A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero

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03/04/2018 às 19:00
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Notas

[1] http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf

[2] Chamamos de cisgênero, ou de “cis”, as pessoas que se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando ao nascimento. Como já foi comentado anteriormente, nem todas as pessoas são assim, porque, repetindo, há uma diversidade na identificação das pessoas com algum gênero, e com o que se considera próprio desse gênero.GOMES, 2012,p.11) In: http://www.diversidadesexual.com.br/wp-content/uploads/2013/04/GÊNERO-CONCEITOS-E-TERMOS.pdf

[3] https://www.sertao.ufg.br/up/16/o/ORIENTAÇÕES_POPULAÇÃO_TRANS.pdf?1334065989

[4] http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2010/1955_2010.htm

[5] http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUBD-A3WFAK/disserta__o_rainner_roweder__1_.pdf?sequence=1

[6] http://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/03/TvT_TMM_TDoV2016_PR_PT.pdf

[7] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346000

[8] http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1181629

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[9] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0040.htm

[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm

[11] https://www.conjur.com.br/dl/plano-nacional-politica-criminal.pdf

[12] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm decreto que integralizou a convenção americana no ordenamento juridico brasileiro.

[13] http://redetransbrasil.org/uploads/7/9/8/9/79897862/redetransbrasil_dossier.pdf

[14] http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE477554.pdf

[15] http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665

[16]http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=580252&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

[17] http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/introduction.pdf

[18] http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3

[19] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm decreto que recepcionou o PNDH

[20] http://justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/politicas-2/diversidades/normativos-2/resolucao-conjunta-no-1-cnpc-e-cncd_lgbt-15-de-abril-de-2014.pdf

[21] https://www20.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/10/02/noticiasjornalcotidiano,3513246/transexual-sofre-abusos-em-celas-masculinas-de-presidio.shtml

[22] https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/11/25/interna_gerais,593189/uma-questao-de-respeito.shtml

[23] http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-04-14/transexuais-sofrem-agressoes-e-abusos-dentro-de-penitenciarias.html

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