3 - Considerações Finais
Conforme demonstrado nas técnicas de estudo que foram utilizadas para a confecção deste trabalho científico, pode-se, claramente, afirmar que o trabalhador rural boia-fria vem sendo cada vez mais amparado pelo direito previdenciário. A aplicação da lei está ocorrendo com base na realidade de cada trabalhador, analisados todos os casos.
Demonstrou-se que o termo boia-fria vem sendo utilizado há muito tempo, mas hoje consta de nossos julgados com maior ênfase e com direito previamente garantidos. A falta de qualificação profissional ainda é ponto relevante, mas os documentos exigidos para esta comprovação estão sendo substituídos por prova testemunhal idônea.
A Lei n.º 8.213/1991, analisada sob a égide da Lei n.º 11.718/2008, trouxe profundas alterações e proporcionou o entendimento de nossos tribunais sobre a plausibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos boias-frias. A tabela do artigo 142 da Lei de Benefícios é o mais viável a ser aplicado aos trabalhadores rurais, mesmo que a comprovação da atividade rurícola seja de forma descontínua. A Súmula n.º 149 do Superior Tribunal de Justiça – STJ não é mais aplicada com tanta ênfase, pois já se admitiu a produção de prova exclusivamente testemunhal para a comprovação do labor rurícola, devendo ser interpretada de maneira sui generis.
No que se refere aos critérios utilizados pela previdência social para poder enquadrar o trabalhador boia-fria como segurado especial, e, por sua vez, gozar do direito aos benefícios previdenciários, a atividade que este rurícola exerce é a mesma que a de outro trabalhador rural, contudo, há a informalidade no exercício de sua atividade laborativa.
4 – Referências
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. 4ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
BOEIRA, Alex Perozzo. Análise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carência. Retirado do site http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9591 em 09/07/2010 às 14:40 horas.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 5869, 11 de janeiro 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12/07/2017.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 12/07/2017.
______. Decreto 3.048/1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D3048.htm>. Acesso em: 02/07/2017.
______. Lei 8.213/1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 02/07/2017.
______. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível em: <http://www.stj.gov.br>. Acesso em: 12/07/2017.
______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 05/07/2017.
______. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Disponível em: <http://www.trf3.gov.br/>. Acesso em: 05/07/2017.
______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Disponível em: <http://www.trf4.gov.br/>. Acesso em: 05/07/2010.
CARBINATTO, Edelton. A aposentadoria por idade ao trabalhador rural prevista no artigo 48, §3º, da Lei 8.213/91 . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4106, 28 set. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/30443>. Acesso em: 18 ago. 2017.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Vol. I. Tradução de Adrián Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999.
DICIONÁRIO AURÉLIO Século XXI.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
FALQUETO, Virginia Zogaib Neves. Discriminação da legislação previdenciária a concessão da aposentadoria rural por idade ao “boia-fria” /Viriginia Zogaib Neves Falqueto – Nova Venécia: UNIVEN/ Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2009.
GOOGLE. Disponível em:<www.google.com.br> Acesso em: 02/07/2010.
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário / Miguel Horvath Júnior. -3ª ed. – São Paulo : Quartier Latin, fevereiro de 2003.
IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário / Fábio Zambite Ibrahim. – 15. ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
__________, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário / Fábio Zambite Ibrahim. – 20. ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 5ª ed. ampl. rev. e atual., Salvador, Editora Jus PODIVM, 2008.
__________, Ivan. Previdência Social tudo sobre sua aposentadoria e outros benefícios. Ivan Kertzman / Luciano Martinez. 3ª ed. ampl. rev. e atual., Salvador, Editora Jus PODIVM, 2008.
LIMA, George Marmelstein. O prévio requerimento administrativo como condição para a propositura da ação previdenciária. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=172>. Acesso em: 09/07/2010.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. A prova no direito previdenciário / Wladimir Novaes Martinez. – 2. ed. – São Paulo : Ltr, 2009.
MARTINS, Sério Pinto. Direito da Seguridade Social. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2000.
__________, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. Sérgio Pinto Martins. – 31. ed. – São Paulo : Atlas, 2015.
PAIXÃO, Floriceno. A Previdência Social em Perguntas e Respostas / Floriceno Paixão. – 29ª ed. – Porto Alegre : Síntese, 1994.
RIBEIRO, Alexandre Lopes. Aposentadoria por idade a segurados rurais. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 05 dez. 2013. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.46051&seo=1>. Acesso em: 18 ago. 2017.
RIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier – Direito Previdenciário Esquematizado – São Paulo: Quartier Latin, 2008.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis da Previdência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 112 apud ROCHA, Daniel Machado da;
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 11. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1989, 4v.
SILVA, Paula Jaeger da. Aposentadoria por idade do trabalhador rural. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 15, nº 1268, 03 de agosto de 2015. Disponível em: http://www.tex.pro.br/index.php/artigos/316-artigos-ago-2015/7317-aposentadoria-por-idade-do-trabalhador-rural
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
__________, Humberto. Curso de Direito Processual Civil : Humberto Theodoro Júnior. – Rio de Janeiro : Forense, 1996.
Notas
[1] Cf. Dicionário Aurélio – Século XXI
[2] MIGUEL HORVAT JÚNIOR (2003, p. 121).
[3] Segundo IVAN KERTZMAN (2008, p. 114).
[4] Leciona IVAN KERTZMAN (2008, p. 148/149).
[5] COIMBRA, Feijó, Dir. Previdenciário, 6 ed. Pág. 111.
[6] SB: Salário de Benefício
M: Média dos 80% maiores salários de contribuição
F: Fator Previdenciário
[7] Extraído do site http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=14 em 15/07/2010 às 16:05 hs.
[8] Ruídos, vibrações, calor, irradiação, pressões anormais e as radiações ionizantes não ionizantes e umidade.
[9] São as substâncias ou compostos como névoas, poeiras, fumos, gases, vapores, entres outros.
[10] Microorganismos como bactérias, fungos, bacilos e vírus.
