5. CONCLUSÃO

De acordo com os objetivos determinados, pode-se concluir, resumidamente, que a situação atual das negociações é pautada por uma nova estrutura mais flexível e aparentemente mais compatível com a realidade econômica e políticas dos seus signatários. O Brasil externou, através de seu Chanceler ^[21], com relação às oportunidades antevistas com a conclusão do Acordo, que "para nós, a ALCA é basicamente uma negociação com os Estados Unidos e o Canadá. Para o resto, não precisamos da ALCA" e, com relação aos possíveis riscos para o País, que "na negociação de tarifas, temos que evitar uma redução desequilibrada, que dificulte a entrada de nossos produtos agrícolas nos Estados Unidos e facilite a entrada dos produtos manufaturados deles no Brasil. Mas o maior risco era mesmo transformar a ALCA num instrumento que tirasse nossa liberdade de regulamentação da economia".

No que concerne aos impactos na economia e no comércio brasileiro, os resultados das pesquisas recentes são dispares, oscilando entre posições otimistas e pessimistas, isso devido a metodologia adotada por cada estudo, exigindo cautela na leitura dos dados. Nota-se, também, que a maioria dos estudos não oferecem informações detalhadas por produto, mas sim por impacto no bem-estar social e no desgaste da democracia.

Com relação aos temas de natureza sistêmica e normativa, ou seja, investimentos, serviços e propriedade intelectual, não há expectativa de serem tratados no âmbito da ALCA, mas serão levados a discussão na OMC, o que é legalmente correto, com base no Direito Internacional Público.

Salienta-se que, como tratado no decorrer do trabalho, o enfoque deve certamente girar em torno das formas e políticas de acesso a mercados e nas políticas tarifárias. Porém, para que seja possível auferir ganhos é necessário que o Brasil esteja bem preparado para identificar com clareza a sua agenda para cada um dos temas em negociação, apresentando com clareza as suas posições e perseguindo seus objetivos utilizando táticas adequadas.

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TRUJILLO FERRARI, A. Metodologia da Ciência. 3ª ed. Rio de Janeiro: Kennedy, 1974

Notas

¹ SIMÕES, A. J. F. A ALCA no limiar do século XXI: Brasil e EUA na negociação comercial hemisférica. Banco Interamericano de Desenvolvimento, INTAL – ITD – STA. Documento de trabalho n. 9. Buenos Aires, 2002. 40p. Disponível na Internet em: <http://www.iadb.org/intal>. Acesso em: 28/06/2003.

² HUNTINGTON, S. O choque das civilizações e a recomposição da nova ordem mundial. Rio de janeiro: Objetiva, 1997.

³ MÜLLER, V. C. Direito Comunitário: a função judicial no Mercosul. UNIMEP – CNPq/PIBIC. GONZALEZ, E. T. Q. (O). Piracicaba, 2003. Artigo científico disponível na Internet em: <http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=4873>.

⁴ TRUJILLO FERRARI, A. Metodologia da Ciência. 3ª ed. Rio de Janeiro: Kennedy, 1974.

⁵ GALLIANO, G. A. O Método Científico: Teoria e Prática. São Paulo: Harbra, 1979.

⁶ ANDER-EGG, Ezequiel Apud LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.

⁷ LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.

⁸ TORRENT, Ramon Apud BOUZAS, R.; VEIGA, P. M. Como pensar a arquitetura da ALCA light? In Revista de Comércio Exterior. Ano XVIII, n. 78, jan/mar de 2004. p. 07.

⁹ RELNET. A Palavra Internacional do Brasil. Edição de 15 jan. 2004. Entrevista concedida pelo Chanceler Celso Amorim à Revista Época. Brasília, 05 jan 2004.

¹⁰ RELNET. A Palavra Internacional do Brasil. Edição de 29 jan 2004. Entrevista concedida pelo Chanceler Celso Amorim à Revista Veja. Brasília, 28 jan 2004.

¹¹ BOUZAZ, R; VEIGA, P. M. Op. Cit. p. 08.

¹² RELNET. Resenha Econômica n. 11/2004. Matéria do Jornal Valor Econômico de título ‘Impasse na ALCA expões limites para abertura e ameaça cronograma’. 09/02/2004.

¹³ NYE, J. S. O paradoxo do poder americano. Trad. Luiz A. O. de Araújo. São Paulo: Editora da UNESP, 2002.

¹⁴ PINHEIRO, P. S. Estado e Terror. USP.Mimeografado. p. 198.

¹⁵ PINHEIRO, P. S. Idem. p. 199.

¹⁶ MARQUES, Christopher. Latin American allies: docile and reliable no longer. The New York Time, January 9, 2004. Disponível em: <http://nytimes.com>.

¹⁷ THE NEW YORK TIMES. Brazil’s moments. January 24, 2004. Disponível na Internet em: <http://nytimes.com>.

¹⁸ BRASIL. Revista Brasil: Prestação de Contas do Governo Federal. 2003. Disponível na Internet em: <http://www.brasil.gov.br/balanço/revista/revista_42-47.pdf>. Acesso em 12/09/04.

¹⁹ Embaixador Graça Lima Apud CASTRO, T. O Processo de Formação da ALCA e a Posição brasileira: Implicações Jurídico-Diplomáticas. Artigo científico disponível na Internet em: <http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/processo_formacao_alc_htm>. Acesso em 07/09/2003.

²⁰ RELNET. Resenha Econômica n. 10/2004. Matéria do Jornal La Nación, da Argentina, de título ‘Sin acuerdo em la reunión por el ALCA’. 06/02/2004.

²¹ RELNET. A Palavra Internacional do Brasil. Edição de 15 jan. 2004. Entrevista concedida pelo Chanceler Celso Amorim à Revista Época. Brasília, 05 jan 2004.