[1]MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1o a 5a da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002, ..pág. 4.
[2].ALMEIDA. Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1996, pág. 44.
[3] MORAES. Op. cit., nota 1, pág. 25.
[4]}.DIREITOS HUMANOS NA INTERNET. Lei das XII Tábuas. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/12tab.htm>. Acesso em: 24/08/2011.
[5].FERNANDES, David Augusto. Tribunal Penal Internacional: a concretização de um sonho. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pág. 8.
[6] COMPARATO. Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, pág. 80.
[7] FERREIRA, JÚNIOR, Lier Pires. Corte Criminal Internacional: contribuição à exegese dos direitos humanos. In: ARARA, Josycler; ROSA, Rozane de. (Coords.) Direito Internacional: Seus Tribunais e Meios de Solução de Conflitos. Curitiba: Juruá, 2007, pág. 210-211.
[8] COMPARATO. Op. cit., nota 6, pág. 90-91.
[9] Ibid., pág. 49.
[10].DECLARAÇÃO.DOS..DIREITOS...DA..VIRGÍNIA...Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/ant.hist/dec1776.htm>. Acesso em: 24/08/2017.
[11] COMPARATO. Op. cit., nota 6, pág. 103.
[12].ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Direito do Trabalho como Dimensão dos Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2009, pág. 27.
14 MORAES. Op. cit., nota 1, pág. 28.
[14] FERNANDES. Op. cit., nota 5, pág. 18.
[15] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pág. 34.
[16] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A ONU e os Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/>. Acesso em: 25/08/2017.
[17] ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2009, pág. 56.
[18].HERKENHOFF, João Baptista. Conceito de Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/conceito.html>. Acesso em: 25/08/2017.
[19] HENKIN, Louis. (1990, apud ALVARENGA, 2009, pág. 56).
[20] ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1o. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 30/08/2017.
[21] COMPARATO. Op. cit., nota 6, pág. 223.
[22] BOBBIO, nota 15, pág. 27-28.
[23] ROMITA. Op. cit., nota 17, pág. 81.
[24] PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 150-153.
[25] CONFERÊNCIA.MUNDIAL.SOBRE..DIREITOS..DO..HOMEM. Declaração De Viena e Programa de Acção, art. 5o. Disponível em:..<http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html>. Acesso em: 30/08/2017.
[26] PIOVESAN, CARVALHO, L.P.V. de. (Org.). Direitos Humanos e Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2010, pág.7.
[27] DIAS, Clarence Indivisibilidade. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/textos_dh/artig03.htm#_ftn1>. Acesso em: 03/09/2017.
[28] Loc. cit.
[29] Loc. cit.
[30] PROTOCOLO DE SAN SALVADOR. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm>. Acesso em: 03/09/2017.
[31] ROMITA. Op. cit., nota 17, pág. 84.
[32] ALVARENGA. Op. cit., nota 12, pág. 57.
[33] MORAES. Op. cit., nota 1, pág. 41.
[34] FERRAJOLI, Luigi (1999 apud ADORNO, Rodrigo dos Santos. Da inalienabilidade dos direitos humanos. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=726>. Acesso em: 03/09/2017.
[35] PIOVESAN. Op. cit., nota 26, pág. 10.
[36] BOBBIO. Op. cit., nota 15, pág.1.
[37] Loc. cit., pág. 5.
[38] TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Cançado Trindade Questiona a Tese de "Gerações de Direitos Humanos" de Norberto Bobbio. In: Seminário Direitos Humanos das Mulheres: A Proteção Internacional. Evento Associado à V Conferência Nacional de Direitos Humanos. 25 de maio de 2000. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/cancadotrindade/cancado_bob.htm>. Acesso em 04/09/2017.
[39] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, pág. 53.
[40] TRINDADE, Op. cit., nota 38.
[41] ROMITA, Op. cit., nota 17, pág. 105.
[42] TRINDADE, Op. cit., nota 38.
[43] BOBBIO. Op. cit., nota 15, pág. 4-5.
[44] ROMITA. Op. cit., nota 17, pág. 109-110.
[45] Ibid., pág.111.
[46] ALMEIDA. Op. cit., nota 2, pág. 53.
[47] NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Método, 2011, pág. 388.
[48] ALVARENGA. Op. cit., nota 12, pág. 50.
[49] BONAVIDES. Op. cit., nota 39, pág. 564.
[50] ROMITA. Op. cit., nota 17, pág. 112.
[51] ALVARENGA. Op. cit., nota 12, pág. 50.
[52] ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Op., cit. nota 20.
[53] BONAVIDES. Op. cit., nota 39, pág. 564.
[54] PIOVESAN. Op. cit., nota 26, pág. 5-6.
[55] BONAVIDES. Op. cit., nota 47, pág. 569.
[56] ROMITA. Op. cit., nota 17, pág. 119-120.
[57] Loc. cit.
