6. Conclusão
O presente artigo teve como objetivo explanar a evolução legislativa no tocante à colocação da criança e do adolescente em família substituta, destacando a recente lei nº 13.509/2017 cuja vigência se deu no dia 23 de novembro de 2017.
Constatou-se que apesar das reiteradas mudanças envolvendo a adoção e os demais institutos afetos ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, os princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral acabaram renegados a segundo plano, na medida em que a demora e os entraves para colocação do infante em um lar afetivo restava-se procrastinada e demasiadamente burocrática.
Com o advento da Lei nº 13.509/2017, buscou-se não apenas acelerar e otimizar o procedimento de colocação dos menores em uma família substituta. Vislumbrou-se modificar a postura dos operadores de direito, afastando, veementemente, a política de institucionalização da criança e do adolescente, herança jurídica tão combatida e proveniente do famigerado Código de Menores, a qual desfavorecia e estigmatizava os infantes.
Nesse diapasão, espera-se que os juristas apliquem com afinco e celeridade os institutos trazidos pela recente inovação legislativa, propiciando às crianças e adolescentes um ambiente salutar e de afeto em um seio familiar, requisito essencial para o seu desenvolvimento psíquico-social.
Referências
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Notas
[1] Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
[2] REsp 1217415/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 28/06/2012
[3] Disponível em: <http://portal.metodista.br/gestaodecidades/publicacoes/artigos/sippi-2010-2/A%20Lei %2012010.pdf> Acesso em: 04 jan.2018.
[4] BERNARDO. André. Por que 36 mil pais não conseguem adotar 6,5 mil crianças em abrigos? BBC, 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/05/160509_adocao_criancas_ab> Acesso em: 04 jan. 2018 6 op. cit
[5] Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna> Acesso em: 05 jan. 2018.
[6] Disponível em:< https://www.adocaobrasil.com.br/o-tempo-medio-na-fila-da-adocao-na-regiaosudeste-do-brasil/> Acesso em: 05 jan.2018.
[7] Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br/2017/11/comentarios-lei-135092017-quefacilita.html> : Acesso em: 05 jan 2018
[8] Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br/2017/11/comentarios-lei-135092017-quefacilita.html> : Acesso em: 05 jan 2018
[9] Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br/2017/11/comentarios-lei-135092017-quefacilita.html> Acesso em 06 jan. 2018.
