Tudo de Delegado de Polícia Civil
![Capa da publicação Livre convencimento do delegado](https://t.jus.com.br/Smq2ZEXl72c2lI8Eu0iHhWzdiRU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/714/811012c129d287d850bef07f24b245f0.jpg)
Livre convencimento do delegado
É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...
Representação do delegado pela internação provisória do adolescente
O art. 171 e seguintes do ECA não impede o Delegado de Polícia de representar pela internação provisória e nem elege um ator específico e exclusivo da persecução infracional para tanto.
![Capa da publicação Controle de legalidade das requisições de diligências no inquérito policial](https://t.jus.com.br/-VlKQ7scicq-PusjBiG4OsfESuw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1007/26c9e57e63f83294a4d628f0ef48817f.jpg)
Controle de legalidade das requisições de diligências no inquérito policial
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
A (in)disponibilidade do inquérito policial e sua duração razoável
Não é razoável aguardar a provocação do titular da ação quanto ao arquivamento para um futuro trancamento do inquérito policial pela autoridade judicial, já que o delegado de tem autonomia enquanto único titular do inquérito policial.
![Capa da publicação Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa](https://t.jus.com.br/MS03SnDRcn51mEiKKJmiYp7a47E=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1013/37fa8acb8e4b0feb11d6995a809ead84.jpg)
Indiciamento: ato privativo do delegado e primeira fase na formação da culpa
O artigo apresenta como tema o ato de indiciamento criminal, privativo do delegado de polícia, visto como primeira manifestação oficial do Estado sobre o fato delituoso, abordando também o conceito de autoridade policial e a atribuição investigativa.
![Capa da publicação Controle das requisição de diligências policiais](https://t.jus.com.br/-VlKQ7scicq-PusjBiG4OsfESuw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1007/26c9e57e63f83294a4d628f0ef48817f.jpg)
Controle das requisição de diligências policiais
As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo e dirigidas ao detentor da informação que se pretende obter.
As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
O relatório conclusivo de investigação policial e seu valor probatório
Destaca-se a força probante e informativa do relatório policial de finalização investigativa da autoridade policial no inquérito e autos apuratórios de ato infracional, com as impressões (juízos de valor) do delegado.
Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia
Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.
Cognição do delegado na deliberação da prisão em flagrante
Examinam-se os aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo.
![Capa da publicação Conciliação nas delegacias de polícia: caminho para justiça restaurativa](https://t.jus.com.br/wpfqu8OsnL4z_ip5dpoVEBBeIcc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/781/1337f5cdb29e919c1a34a2e21385b30e.jpg)
Conciliação nas delegacias de polícia: caminho para justiça restaurativa
A deficiência estrutural das delegacias de polícia e a ausência de treinamento específico suficiente dos policiais civis (delegados, agentes e escrivães) sobre justiça restaurativa contribui para uma cultura de “não conciliação” e de promoção da persecução penal.
![Capa da publicação Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?](https://t.jus.com.br/M2lqRN_zBnjWzzAxUmSWxLh5xpY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1092/d1f39ef4841f0138dffd0b884ce1d58b.jpg)
Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?
O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?
![Capa da publicação Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?](https://t.jus.com.br/VDygUDW8RDerIy98qeBhOezWWB0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/432/669545f5fa4e9654b72495b9510e52a5.jpg)
Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?
Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.
![Capa da publicação Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?](https://t.jus.com.br/Smq2ZEXl72c2lI8Eu0iHhWzdiRU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/714/811012c129d287d850bef07f24b245f0.jpg)
Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?
No julgamento da ADI 3807, o STF entendeu ser constitucional a lavratura do termo circunstanciado pelo próprio magistrado, em se tratando de usuário de drogas. Os ministros desconhecem a realidade fora dos seus gabinetes.