras da lógica capitalista e liberal.


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