8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho elucidou a prática da obsolescência programada, a qual se iniciou em meados do século XX e que acarreta prejuízos extremos ao meio ambiente até os dias atuais e se não contida, perdurará às futuras gerações. Por isso, tal prática deve ser combatida.
Durante o desenvolvimento desta monografia, chegou-se a conclusão de que a obsolescência programada é ilegal, pois restou comprovado que tal prática fere os princípios do Direito Ambiental, inclusive de nível Constitucional, haja vista o direito ambiental tratar-se de um direito fundamental. Ademais, age em confronto com as normas infraconstitucionais, uma vez que não cumpre seus objetivos, princípios e normas das Políticas Nacionais tratadas.
Cabe esclarecer que não se limita apenas à extinção da prática da obsolescência programada para que ocorra um desenvolvimento sustentável em relação à vida útil dos produtos. Deverá ocorrer desenvolvimento de produtos com maior qualidade, e, consequentemente, com maior durabilidade. Cabe ainda, observar o que preconiza a Constituição Federal e as Políticas Nacionais analisadas.
Quanto ao atual sistema de produção e consumo, este é visto pela ONU como responsável pela crise socioambiental que assola a humanidade, o que torna imprescindível um novo padrão que atenda de forma econômica à sociedade, contudo de forma responsável quanto ao sistema ambiental.
No entanto, o mercado já não supre mais as necessidades e sim cria desejos. Por tal motivo, a sociedade segue a corrida em busca do novo a todo custo e a qualquer preço, haja vista, atualmente, só o objeto do desejo tem valor, tratando o “resto” como insignificante e neste “resto”, inclui-se o meio ambiente.
Por todo o exposto, certifica-se que obsolescência programada se faz presente no conflito entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. Porém, acima de tudo, o direito fundamental à proteção ambiental e a sustentabilidade, no caso concreto, deve se sobrepor ao desenvolvimento econômico. Todos devem trabalhar em conjunto na prevenção e na responsabilidade; caminho árduo, mas necessário. Entretanto o desafio é frear essa grande máquina com conscientização, além de que a sociedade prefere viver no luxo e de lixo.
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