No dia 11 de março de 2013 o país parou. Pela primeira vez na história um júri popular seria transmitido ao vivo para todo país e para o mundo por meio da internet. O caso em pauta era conhecido e teve ampla repercussão. O policial reformado e advogado Mizael Bispo de Souza foi acusado do assassinato da ex-namorada e também advogada, Mércia Nakashima, ocorrido em 2010. Mizael acabou condenado a 20 anos de prisão.
A iniciativa de transmitir o júri partiu do juiz Leandro Bittencourt Cano, que presidiu o julgamento. Como esperado, a transmissão bateu recordes de audiência. Só pra se ter uma ideia, a TV Record, que transmitiu quase que em tempo real o todo julgamento, ficou 279 minutos na liderança, quase 5 horas à frente na rede Globo, fato muito difícil de acontecer.
Sucesso no entretenimento
Mesmo superexposto pelas câmeras e inflando um pouco o ego dos oradores, o julgamento de 2013 serviu para efeito de comparação com o que vemos na televisão ou no cinema. São dezenas de filmes e séries que tem como cenário central um julgamento.
Posso citar inúmeros exemplos mas para representá-los destaco um clássico: “Doze homens e uma sentença”. A primeira versão foi filmada em 1957 tendo seu remake 40 anos depois. Na minha opinião um dos melhores filmes neste gênero. Se você não viu, fica a dica.
Atualmente uma das séries de mais sucesso do serviço de streaming Netflix é a que conta a saga de O.J Simpson. O seriado é baseado no julgamento do ex-astro de futebol americano que foi acusado de matar a ex-esposa e um amigo dela. O julgamento durou nada mesmo que 372 dias. O réu foi absolvido.
Por que um júri é tão popular?
Essas duas situações, tanto na vida real quanto na ficção leva-nos a pergunta: por que o júri causa tanto interesse nas pessoas. Quando é divulgado que um réu irá a júri popular há todo um alvoroço. Se o caso for midiático, os jornalistas ficam “entusiasmados” pois terão manchetes por um bom tempo.
Existe a hipótese de que interesse em julgamentos esteja enraizado no ser humano, haja visto que “desde que o mundo é mundo” julgar o outro por alguma infração é comum. Em todas as grandes civilizações como no Egito, Grécia, Roma, os julgamentos eram muito populares. E guardadas as devidas proporções, o júri popular mais importante e famoso da história, que inclusive a sentença foi responsável por dividi-la em antes e depois, foi o julgamento de Jesus Cristo em que o juiz foi Pilatos e os jurados foram os judeus.
O que é o Tribunal do Júri?
Falando dos tempos atuais, vamos responder algumas perguntas que mais são levantadas quando o assunto é Tribunal do Júri. Mas o que é isso? É quando o povo, representados pelos jurados, decidem se o réu é culpado ou inocente da acusação. Se o veredicto for “culpado”, quem define a sentença é o juíz.
Quando um réu é julgado pelo Tribunal do Júri?
Quando a acusação refere-se a crimes dolosos (com intenção) contra vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante; Estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal.
Como é composto o Tribunal do Júri?
Pelo Juiz de Direito, que presidirá o julgamento. Por 25 jurados em que 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Assim que anunciados os nomes dos escolhidos pelo magistrado, tanto defesa quanto acusação podem ou não aceitar o escolhido. O limite para recusa é de três para cada parte. Os jurados, geralmente, são voluntários maiores de 18 anos que estão com os direitos políticos em dia, residentes da comarca onde o julgamento irá acontecer e não possuem antecedentes criminais.
Quais os direitos dos jurados
É de que, em caso de empate em concurso público, ter esse quesito como vantagem em seu favor. Outro direito de quem é jurado é não ter descontado em seu salário os dias em que esteve no julgamento pois está em prestação de serviço público.
Para servidores públicos ser jurado conta como desempate na disputa por promoção ou e pedidos de transferência. Em caso da situação de inverter um dia, ou seja, o indivíduo for preso, terá direito a prisão especial em caso de crime comum até o julgamento.
E os deveres
Em caso de convocação é obrigatória a presença. Se o convocado não se apresentar ou se recusar sem uma justificativa plausível será aplicada multa de 1 a 10 salários mínimos.
Durante o julgamento os jurados não podem conversar sobre o caso entre si. São acompanhados pelos oficiais de justiça a todo momento, inclusive quando vão ao banheiro. Se o julgamento se estender por mais de um dia, os jurados terão que dormir no fórum ou em um hotel indicado e vigiado pela justiça. Ficam confinados. Sem acesso à qualquer tipo de meio de comunicação e não podem ter contato externo com ninguém, incluindo familiares. Em caso de urgência o jurado requisitará autorização ao juiz para fazer uma ligação para alguém da família.
O réu
Há uma premissa popular, principalmente em casos midiáticos, de condenar o réu antes mesmo do julgamento. Ainda pior, o acusado que senta no famigerado “banco dos réus” em um Tribunal do Júri.
O senso comum, de início, leva o instinto natural do ser humano a pressupor que aquela pessoa é culpada. Até mesmo de forma inconsciente. Nisto a frase: “todo mundo é inocente até que prove o contrário” inverte-se tendo o réu com sua defesa provar que a não culpabilidade.
Escolha do advogado
Se em qualquer ação a escolha de um bom advogado é indispensável, muito mais ainda quando se trata de um caso que vai a júri popular. O que está em jogo é se o acusado vai passar bom tempo sem sua liberdade ou não.
Evidentemente que deve ser um profissional especialista e experiente. Se o cliente tiver condições da contratação do serviço de um escritório de advocacia é ainda melhor.
É o advogado criminalista e seus assistentes que vão traçar as estratégias, escolher testemunhas, buscar provas de absolvição, achar brechas na peça acusatória, zelar pelo direito do acusado, fazer o esforço máximo em convencer os jurados que o cliente é inocente. Em caso de condenação é o advogado criminalista que vai interpor os recursos adequados, e muitos mais.
Neste sentido uma ótima indicação é o escritório Rocha Advogados. A empresa oferece ao cliente toda assistência jurídica necessária, com profissionais altamente gabaritados, qualificados e experientes.
