Capa da publicação Tráfico de pessoas e a requisição de dados para investigação policial
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A necessidade de ordem judicial na requisição de dados junto às prestadoras de telefonia ou telemática na lei de tráfico de pessoas diante da cláusula de reserva jurisdicional

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REFERÊNCIAS

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. 2016. O novo crime de tráfico de pessoas. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/tag/lei-no-13-34416/>. Acesso em: 13 de maio de 2017.

ANTUNES, Flávia. S.d. Tráfico de pessoas: um problema, muitas facetas.  Disponível em: <http://www.cibs.cbciss.org/arquivos/trafico_de_pessoas.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2017.

BARRETO, Alessandro Gonçalves; FÉRRER Everton Ferreira de Almeida. 2016. Perícia em celular: Necesidade de autorização judicial? Disponível em: < http:// delegados.com.br/jurídico/pericia-em-celular-necessidade-de-autorização- Acesso em: 20 mar. 2017.

BARRETO, Alessandro Gonçalves. 2017. Investigação policial e a prescindibilidade de ordem judicial junto às prestadoras de telefonia ou telemática para localização de vítima e/ou suspeitos. Disponível em: < http://direitoeti.com.br/artigos/investigacao-policial-e-a-prescindibilidade-de-ordem-judicial-junto-as-prestadoras-de-telefonia-ou-telematica-para-localizacao-de-vitima-eou-suspeitos/>. Acesso em: 19 mar. 2017.

  1. .  Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 51.531 – RO. Disponível em:<http://www.omci.org.br/m/jurisprudencias/arquivos/2016/stj_00070839320148220000_19042016.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2017.

______. Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 14 de maio de 2017.

______. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. Acesso em: 12 mai. 2017.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 15 mai. 2017.

  • . Lei de Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e internacional de Pessoas. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm.>. Acesso em: 19 mar. 2017.

CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. 2016. Lei de tráfico de pessoas traz avanços e causa perplexidade. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/47254>. Acesso em: 18 mar. 2017.

CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de; COSTA, Adriano Sousa.  Lei de Tráfico de Pessoas amplia o poder requisitório do delegado. nov. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-nov-10/lei-trafico-pessoas-amplia-poder-requisitorio-delegado>. Acesso em: 15 mai. 17

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. JusPodivm. Salvador: 2017.

GIL, Antônio Carlos. Como classificar as pesquisas? Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas S.A., 2002. Cap. 4, p. 41-44. Disponível em <https://professores.faccat.br/moodle/pluginfile.php/13410/mod_resource/content/1/como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf>. Acesso em 08 mar. 2017.

JESUS, Damásio de. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças. Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003.

LIMA,Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único.4.ed.rev.ampl.e atual-Salvador: Ed Juspodivm,2016.

MARTINS, Ana Carolina Seixas. 2011. A participação do Brasil no regime internacional de combate ao tráfico de pessoas (2004- 2011). Disponível em: <http://ufrr.br/relacoesinternacionais/index.php/monografias-menu?download=76:monografia-ana-carolina-martins>. Acesso em: 13 de maio de 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza.  Código de Processo penal Comentado. 16. ed. Forense, 2017.

ONU, 2000. Un.gift - iniciativa global da ONU contra o tráfico de pessoas. Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/ungift.html>. Acesso em: 12 de maio de 2017.

REYNER, Paulo. 2016. Breves comentários aos novos artigos 13-A e 13-B do CPP (Lei nº13.344/16). Disponível em: < http://juspol.com.br/2016/10/09/sinal-de-setorizacao-breves-comentarios-aos-novos-artigos-13-a-e-13-b-do-cpp-lei-n-o-13-34416/>. Acesso em 13 de maio de 2017.

SANTOS,Cleopas;ZANOTTI,Bruno.Ressonâncias da Lei nº 13.344/2016 na Investigação Policial. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/ressonancias-da-lei-no-13-3442016-na-investigacao-policial-por-bruno-taufner-zanotti-e-cleopas-isaias-santos/>.Acesso em: 19 de março de 2017.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Osmar. Curso de Direito Processual Penal. 12 ed. JusPodivm. São Paulo: 2017.

VENSON, Anamaria Marcon; PEDRO, Joana Maria. Tráfico de pessoas: uma história do conceito. 2013. 48 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Humanas, Ufsc, Florianópolis, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbh/v33n65/03.pdf>. Acesso em: 14 de maio de 2017.

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Sobre as autoras
Camila Ewerton

Estudante de Direito, autora de vários artigos jurídicos, ex estagiária da 16 vara cível no Forúm Desembargador Sarney Costa.

Larissa Campos Moraes Rêgo

Estudante de Direito da UNDB, cursando 6° período

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

EWERTON, Camila ; RÊGO, Larissa Campos Moraes. A necessidade de ordem judicial na requisição de dados junto às prestadoras de telefonia ou telemática na lei de tráfico de pessoas diante da cláusula de reserva jurisdicional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5403, 17 abr. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/59844. Acesso em: 26 abr. 2024.

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