Tudo de Intervenção federal no Rio de Janeiro
O Presidente Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de fevereiro de 2018 até o final do mandato do Governador Luiz Fernando Pezão.
Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema?
As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo?
Habemus Cesar: estamos em estado de exceção!
Findo o carnaval, que expôs o governo temerário na forma de vampiro, a Presidência da República impôs, por decreto, uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Aí, entramos, de vez, na chancela do estado de exceção!
Intervenção federal no RJ: análise jurídica
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.
Intervenção federal no RJ: empulhação política
O tem por objetivo precípuo analisar a intervenção federal da União na autonomia administrativa na área se Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, a teor do artigo 1º, § 2º, do Decreto presidencial que autorizou a Intervenção Federal.
Intervencão no RJ
Após divulgação de vergonhosas cenas de violência, durante e após o carnaval, em alguns locais da cidade do Rio de Janeiro, o governador Pezão teria pedido reexame, reforço da forma de o governo federal ali atuar emergencialmente na área da...
A intervenção federal e a suspensão do processo legislativo de emenda constitucional
No dia 16/02/2018, o Presidente da República decretou intervenção federal, que suspende o processo de emenda constitucional. Em entrevista, afirmou que o decreto será suspenso no momento da votação da PEC da previdência, o que subverte regra constitucional.
Intervenção federal: instrumento do Federalismo
Resumo: O presente estudo analisa as formas de Organização do Estado em seus três enfoques: forma de governo, sistema de governo e forma de estado, destacando-se as adotadas em nosso país. Observado adotar o Brasil a forma de governo Republicana, o sistema...
Intervenção federal no RJ: Decreto nº 9.288/2018
1. IntroduçãoO presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise Técnica do Instituto da Intervenção Federal nos Estados e do Decreto presidencial 9.288/2018, sem, contudo, adentrar no mérito político da medida.Nas últimas semanas, o Estado do Rio de Janeiro viveu...
Intervenção federal e autonomia administrativa e financeira da Polícia Judiciária
A autonomia financeira cria um orçamento próprio e projeta uma maior independência das Polícias Judiciárias perante os outros poderes e órgãos públicos.
A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”
O centro da discussão é a grande importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime, em tempos de “intervenção federal”
Intervenção federal ou intervenção militar?
Tudo é possível, no quartel de Abrantes.
Intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é dinheiro jogado no lixo
Medidas paliativas não resolvem nada. A CRFB de 1988 sempre foi uma Lei de Papel. Quando há caos, pelas ingerências dos administradores públicos, resta, pelo desespero, acreditar em qualquer coisa.
Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro
Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.
