4. Considerações Finais
Em síntese, com a vigência da Lei 13.467/2017, a prescrição intercorrente é aplicável no Processo do Trabalho, todavia, ainda não esta sedimentado pela doutrina e jurisprudência trabalhista a melhor forma de aplicar este instituto processual, assim este ensaio explorou os principais pontos da matéria na tentativa de esclarecer alguns questionamentos que surgiram a partir da previsão trazida pelo o artigo 11-A da CLT.
Com efeito, novamente bate à porta do Tribunal Superior do Trabalho a prescrição intercorrente, questão que até então estava pacificada na Súmula 114, mas que necessariamente sofrerá alterações em sua redação. Primeiramente, por tratar-se de enunciado ultrapassado, com aproximadamente quarenta anos desde sua edição, em seguida, para adequar-se ao novo texto da CLT.
Ressalta-se ainda que os próprios Tribunais da Justiça do Trabalho divergem quanto à jurisprudência da Corte Superior Trabalhista mesmo esta pacificada pela Súmula 114, o que levou a questão inclusive ao Supremo Tribunal Federal que na tentativa de pacificar a matéria editou a Súmula nº 327, mas que não surtiu os efeitos na seara trabalhista.
Deste modo, segundo explorado alhures a mera inobservância do exequente a determinações genéricas, quando for possível que estas sejam efetivadas pelo próprio Judiciário não deve iniciar o prazo prescricional, como nos exemplos de Homero Batista Mateus da Silva, e particularmente no entendimento de Mauricio Godinho Delgado ao afirmar que a inadimplência do devedor não promove a contagem do prazo prescricional da prescrição intercorrente, ponto este que será objeto de muitos debates na prática forense no dia a dia.
Por fim, resta ao magistrado colocar em prática o instituto da prescrição intercorrente da melhor forma possível, no caso concreto, evitando é claro, sua aplicação desnecessária em situações sanáveis de ofício, com intuito apenas de arquivar os processos e reduzir sua carga processual. De outro lado, também trata-se de dever dos advogados em buscar meios para conduzir e garantir uma execução efetiva, não perecendo perante a prescrição intercorrente.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Candido Mendes de. Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do reino de Portugal. 14º Edição. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, 1870.
ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 18º Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10ª Edição. São Paulo: LTr, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 dez. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 01 mai. De 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm >. Acesso em: 07 jan. 2018.
BRASIL. Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 28 dez. 2017.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 28 dez. 2017.
BRASIL. Lei 13.467 de 13 de julho de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1>. Acesso em: 02 jan. 2018.
BRASIL. Senado Federal. Notícias. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/07/ferraco-reforma-trabalhista-vai-retirar-o-trabalhador-do-201cprimitivismo201d>. Acesso em: 10 jan. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 314. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp#TIT1TEMA0>. Acesso em: 02 jan. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento n. 14.744. Agravante: Benedito Corrêa da Silva. Agravados: Manoel Borges & Irmãos. Relator: Min. Luiz Gallotti. Brasília, 07 mai. 1951. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=2296>. Acesso em: 31 dez. 2017.
______.______. Súmula n. 150. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=150.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas>. Acesso em: 01 jan. 2018.
______.______. Súmula 264. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_201_300>. Acesso em: 27/07/2016.
______.______. Súmula n. 327. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=327.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas>. Acesso em: 31 dez. 2017.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 39. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/10157/429ac88e-9b78-41e5-ae28-2a5f8a27f1fe>. Acesso em: 06 jan. 2018.
______.______. Recurso de Revista n. 118900-58.1997.5.15.0048. Recorrente: Inivaldo Biscaino. Recorrido: Jocris Eletro Som Ltda. Relatora: Ministra Dora Maria da Costa. Brasília, 07 de ago. 2009. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/processos-do-tst >. Acesso em: 01 jan. 2018.
______.______. Súmula n. 114. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_101_150.html#SUM-114>. Acesso em: 01 jan. 2018.
______.______. Sumula 268. Disponível em: < http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_251_300.html#SUM-268>. Acesso em: 20 dez. 2017.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9ª Edição. São Paulo: Método, 2014.
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portaltvjustica/portaltvjusticanoticia/anexo/joao_trindadade__teoria_geral_dos_direitos_fundamentais.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2017.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito processual civil. 2º Edição. São Paulo: Saraiva, 1965.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Parte Geral. 5º Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
______.Curso de direito civil: Direito das Coisas, direito autoral. 4º Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11ª Edição. São Paulo: LTr, 2012.
DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: Com os comentários à lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 29º Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERREIRA FILHO, Roberval Rocha; VIEIRA, Albino C. M.; COSTA, Mauro José Gomes da. Súmulas do STF Comentadas. 8º Edição. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 16º Edição. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Parte Geral. 10º Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
KLIPPEL, Bruno. Direito Sumular Esquematizado – TST. 2º Edição. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 15ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
______.______. 13º Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
MARTINS. Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 25ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito Privado. Tomo VI. Rio de Janeiro: Editora Borsoi, 1955.
NORONHA, Jardel; MARTINS, Odaléa. Referencias da Sumula do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Senado Federal, 1968.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Código Napoleão – Influência nos sistemas jurídicos ocidentais. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 32, 1989. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/issue/view/76>. Acesso em: 08 dez. 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento Nº 70073149015, Sétima Câmara Cível. Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves. Julgado em 30/08/2017. Disponível em: <http://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70073149015&code=3131&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%207.%20CAMARA%20CIVEL >. Acesso em: 16 jan. 2018.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvin ET AL. Reforma do Judiciário. Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional nº 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10ª Edição. São Paulo: LTr, 2016.
SILVA, Homero Mateus da. Comentários a Reforma Trabalhista. 1ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional como Poder. São Paulo: Memória Jurídica Editora, 2002.
SOUZA, Rodrigo Trindade de (Coord). CLT Comentada. São Paulo: LTr, 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion. Tempo, direito e constituição: Reflexos na prestação jurisdicional do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2008.
TARTUCE, Flavio. Impactos do novo CPC no Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
______. Manual de direito civil. Volume único. 4º Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 55º Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.
TONIOLO, Ernesto José. A prescrição Intercorrente na execução fiscal fundada em crédito tributário. 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, faculdade de direito, Porto Alegre, 2006). Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13180/000591542.pdf>. Acesso em: 23 dez. 2017.
