O Presidente da República decretou, em conformidade com o artigo 84, inciso X, da Constituição Federal, a intervenção federal no Rio de Janeiro, diante da situação caótica vivida por esse Estado, em que a criminalidade tomou conta da Cidade Maravilhosa. Criminosos, portando armas sofisticadas, têm matado, saqueado e espalhado terror entre os cariocas — um povo de espírito alegre, feliz, ordeiro, interessante, às vezes irreverente e solidário — características que refletem a magnífica topografia, um presente de Deus.
Foi com tristeza que recebi a notícia do decreto de intervenção. O remédio foi amargo, e o Rio de Janeiro não o merecia, assim como o Brasil também não merece. Contudo, a medida foi necessária, já que a cidade estava em estado de guerra, com traficantes dominando as ruas e os cariocas privados de seu direito de ir e vir — um dos mais importantes princípios constitucionais. Em consequência, os criminosos haviam se apoderado das ruas, enquanto a população, amedrontada, permanecia presa em suas casas.
Não há dúvida de que a medida foi correta. O Governo Federal não poderia se omitir diante de tão grave crise de violência, e uma atitude urgente precisava ser tomada — o que foi feito. Resta, no entanto, a dúvida sobre a eficácia do "remédio", já que a causa da violência é complexa e tem, como pano de fundo, o narcotráfico e a incompetência dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro para combatê-lo.
Há outro fator complicador: por que existe o comércio ilícito de drogas? Evidentemente, porque há usuários que, pela legislação brasileira, são inimputáveis. De um lado, essa medida pode ser compreensível, mas, por outro, escancara as portas para o mercado ilegal.
Além disso, como se sabe, as drogas são distribuídas nas favelas, e os traficantes geralmente são conhecidos, mas não denunciados, devido à "lei do silêncio" que predomina nesses locais, o que resulta na impunidade. Para dificultar ainda mais a identificação dos autores dos crimes, menores de idade são frequentemente utilizados para a venda dos entorpecentes, o que dificulta o alcance dos responsáveis diretos.
Enquanto o Exército e as demais forças militares estiverem na Cidade Maravilhosa, a vida dos cariocas poderá voltar à normalidade, permitindo-lhes, por exemplo, aproveitar suas praias com tranquilidade. Que Deus não permita que a violência se espalhe para os estados vizinhos. Também não acredito que haverá confrontos diretos, pois os traficantes, cientes do poder bélico das Forças Armadas, evitarão embates que certamente levariam à derrota. Assim, a intervenção tem se mostrado como um analgésico utilizado para aliviar uma dor imediata, sem, contudo, atacar sua causa.
Entretanto, temo e rogo a Deus que, após a revogação da intervenção, jamais se concretize a retomada do controle das ruas pelos criminosos. Segundo informações veiculadas pela imprensa, o governo pretende revogar a intervenção antes do prazo estipulado — 31 de dezembro — caso haja certeza de quórum suficiente para aprovar a reforma previdenciária. Caso isso ocorra, a intervenção será revogada até que a matéria seja votada no Senado, para então ser decretada novamente.
Essa conduta, se confirmada, não representa um governo sério e configura um desrespeito às Forças Armadas.
