A ACREDITAÇÃO

Preliminarmente, lembramos que acreditar significa "conceder reputação, tornar digno de confiança" e é neste sentido que se utiliza os termos acreditado (que merece ou inspira confiança), acreditador (que ou aquele que acredita) e acreditação (procedimento que viabiliza alguém ou algo a ser acreditado) segundo QUINTO NETO A. GASTAL FL em "Acreditação Hospitalar: Proteção dos usuários, dos profissionais de saúde".IAHCS. (1)

O "Manual de Acreditação das Organizações Prestadoras de Serviços de Hemoterapia" foi desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH) e reconhecido pela Anvisa e Ministério da Saúde, tendo como cerne o processo educacional que permite o aprimoramento contínuo da instituição.

A acreditação é a certificação, por entidade reconhecida, das instalações, capacitação, objetividade, competência e integridade de uma agência, serviço ou grupo operacional para fornecer serviços específicos. Ela difere da certificação ISO 9000 porque vai além do reconhecimento do sistema de qualidade da organização. A acreditação avalia a capacitação e a competência, tanto dos profissionais como o da própria entidade, de acordo com as normas aplicadas por igual a todas as entidades da mesma categoria.

Por outro lado, as atuais regras do ISO permitem que cada empresa escolha tanto o sistema quanto o nível de qualidade, que variam de zero a cinco estrelas.

Ela se preocupa com a organização inteira, não permitindo a certificação de apenas uma das funções, como por exemplo, o atendimento, a fim de evitar propaganda enganosa. É baseada em evidências.

Por exemplo, a ISO 9002 não exige que um laboratório certificado tenha desempenho satisfatório em ensaios de proficiência, requisito fundamental à confiabilidade dos laudos e, portanto, a acreditação dos laboratórios clínicos.

Portanto, a acreditação dá ao médico e ao seu paciente a tranqüilidade que todos os laudos provenientes desses laboratórios, possuam o mesmo grau de confiabilidade.

As razões acima explicam porque, em países de língua inglesa, como nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, os laboratórios clínicos e de Patologia são acreditados, geralmente por entidades de direito privado, e com participação ativa das sociedades de patologia na elaboração dos critérios e da metodologia da avaliação.

São essas ainda as razões pelas quais o Ministério da Saúde fomentou a criação, em maio de 1999, da ONA-Organização Nacional de Acreditação, cujos objetivos incluem coordenar e promover a acreditação na área de saúde.

Segundo dados inseridos no site "ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS ACREDITADOS E AS SEGURADORAS DE SAÚDE", até 30 de junho de 2000 havia apenas 12 laboratórios acreditados em contraste com mais de 80 laboratórios com certificação pela ISO 9002.

A "Revista de Medicina & Cia nº 14" aduz que "ser acreditado significa que o hospital oferece aos seus pacientes, visitantes e profissionais de saúde a mais completa garantia de qualidade e segurança pelo conjunto dos seus serviços. Isso significa bem mais do que estar em dia com as exigências da vigilância sanitária, ter uma grande variedade de equipamentos caríssimos de última geração o possuir uma sede projetada por um arquiteto renomado: equivale a ter o dia-a-dia organizado e planejar o futuro de acordo com os fatores segurança, organização e gestão"

Viu-se no noticiário que o Dr. JAIRO HIDAL, médico do Hospital Israelita Albert Einstein, primeiro hospital a ser condecorado pela Acreditação Internacional "Joint Commission Accreditation", disse que foi necessário atender normas de complexidade de avaliação americana, mais exigente que as do Brasil.

Várias mudanças foram efetuadas, como, por exemplo, fechar a lavanderia do hospital: " Manter lavanderia nas dependências do hospital é uma atitude comum à grande maioria dos hospitais brasileiros. Mas na visão da JCA, a instalação é foco de grande risco. Assim, para conquistar a acreditação, o Hospital Israelita Albert Einstein, teve de fechar a lavanderia do hospital e terceirizar o serviço, em 1999" explicou o Dr.JAIRO HIDAL em entrevista ao site da "Bibliomed Corporativo"


COMPARAÇÃO ENTRE A ACREDITAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO

A acreditação e a certificação de conformidade com a Norma ISO 9002, são processos semelhantes, mas não idênticos. A diferença se deve tanto às suas origem quanto aos seus objetivos.

A acreditação é definida como a certificação, por entidade reconhecida, das instalações, da capacitação, objetividade, competência e integridade de uma agência, serviço ou operacional, para fornecer serviços específicos.

A certificação é o procedimento e a ação por entidade devidamente autorizada, de determinar, verificar e atestar, por escrito, quanto à qualificação de pessoal, processo de itens, de acordo com os requisitos aplicáveis.

Anota-se, a ISO é uma organização não governamental que foi estabelecida em 1947. A missão da ISO é promover a padronização dos processos a fim de assegurar produtos e serviços de qualidade idênticos.


"O MANUAL DE ACREDITAÇÃO"

Em convênio com a "Anvisa", a Organização Nacional de Acreditação (ONA) credencia instituições com acreditoras, disseminando informações sobre o tema e reunindo especialistas em Saúde para a produção de manuais que estabelecem os padrões de qualidade assistencial de cada segmento.

Esses manuais, antes de serem publicados, permanecem necessariamente sob consulta pública por um determinado período e, além disso, são realizados testes de campo, nos quais são escolhidos para validação desse instrumento, estabelecimentos de diferentes portes das cinco regiões do país, públicos e privados, de modo a refletirem com fidelidade o perfil do setor sem prejuízo das realidades regionais.

Existem atualmente os Manuais de Acreditação para Laboratórios de Análises Clínicas, o de Acreditação de Organizações Hospitalares, o de Nefrologia e o de Serviços de Hematologia (bancos de sangue).

O Manual Brasileiro de Acreditação de Unidades Hemoterápicas foi desenvolvido pela "SBHH" em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA) através da Resolução RDC nº 75, de 07 de abril de 2003.

O status de "Acreditado" provê confiança no Serviço de Hemoterapia (em seus diversos níveis de complexidade), por parte dos clientes internos e externos, bem como dos órgãos governamentais, uma vez que é reconhecida oficialmente pela "Anvisa" e pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde e a SBHH celebraram um convênio com a ONA que prevê que as acreditações em Serviços de Saúde ficarão sob a supervisão deste órgão, uma vez que a ONA mantém um cadastro de instituições acreditadoras credenciadas para este fim.

É cada Serviço de Hemoterapia que manifesta interesse em acreditar-se. A avaliação para certificação poderá resultar na emissão do certificado de acreditação, se ficar constatado que o serviço cumpre as especificações estabelecidas pelo manual, reunindo um conjunto completo de boas práticas e itens de orientação que visam a assegurar a qualidade do sangue, desde a coleta até a transfusão, passando pelo armazenamento e pela entrega.

Esse manual orienta o pretendente a como proceder para obter o selo de qualidade, além de disponibilizar a lista de requisitos do credenciamento, interpretação das exigências e as evidências a serem apresentadas.

A participação em um Programa de Acreditação tem um caráter contínuo, é preciso atentar.


OS NÍVEIS DE ACREDITAÇÃO DE ACORDO COM A SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DO MANUAL

O sistema brasileiro de acreditação é dividido em três estágios: Nível 1, Nível 2 e Nível 3.

O primeiro identifica que a instituição tem requisitos básicos de qualidade assistencial e segurança para o paciente; o segundo caracteriza a adoção do planejamento na organização e o último demonstra que a instituição está dentro dos padrões de excelência, utilizando indicadores para avaliação de resultados à melhoria dos processos.

Ou seja, o certificado de acreditação pode ser simples (nível 1), pleno ( nível 02) ou de excelência (nível 3), dispondo-se que:

Nível 1- A instituição conta com instalações adequadas para a atenção e cuidados aos pacientes, dispondo de Responsável Técnico habilitado para a condução do serviço. As áreas apresentam condições de conforto e segurança que contribuem para a boa assistência prestada por profissionais habilitados.

Nível 2- A instituição dispõe de manuais de normas, rotinas e procedimentos documentados, atualizados e disponíveis; realiza programa de educação e treinamento continuado; dispõe de um sistema de coleta de dados e indicadores que permitem a avaliação para a melhoria dos procedimentos e rotinas.

Nível 3- A instituição dispõe de sistema de aferição da satisfação dos pacientes; participa ativamente do programa institucional de qualidade e produtividade; seus serviços estão integrados ao sistema de informação da instituição, dispondo de dados, taxas e indicadores que permitem a avaliação do serviço e comparações com referências adequadas.

Para conseguir o nível desejado, é necessário que todas as áreas da instituição tenham atingido o mesmo estágio.

Segundo a DRA. MARIZA KLUK, do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, em seu trabalho ‘O papel do programa brasileiro de acreditação hospitalar na gestão de qualidade assistencial": (2)

" A lógica orientadora para a definição dos níveis tem toda uma coerência global e longitudinal para todo o instrumento, permitindo a consistência sistêmica quanto aos serviços e produtos assistenciais. Também na lógica de acreditação, não se avalia um setor ou departamento isoladamente; somente se acredita um hospital se todos os serviços atingirem qualquer um dos níveis de qualidade. O propósito deste enfoque é reforçar o fato de que as estruturas e processos do hospital são de tal maneira interligados, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto final"

"É importante observar que os padrões estabelecidos são de complexidade crescente e correlacionados, de modo que, para se alcançar um nível de qualidade superior, os níveis anteriores devem ser atendidos".


O MANUAL DE ACREDITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA

Na elaboração dos padrões foram levados em conta os seguintes critérios (com suas subseções), conforme o "Manual" (RDC nº 75 de 07/04/03)

MS.1- Liderança e Administração

MS.2 Serviços Profissionais e Organização da Assistência

MS.3- Serviços de Atenção ao paciente/Cliente

MS.4. Serviços de Apoio ao Diagnóstico (aqui inserido a Sorologia)

MS. 5. Serviços de Apoio Técnico e Abastecimento

MS.6. Serviços de Apoio Administrativo e Infra-Estrutura

MS.7. Ensino e Pesquisa

Assim como nos hospitais, nem todas as prestadoras possuirão subsecções presentes no Manual, como por exemplo, a Biblioteca, por este motivo, esta área será desconsiderada na análise da prestadora que não a possuir.

A lógica orientadora para a definição dos níveis tem uma coerência global e longitudinal para todo o instrumento, permitindo com isto que a instituição avaliada dê uma consistência sistemática aos seus serviços e aos seus produtos assistenciais. Isso também facilita a compreensão do instrumento e a diferenciação interna dos seus níveis de atendimento, aos requisitos de qualidade.

Deve ser observado, cerne destas considerações, a exata amplitude das normas de acreditação: objetivam os processos, as rotinas. Para demonstrar esta assertiva, destaca-se, por exemplo, no "Manual", quanto dispõe sobre Testes Imunohematológicos (Nível 1) (Serviços de Apoio ao Diagnóstico, NR: MS 4/1.1):

Padrão

A Organização possui um processo que garante que os testes são corretamente realizados, utilizando métodos apropriados.

Itens de Orientação

. Responsável Técnico habilitado.

. Equipe multiprofissional capacitada

. Sistema de recebimento e inspeção das amostras

. Sistema adequado para o transporte de amostra.

.Sistema de documentação e registros correspondentes aos procedimentos imunohematológicos.

. Condições estruturais e operacionais que atendam aos requisitos de segurança para o cliente interno e externo

. Escala de plantão, ativo ou à distância, bem como sistema de comunicação que assegure resultado em tempo hábil. Equipamentos e instalações adequadas aos procedimentos laboratoriais

. Manutenção preventiva de equipamentos

. Precauções padrão e rotinas de controle de infecção

. Controle de qualidade interno e externo

. Sistemática para resolução das discrepâncias nos resultados

Em outras palavras: neste exemplo, os testes seriam corretamente realizados (seguindo os itens de orientação), mas não atenderiam, a nota (MS 4/1.2-Nível 2)


A ACREDITAÇÃO E O "ESTADO DA ARTE"

Diante dos padrões descritos acima, poderíamos concluir que o "Certificado de Acreditação" é conferido aos prestadores de serviços de hemoterapia que utilizam os mais modernos meios e recursos científicos respeitando o "state of the art", valendo lembrar o artigo "Atenção ao "estado da arte" na prestação de serviços médicos-" (RTJE, edição 154, 1996, pg. 97/104) do DR. JAQUES BUSHATSKY comentando a responsabilidade dos laboratórios perante o Judiciário (3):

"Existe a crença de que laboratórios, centro de diagnósticos e hospitalares possuem tecnologia de ponta; espera-se deles o mais alto grau de qualidade cientifica: "compra-se" todo este conhecimento quando se vai a eles."

" Desnecessário salientar que a expectativa do cliente é multiplicada quando se trata, como no caso, de um dos três mais conceituados Centro Médicos do país"

" Estas certezas de eficiência e justa expectativa compõem o universo cognitivo que será analisado por um juiz no caso concreto"

Indo de encontro aos padrões de qualidade inseridos no Manual de Acreditação, o referido jurista conclui:

" cabe ao prestador de serviços utilizar todo o conhecimento científico disponível"

Ser acreditado significa também que o prestador respeitou o "state of the art", concluímos..


A CERTIFICAÇÃO E O NÍVEL DE ACREDITAÇÃO DE ALGUNS OUTROS HOSPITAIS E LABORATÓRIOS

Os Serviços de Hemoterapia vêm perseguindo a acreditação e colhe-se no noticiário, que alguns já a conseguiram, a demonstrar o prestígio da metodologia.

Assim, o Banco de Sangue do Hospital e Maternidade São Lucas recebeu a certificação ISSO 9002, através da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, é o único Banco de Sangue do país a possuir o ISSO 9002, o Certificado Referência do Programa de Avaliação Referencial em Imunohematologia expedida pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Certificado de Acreditação/ONA, Nível 3 (fonte: Boletim Médico nº 28 janeiro/fevereiro de 2003) (04).

A conquista do certificado significa que esse Banco de Sangue garante a padronização de seus processos, a qualificação de seus funcionários e fornecedores de insumos bem como a qualidade de materiais e equipamentos, e a realização de controles de qualidades internos e externos em suas atividades.

O Laboratório do Hospital Beneficência Portuguesa igualmente, recebeu a certificação pela norma ISO 9002/94 concedida pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini.

Foram, portanto analisados o atendimento ao cliente, a coleta de materiais biológicos e a realização de exames nas áreas de bioquímica, hematologia, microbiologia, sorologia para Banco de Sangue e imunoensaios.

Outro caso, o Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (ex-gastroclínica) conseguiu a certificação do ISO 9000 e já conseguiu a certificação de outras áreas: banco de Sangue, Laboratório de Anatomia e Patologia, Internação e Alta, Diagnóstico e Imagem, Pronto Socorro

Segundo o "site" do referido hospital, a meta final será a implantação dos requisitos do "Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar" em todo o hospital, baseado nas normas do ISO 9000.

Em julho de 2003 os Hospitais Nipo Brasileiro, São Camilo Pompéia, Estadual de Diadema, Pirajuçara, Santa Joana, Pró-Matre, Bandeirantes, todos em São Paulo, e o Santa Genoveva em Goiás, já passaram pelo diagnóstico organizacional e estão em processo de implantação do Sistema Brasileiro de Acreditação (fonte: Notícias Hospitalares de junho/julho/ 2003).

São apenas alguns exemplos.


CONCLUSÃO

A busca de qualidade dos serviços de saúde deixou de ser um objetivo isolado e tornou-se um imperativo técnico e social.

A sociedade está cada vez mais exigindo a qualidade dos serviços a ela prestados, principalmente por órgãos públicos. Esta exigência tornou fundamental, no ambiente hospitalar, a criação de normas e avaliação e controle da qualidade assistencial. Qualidade, então, afigura-se não mais como uma ação ou meta, mas como um processo que permeia toda a organização, e é aferida pela acreditação.


Bibliografia

1 -Quinto Neto, in " Acreditação Hospitalar: Proteção dos usuários, dos profissionais de saúde"

2- Mariza Kluk, in " O papel do programa brasileiro de acreditação hospitalar na gestão de qualidade assistencial"

3- Jaques Bushatsky, in "" Atenção ao estado da arte na prestação de serviços médicos "".

4- Boletim Médico nº 28 janeiro/fevereiro de 2003



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SILVA, Magda Aparecida. Breves comentários sobre a acreditação dos prestadores de serviços de hemoterapia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 592, 20 fev. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6250>. Acesso em: 15 nov. 2018.

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