Tudo de Intervenção
Intervenção federal e princípios constitucionais sensíveis
O presente artigo traz, em suma, a possibilidade de intervenção federal nos Estados e no DF, quando violado algum princípio constitucional sensível, como, por exemplo, o regime democrático.
Intervenção das Forças Armadas: afinal, qual a dúvida?
Respeitamos opiniões em contrário, mas, a interpretação da parte final do art. 142 da CF não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta outros segmentos do sistema jurídico como um todo.
Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal
Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.
A intervenção federal no Rio de Janeiro
A proposta da intervenção é atacar os efeitos do crime organizado no Rio de Janeiro para assim diminuir os altos índices de violência, entretanto, a presença do Exército nas ruas apenas coibiu a prática de crimes contra o patrimônio, que muitas vezes são ataques de oportunidade durante o cotidiano urbano, ao passo que a criminalidade organizada, paramilitar, seguiu gerindo seus negócios, e, se preciso fosse, enfrentando o Exército.
Intervenção federal e mandados de busca e apreensão coletivos
O artigo busca demonstrar como a intervenção federal vem se utilizando dos mandados de busca e apreensão, fazendo uma balanço entre a legalidade da medida e os direitos fundamentais do cidadão.
Intervenção federal e dispensa de licitação – posicionamento do TCU
Com a manifestação da Corte de Contas, os gestores terão maior segurança jurídica no processo de preparação e realização das compras públicas.
INTERVENÇÃO EFETIVA
A necessidade da intervenção ser um instituto efetivo, sendo que a ausência de efetividade retira a própria essência do referido instituto.
Poder e força de polícia
Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.
Do bonapartismo à intervenção federal: os desafios da Constituição em meio à exceção permanente
No Brasil pós-2016, emplaca-se o cesarismo constitucional, de acordo com as manobras tiradas da Constituição, em prol da autocracia que não responde pelos seus atos.
Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização
O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
Morte de Marielle - Execução com viés Político?
Reconhecidamente uma das vozes mais ativas em defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, desenvolvia sua plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela redução dos índices de violência, sobretudo nas áreas periféricas...
General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir
O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal
Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar.
Intervenção federal no Rio de Janeiro
A Intervenção federal foi amarga, mas necessária
