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O sentido contemporâneo das políticas públicas

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14/07/2018 às 16:20
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REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05.10.1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 15.01.2017.

_________________. Decreto-Lei n. 200. Publicada em 25 de fevereiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em 08.02.2018.

_________________.Lei n. 10.257. Publicada em 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 08.02.2018.

_________________. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 45/DF, Relator: Ministro Celso de Mello. Pesquisa de Jurisprudência, decisão monocrática, 29 de abril de 2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADPF%24%2ESCLA%2E+E+45%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/a9kzfpa>. Acesso em 15.01.2018.

_________________. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário n. 466343/SP, Relator: Ministro César Peluso. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdão, 03 de dezembro de 2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E+466343%2ENUME%2E%29+OU+%28RE%2EACMS%2E+ADJ2+466343%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ax2k326>. Acesso em 15.01.2018.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em DireitoIn: Políticas Públicas – Reflexões sobre o conceito jurídico, BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia juridicial de análise de políticas públicas. In: FORTINI, Cristiana; ESTEVES, Júlio César dos Santos; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Orgs.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008

CASTRO, José Ricardo Parreira de. Ativismo de Contas: controle das políticas públicas pelos Tribunais de Contas. Lauro de Freitas (BA): Jam-jurídica, 2015.

CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da. Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de  Contas : direto/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação / Daniela Zago Gonçalves da Cunda. – Porto Alegre, 2011. 154 f.Dissertação  (Mestrado)  –  Programa  de  Pós-Graduação em  Direito.  Faculdadede  Direito.  Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2011.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

_________________. Direito fundamental à boa administração pública. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: RCS, 2005.

IOCKEN, Sabrina Nunes. Políticas públicas: o controle do Tribunal de Contas. Florianopolis: Conceito Editorial, 2014.

_________________. Controle compartilhado das políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo : teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas. 6. ed. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: GEN, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3. ed. São Paulo, 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2015.

MOREIRA NETO. Diogo de Figueiredo. Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MUÑOZ, Jaime Rodriguez-Arana. Direito fundamental à boa administração pública.Belo Horizonte: Fórum, 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos. Publicada em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>. Acesso em 08.02.2018.

PASE, Hemerson Luiz e BRILHANTE, Lígia Silva de França. Democracia substantiva no Brasil?.In: Anais – I Seminário internacional de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

SEN, Amartya. Desenvolvimento com liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta; Revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes - São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. 2. ed., São Paulo: Cengage Learning, 2013.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos direitos fundamentais da união europeia. Publicada em 18 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf>. Acesso em 20.06.2018.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

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Sobre o autor
Eduardo Luz Gonçalves

Graduado em Direito pela UFPI, Pós-graduado lato sensu em Direito Processual pela UFPI, Mestrando em Desenvolvimento Regional pela UNIALFA, ex-Procurador do Estado de Pernambuco, ex-Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GONÇALVES, Eduardo Luz. O sentido contemporâneo das políticas públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5491, 14 jul. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67554. Acesso em: 26 dez. 2024.

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