Adoção
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
18/05/2018 10:15 1
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
16/07/2018 18:53 0
A adoção à brasileira consiste na adoção de filho alheio em nome próprio sabendo dessa condição. Quem pratica, a faz valendo-se de uma fraude, de um ilícito penal, taxativamente previsto em nosso ordenamento jurídico.
24/06/2018 18:33 3
O artigo trata sobre o processo de adoção no Brasil, analisando o texto legal, doutrinas e jurisprudências adotadas pelos tribunais.
08/06/2018 09:08 0
É preciso entender que adotar não significa um mero ato de caridade. Adotar é na verdade aceitar um terceiro, sem qualquer relação sanguínea com sua família, dentro do seu meio familiar, amando e respeitando este individuo da mesma maneira que a um filho.
11/05/2018 13:40 0
Este trabalho pretendeu analisar a tão comentada a adoção de crianças por casais homoafetivos diante dos preconceitos e dogmas existentes na sociedade brasileira.
07/05/2018 18:30 0
Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)
30/04/2018 19:02 0
Segundo entendimento do tribunal a jurisprudência evoluiu para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido de adoção póstuma, quando ficar demonstrado, que o falecido pretendia realizar o procedimento em vida.
16/04/2018 12:00 0
Sobram bebês, crianças, adolescentes e sobram pessoas com desejo de adotar. É urgente atender ao comando constitucional que assegura aos cidadãos de amanhã, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar, que não é sinônimo de família biológica.
27/03/2018 16:12 1
A adoção tem regulamentação e proteção no ECA - Estatuto da Criança e do adolescente e no código Civil Brasileiro,aos adotados são garantidos todos os direitos sucessórios.
27/02/2018 21:23 0
O presente artigo visa abordar a possibilidade jurídica da adoção nas relações homoafetivas, fazendo uma análise sob a perspectiva dos princípios da dignidade e afetividade.
30/01/2018 20:53 0
Abordaremos neste assunto sobre casais homoafetivos que tenham a pretensão de adotar e esperam que nossa legislação crie leis concretas para que tenham segurança jurídica, pois nos dias atuais podem contar com apenas jurisprudências.
09/01/2018 14:00 1
A essência da inovação legislativa trazida pela Lei nº 13.509/ 2017 é dar mais celeridade ao processo de extinção do poder familiar e colocação em família substituta, bem como propiciar um lar familiar para aquela criança/adolescente destituído do afeto necessário para o seu bem-estar.
13/12/2017 18:30 0
A decisão do STF foi uma batalha vencida pelos casais homoafetivos, porém, distante para o findar os discursos e ações preconceituosos sobre esta nova estrutura familiar.
08/12/2017 13:43 0
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
07/11/2017 20:12 0
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
23/10/2017 14:29 1
A adoção unilateral é um instituto que deve ser aplicado com máxima cautela, trazendo consequências para muitas pessoas, além das efetivamente envolvidas no processo.
10/10/2017 18:38 0
A adoção por casais do mesmo sexo é um pouco complexo no estado Brasileiro que vem avançando a cada dia, hoje, doutrinadores estudam a questão desse tema, um conflito no direito Civil, embora já existam precedentes sobre essa modalidade de adoção.
04/10/2017 15:49 0
O presente artigo aborda a possibilidade de reparação pelo dano moral causado às crianças e adolescentes em processo de adoção, que são devolvidas durante o estágio de convivência.
07/09/2017 13:13 3
O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
12/08/2017 17:22 1
O pedido de adoção estava em andamento, quando o pai faleceu. O casal requerente cria a criança desde os primeiros dias de nascida. O pedido de adoção desta família tinha o objetivo de transformar uma situação de fato em situação de direito.
26/07/2017 02:31 0
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a adoção por pares homoafetivos no Brasil.
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