Guerra fiscal dos estados: ICMS nas compras pela internet

Notas

[1] The Jetsons (em português Os Jetsons) foi uma série animada de televisão produzida pela Hannah-Barbera. De 1962 a 1963, exibida no Brasil pela TV Excelsior, depois de 1985 a 1987, exibida pelo SBT e atualmente, exibida em canais “retro”. Essa série introduziu no imaginário da maioria das pessoas o que seria o futuro da humanidade: carros voadores, cidades suspensas, trabalho automatizado, toda sorte de aparelhos eletrodomésticos e de entretenimento, robôs como criados, teleconferência, comida e vestuário ao alcance de um botão. Pode ser visto em sua página oficial disponível em: <http://www2.warnerbros.com/ warnervideo/classiccartoons/jetsons.html>, acesso em 31/10/2013.

[2] Site institucional da Ministra Nancy Andrighi no STJ, disponível em <http://www.nancyandri ghi.stj.jus.br/webstj/gabinete/interna.asp?opt=14>, acesso em 31/10/13.

[3] Este "E" vem de eletrônico (electronic em inglês) aparecendo diante de palavras que têm alguma relação com eletrônico. Essas palavras são chamadas de buzzwords e são expressões que foram dadas a certas atividades no mundo dos negócios na Internet. Estas expressões são em inglês, originalmente, porque a internet surgiu nos Estados Unidos e se difundiu pelo mundo generalizando seu linguajar original.

[4] Como assevera Luiz Alberto, com relação aos Objetivos Fundamentais da República, o “propósito é o de aparelhar ideologicamente o texto constitucional, revelando todo o conjunto ordenamental que irá se levantar nos dispositivos subsequentes...” (ARAUJO, 2009, p. 104), embora não estejamos falando de confronto entre Princípios Constitucionais podemos, por analogia, utilizarmos o Princípio da Proporcionalidade, para sopesar este conflito aparente entre a redução de desigualdades e a imposição de imposto sobre a circulação de mercadorias com alíquotas diferenciadas para regiões menos favorecidas do País, como é o caso da Zona Franca de Manaus, ou com vistas a um interesse nacional estratégico, como é o caso das Regiões Nordeste e Centro-Oeste do País.

[5] O aumento do imposto aumenta, diretamente, o custo do produto, elevando o seu valor de venda e diminuindo a sua possibilidade de aquisição por parte do consumidor final, porquanto, o empresário, que tem a necessidade de auferir lucro para dar continuidade ao seu negócio, terá que repassar o custo adicional para o produto.

[6] Importante salientar que, no âmbito do e-commerce, esta afirmação não está conclusa por termos bens não corpóreos que são mercadorias, como fora abordado anteriormente em nosso trabalho, podendo citar, como exemplos, e-books, filmes, programas de revenda, app’s etc.

[7] Abreviatura de application ou aplicação (em português), o app é uma aplicação que é instalada num smartphone. Sua função visa facilitar a vida dos usuários, proporcionando-lhes um acesso direto a serviços de notícias, informação meteorológica, jogos, serviços de mapas, com geolocalização através de GPS e outros utilitários com diversas finalidades.