[1] COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de Propriedade. Revista CFJ. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/revista/numero3/artigo11.htm >. Acesso: 15 de abril de 2018.
[2] COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de Propriedade. Revista CFJ. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/revista/numero3/artigo11.htm >. Acesso: 15 de abril de 2018.
[3] OLIVEIRA, Álvaro Borges. Uma definição de Propriedade. Revista Direito e Política. Disponível em: <http://www.univali.br/cpcj >. Acesso: 16 de abril de 2018.
[4] OLIVEIRA, Álvaro Borges. Uma definição de Propriedade. Revista Direito e Política. Disponível em: <http://www.univali.br/cpcj >. Acesso: 16 de abril de 2018.
[5] OLIVEIRA, Álvaro Borges. Uma definição de Propriedade. Revista Direito e Política. Disponível em: <http://www.univali.br/cpcj >. Acesso: 16 de abril de 2018.
[6] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função Social da Propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em <http://www.Direitodoestado.com.br >. Acesso em: 16 de abril de 2018.
[7] SUNDFELD, Carlos Ari. O estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. Estatuto da cidade (comentário à lei federal 10.257/2001). Orgs. Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 49.
[8] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função Social da Propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em <http://www.Direitodoestado.com.br >. Acesso em: 16 de abril de 2018.
[9] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005.
[10] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 27ed, atualizado por Eurido de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 488.
[11] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 17ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 569.
[12] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 27ed, atualizado por Eurido de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 488.
[13] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função Social da Propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em <http://www.Direitodoestado.com.br >. Acesso em: 17 de abril de 2018.
[14] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 159.
[15] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 138.
[16] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 142-144.
[17] ANDRADE, Letícia Queiroz de. Desapropriação de bens públicos (à luz do Princípio federativo). São Paulo: Malheiros, 2005. p. 279.
[18] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função Social da Propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em <http://www.Direitodoestado.com.br >. Acesso em: 17 de abril de 2018.
[19] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Função Social da Propriedade pública. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador: Instituto de Direito Privado da Bahia, n° 6, abril/maio/junho de 2006. Disponível em <http://www.Direitodoestado.com.br >. Acesso em: 17 de abril de 2018.
[20] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 159-160.
[21] GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 4ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 207/210.
[22] GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 4ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 212.
[23] ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Função Social da Propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 160.
