Tudo de Intervenção federal no Rio de Janeiro
O Presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de fevereiro de 2018 até o final do mandato do Governador Luiz Fernando Pezão.É intervenção militar que fala?
Após a escolha pela intervenção no estado do Rio de Janeiro, bem como no decorrer do processo eleitoral, no qual concorre à presidência um militar da reserva, muito se ouviu estas expressões, sobretudo colocadas em situações equivocadas.
![Capa da publicação A intervenção federal no Rio de Janeiro](https://t.jus.com.br/rZOoqhrhgxvFfYeKRfrxcOmHzxY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/832/9eb8578c072b424133f710ff626a7afa.jpg)
A intervenção federal no Rio de Janeiro
A proposta da intervenção é atacar os efeitos do crime organizado no Rio de Janeiro para assim diminuir os altos índices de violência, entretanto, a presença do Exército nas ruas apenas coibiu a prática de crimes contra o patrimônio, que muitas vezes são ataques de oportunidade durante o cotidiano urbano, ao passo que a criminalidade organizada, paramilitar, seguiu gerindo seus negócios, e, se preciso fosse, enfrentando o Exército.
![Capa da publicação Intervenção federal e os mandados de busca e apreensão coletivos](https://t.jus.com.br/rZOoqhrhgxvFfYeKRfrxcOmHzxY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/832/9eb8578c072b424133f710ff626a7afa.jpg)
Intervenção federal e os mandados de busca e apreensão coletivos
O artigo busca demonstrar como a intervenção federal vem se utilizando dos mandados de busca e apreensão, fazendo uma balanço entre a legalidade da medida e os direitos fundamentais do cidadão.
![Capa da publicação Poder e força de polícia](https://t.jus.com.br/rZOoqhrhgxvFfYeKRfrxcOmHzxY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/832/9eb8578c072b424133f710ff626a7afa.jpg)
Poder e força de polícia
Discute a detenção do poder de polícia pelas Forças Armadas do Brasil na conjuntura atual de crise da segurança pública.
![Capa da publicação Do bonapartismo à intervenção federal: os desafios da Constituição em meio à exceção permanente](https://t.jus.com.br/pVu36Xie9--SbcLh_YSG7vQvFz0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/802/e2e70208c9094908a28edb71d0f01ae5.jpg)
Do bonapartismo à intervenção federal: os desafios da Constituição em meio à exceção permanente
No Brasil pós-2016, emplaca-se o cesarismo constitucional, de acordo com as manobras tiradas da Constituição, em prol da autocracia que não responde pelos seus atos.
![Capa da publicação Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização](https://t.jus.com.br/Pd3eY6oa2JE_mpEZDIS3e8A-7u8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1873/10053084dc4448e557336fc398b5a753.jpg)
Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização
O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.
![Capa da publicação Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares](https://t.jus.com.br/eZSZ_dPVpcKohmEm8wH9NwdrCbU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/861/d6def5e3defa042eb5ad4e0783fb1543.jpg)
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
![Capa da publicação Morte de Marielle - Execução com viés Político?](https://t.jus.com.br/BEfCbpweprHbi3oW_FeY3N3XP9w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1874/8c0da3b12e53544869f89329429daca4.png)
Morte de Marielle - Execução com viés Político?
Reconhecidamente uma das vozes mais ativas em defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro, desenvolvia sua plataforma política relacionada ao enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero e pela redução dos índices de violência, sobretudo nas áreas periféricas...
![Capa da publicação General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir](https://t.jus.com.br/mkZnWIff7iK3ueh2IQm_psGuSxc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/657/1df6e4e5dc0c552311b25539e85ddc41.jpg)
General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir
O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
![Capa da publicação Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal](https://t.jus.com.br/eZSZ_dPVpcKohmEm8wH9NwdrCbU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/861/d6def5e3defa042eb5ad4e0783fb1543.jpg)
Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal
Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar.
![Capa da publicação Intervenção federal no Rio de Janeiro](https://t.jus.com.br/eZSZ_dPVpcKohmEm8wH9NwdrCbU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/861/d6def5e3defa042eb5ad4e0783fb1543.jpg)
Intervenção federal no Rio de Janeiro
A Intervenção federal foi amarga, mas necessária
![Capa da publicação Intervenção federal: falência da democracia e da educação](https://t.jus.com.br/JvabIFeU2ptfbD5xiMhY0YDZhro=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1658/450af648dda2aa46dc639cf3d693de42.jpg)
Intervenção federal: falência da democracia e da educação
A farsa do espetáculo da Intervenção Federal, à luz do Direito, em um país onde a educação pública (a grande solução para a Segurança Pública) continua sendo ignorada.
![Capa da publicação Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem](https://t.jus.com.br/9uuOOcXkABKX2LG0qGwEQpdzOBQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/644/b35802b51294f847cbc60732caa2f7b9.jpg)
Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
A Constituição Federal de 1988 subordina as Forças Armadas aos poderes constitucionais, não sendo possível mais que o seu emprego (sempre excepcional) na garantia da lei e da ordem ocorra de ofício.