RESUMO
O presente artigo faz uma breve análise da falha na garantia de um direito constitucional pela falta de investimentos na educação, que gera a crescente disparidade social, que, por sua vez, agrega valores negativos à personalidade humana, como a ignorância intelectual, a desqualificação profissional, a falta de perspectivas e, por fim, a decepção, a raiva, a violência e a criminalidade.
Palavras-chave: Educação; Violência.
SUMÁRIO
1 Introdução............................................................................................................... 4
2 Garantias Constitucionais .................................................................................... 4
3 Ineficácia da garantia a educação ........................................................................4
4 O índice de criminalidade entre jovens e adolescentes .....................................5
5 Conclusões...... ...................................................................................................... 5
Referências............................................................................................................................ 7
1 Introdução
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição e que
rege todo o nosso sistema. A não garantia de uma educação de qualidade faz com que haja falhas em diversos outros setores da sociedade. Neste artigo iremos listar algumas de suas falhas com base em estudos gerais e algumas pesquisas especializadas com o intuito de mostrar que a falha na educação é um dos grandes vetores para que ocorram problemas nas demais áreas da sociedade.
2 Garantias constitucionais
A constituição federal de 1988, conhecida também como a Constituição cidadã, não se absteve em prever em seu texto a garantia à educação, tanto de forma implícita nos seus princípios constitucionais, como por exemplo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Também é possível notar a garantia à educação de forma explicita em algumas partes do texto de nossa constituição, como por exemplo o caput do Art. 6º da CF/88 e art. 205 da CF/88 que diz:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
3 Ineficácia da garantia a educação
Levando em conta o fato de que é expresso em nossa constituição o direito a educação, nota-se que não tem sido prestada de forma efetiva e contundente para que possa fazer com que os cidadãos ao ingressarem em uma instituição de ensino possuam as mínimas condições para adquirirem conhecimento.
A falta de qualidade no ensino público tem sido um dos maiores fatores para que aumente de forma exorbitante o número de desemprego, o grande número de jovens e adolescentes indo para um caminho contrário ao que se espera e se ingressando em atividades ilícitas.
A disparidade entre o ensino básico privado e o ensino público são muito notáveis. Uma das maiores fontes para desvios de verba para próprio benefício tem sido o sistema educacional brasileiro, revelando que cada vez mais o Estado falha na garantia de um direito social básico fundamental para o desenvolvimento da sociedade e para o crescimento de cada cidadão em busca de uma vida melhor sem que tenha que procurar formas ilícitas para este crescimento social.
4 O índice de criminalidade entre jovens e adolescentes.
Segundo o professor Evandro Camargo Teixeira da USP o índice de criminalidade aumenta em locais onde tem o maior abandono de jovens e adolescentes das escolas. Conforme os jovens abandonam a escola, acabam tendo mais contato com pessoas que já estão envolvidas e atividades ilícitas, facilitando o ingresso à criminalidade.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a quantidade
de jovens cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no país em um ano (2015-2016). Em novembro do ano passado havia 96 mil menores nessa condição – em 2016, esse número saltou para 192 mil.
{C}O tráfico de drogas é o crime mais cometido por adolescentes no Brasil. Só neste ano, foram quase 60 mil ocorrências registradas pelas Varas de Infância e Juventude.
Esses adolescentes respondem hoje por 249,9 mil atos infracionais, já que uma mesma pessoa pode responder por mais de um delito. Só por roubo qualificado, que encabeça a segunda posição no ranking de crimes mais cometidos por adolescentes entre 12 e 17 anos de idade, são 51,4 mil ocorrências.
5 Conclusões
Em virtude dos fatos mencionados, o Estado é o culpado por essa violência, pois ele não apenas não consegue efetivar políticas públicas bem sucedidas para mitigar crimes, como ele próprio é um dinamizador da violência, ao investir na perpetuação das cidades partidas.
{C}O modelo educacional brasileiro se preocupa apenas em entregar um pacote homogêneo e burocrático de conhecimentos, sem levar em conta as preferências das demandas. O Estado idealiza as crianças como indivíduos que possuem todas as condições materiais e sócio emocionais para desenvolver seus estudos.
Referências
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JACINTO, Lucas. mostra que investimento em educação reduz criminalidade. São
Paulo: UOL educação, 2013. Disponível em
<https://educacao.uol.com.br/noticias/2013/06/05/pesquisa-mostra-que-investimentoem-educacao-reduz-criminalidade.htm. Acesso em 17 nov de 2017.
TREIGHER, Caroline. Falta de educação gera violência. Ceara: Tribuna do ceara,
2015. Disponível em http://tribunadoceara.uol.com.br/blogs/papopsi/comportamento/falta-de-educacao-gera-violencia/. Acesso em 17 de nov de 2017.
ANDRADE, Valeska. Falta de estrutura nas escolas gera violência. Ceará: O povo online 20 anos, 2009. Disponível em < http://blog.opovo.com.br/educacao/falta-deestrutura-nas-escolas-gera-violencia>. Acesso em 17 de nov de 2017.
SOUZA, Marcelle. Brasil tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. São Paulo: UOL educação, 2016. Dispinível em < https://educacao.uol.com.br/noticias/2016/01/19/brasil-tem-28-milhoes-de-criancase-adolescentes-fora-da-escola.htm>. Acesso em 17 de nov de 2017.
LOPES, Valquiria. Cresce número de menores infratores em Minas. Minas Gerais: em.com.br, 2015. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/04/03/interna_gerais,634085/menore s-crescem-no-crime.shtml. Acesso em 17 de nov de 2017.
