O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão de pensão por morte aos beneficiários, observados os prazos e duração do benefício.

A pensão por morte é benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
            Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
  A) Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
  B) A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.
            A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido.
            Antes da Medida Provisória 664/14, não existia termo final por decurso de tempo para o cônjuge ou companheiro, ou seja, pensões geradas antes desta data são vitalícias.
            No entanto, a MP 664/14, posteriormente à Lei 13.135/15, estabeleceu que a pensão por morte para cônjuge ou companheiro não é mais vitalícia, tendo duração variável dependendo da faixa etária do beneficiário, em muitos casos.
            Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia: duração de 4 meses a contar da data do óbito:
  >Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou
  >Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado.
            Demais casos:
Idade do benefíciário na data do óbito        Tempo de duração da pensão
Menos de 21 anos                                              3 anos
Entre 21 e 26 anos                                             6 anos
Entre 27 e 29 anos                                           10 anos
Entre 30 e 40 anos                                           15 anos
Entre 41 e 43 anos                                           20 anos
A partir de 44 anos                                           Vitalício
            Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;
            Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
 
Outras informações:
            *A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho.
            *Se o segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial.
             *O dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado, não terá direito ao benefício (Lei nº 13.135/2015).
 



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria