Tudo de Identidade de gênero
Identidade de gênero é a percepção interna e individual que a pessoa tem sobre si mesma como pertencente a determinado gênero, podendo ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Trata-se de um aspecto central da personalidade, protegido juridicamente pelo direito à autodeterminação, à dignidade da pessoa humana e à não discriminação.
Pessoas trans e trabalho: inclusão além da lei
Como o Direito do Trabalho garante a inclusão de pessoas trans? Estudo revela lacunas jurídicas e necessidade de políticas públicas contra a exclusão e a transfobia no emprego.
Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ
O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.
Identidade de gênero: um direito fundamental
1. Introdução A questão da identidade de gênero tem se destacado como um dos temas mais relevantes no campo dos direitos humanos e do direito constitucional nas últimas décadas. A luta pela proteção e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas...
Transfobia e direito
A análise de Yuri Actis neste artigo busca tecer a transfobia, elucidar a desmistificação das transgeneralidades diante das novas perspectivas de ideologia de gênero e identidade de gênero, visando de toda forma problematizar a prática criminosa e a lei.
Sexo, condutas sexuais e seus conceitos.
A discriminação edificada na opção de orientação sexual ou identidade gênero remete a toda e qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência com base na orientação sexual ou identidade de gênero que vise trazer prejuízos a igualdade de Direitos.
Transexualidade e direitos da personalidade sob a ótica da construção da identidade de gênero
Se objetiva refletir acerca da mudança de paradigmas no tocante às questões de gênero e sexualidades, abordando especialmente o panorama da transexualidade no Brasil. Objetiva-se fazer reflexões teóricas sobre a construção social da identidade de gênero.
A lei Maria da Penha e os transgêneros
O debate da construção da identidade de gênero é importante, principalmente se evidenciarmos que os casos de violência doméstica também ocorrem com os transgêneros e os mesmos não se encontram sob a égide do direito penal.
Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
A preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero das pessoas presas
Analisa a legalidade e a aplicação da resolução SAP nº 11 como ferramenta de preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero nos órgãos pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero
RESUMO:O presente artigo versa sobre as mulheres transexuais/travestis que se encontram encarceradas em presídios masculinos. Destaca-se a flagrante violação aos direitos fundamentais que garantem a todos os brasileiros a proteção contra qualquer ato degradante e desumano, garantindo-lhes condições a uma...
Aplicação da Lei Maria da Penha para pessoas “trans” em delegacias
O texto tem por finalidade oferecer aos operadores do direito alguns argumentos para aplicação da lei Maria da Penha para pessoas "trans", que se reconhecem com identidade de gênero feminino.
Transexuais: a superação da biologização como pressuposto para o respeito à identidade de gênero
Esse artigo pretende desnaturalizar a visão biologizante que o Direito tem e expõe a necessidade de optar pela subjetividade do indivíduo transexual, em detrimento da visão naturalística da ciência jurídica tão hermética e pouco humanista.
Necessidade de reconhecimento da identidade de gênero das mulheres transexuais frente ao princípio da dignidade da pessoa humana
A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se identificam – o feminino.
Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo
A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.
Direito à identidade de gênero à luz da constitucionalização do Direito Civil: análise do Projeto de Lei João W. Nery (PL nº 5.002/2013)
O presente trabalho analisa o fenômeno das transgeneridades em seus aspectos históricos, sociais, políticos e jurídicos, tecendo uma crítica à omissão do Poder Legislativo no que diz respeito à tutela da identidade de gênero.
Redefinição do gênero civil do transexual
Discussão sobre as questões de gênero dos transexuais e a ratificação do registro civil. As consequências sociais e psicológicas que as diferenças entre sexo biológico e identidade de gênero causam nestes indivíduos. Falta uma legislação para esses casos?
