Conclusão
Observamos ao longo do artigo a evolução da reprodução assistida e como ela possui extrema importância, pois possibilita a muitas pessoas que, por algum motivo, não podem ter filhos realizem esse sonho.
Então, analisamos a técnica de reprodução assistida heteróloga para assim desenvolver a questão do sigilo dos doadores de material genético, entretanto, não nos limitamos a analisar somente essa questão isolada, pois acreditamos ser de suma importância a discussão do conflito existente entre a questão da confidencialidade do doador de gametas e o direito do concebido de conhecer a sua origem genética.
Para tanto nos valemos do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Por não acreditarmos ser suficiente a fundamentação com base apenas na Constituição, utilizamos diversas doutrinas de renomados autores da área, e notamos que o conflito pode ser muito mais complexo, pois a atual legislação brasileira não prevê, ainda, uma solução.
Com base nas fundamentações dos autores citados, entendemos que o direito ao anonimato deve ser mantido, não podendo ser revelado o doador, salvo em situações de extrema necessidade, devendo haver uma ponderação entre os direitos conflitantes.
Entretanto, ainda estamos diante de uma necessidade de regulamentação da questão, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 115/2015 ainda não foi aprovado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. Malheiros Editores, 2008
Notas
[1] BARBOZA, Heloisa Helena. A filiação em face da inseminação artificial e da fertilização in vitro. Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 32
[2] GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 672.
[3] DIAS, João Álvaro. Procriação Assistida e Responsabilidade Médica. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 19
[4] PUSSI, William Artur. Personalidade Jurídica do Nascituro. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2008, p.310
[5] TOGNOTTI, Elvio. Infertilidade: da prática clínica à laboratorial. Barueri: Manole, 2014, p. 16
[6] RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 141
[7] QUEIROZ, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial. Doutrina e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p.88
[8] BERALDO, Anna de Moraes Salles. Reprodução Humana Assistida e sua aplicação post mortem: um estudo sobre as consequências jurídicas no Direito de Família e Sucessões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p.13
[9] Ibidem, p. 15
[10] SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva. Estatuto da reprodução assistida. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 228
[11] MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002. p. 128
[12] NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Juris Síntese, 2000. p. 4.
[13] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 75
[14] FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família: A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2016, p.38
[15] QUEIROZ, Juliane Fernandes. Op. Cit., p. 94
[16] Ibidem, p. 95
[17] Idem
[18] LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 339
[19] PETTERLE, Selma Rodrigues. O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 110
[20] Ibidem, p. 109-110
[21] FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Op. Cit., p. 159
[22] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. Malheiros Editores, 2008, p. 93
[23] FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Op. Cit., p. 184
