Direito Constitucional aplicado à profissão:

Bibliografia

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 1.ª ed. Rio de Janeiro (RJ): Editora Campus, 1992.

ECO, Umberto; MARTINI, Carlo Maria. Em que crêem os que não crêem. Tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro (RJ): Record, 2001. Traduzido de In cosa crede chi no crede?

LEISINGER, Klaus M. & SCHIMITT, Karin. Petrópolis (RJ): Editora Vozes, 2001.

MOREIRA, Joaquim Manhães. A Ética Empresarial no Brasil. 1.ª ed. São Paulo (SP): Pioneira / Thomson Learning, 1999.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19.ª ed. São Paulo (SP): Malheiros Editores, 2001.

Notas

⁰¹ SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 34.

⁰²Idem, ibidem.

⁰³Idem, ibidem.

⁰⁴ Abreviaremos Constituição Federal de 1988 como CF/88.

⁰⁵ Entenderemos legislação como sistema normativo num sentido amplo, que compreende leis, decretos, portarias, regulamentos, entre outros, emanada de ente órgão estatal competente para tal. Não nos interessa, no momento, versar sobre a divisão de competência legislativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

⁰⁶ BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, p. 5.

⁰⁷ SILVA, José Afonso. Op. Cit., p. 179.

⁰⁸ O promotor de Justiça Leandro Laerte Levai promove interessante debate sobre o assunto, no livro "O Direito dos Animais", da Editora Mantiqueira, no qual tece explicações sobre tais leis vigentes e sua evolução histórica.

⁰⁹ BOBBIO, N. Op. Cit., p. 6.

¹⁰Idem, ibidem.

¹¹ SILVA, José Afonso. Op. cit, p. 183.

¹²Idem, ibidem, p. 184.

¹³ A CF/88 não incluiu os direitos econômicos no rol dos Direitos Fundamentais.

¹⁴Idem, ibidem, p. 186.

¹⁵Idem, ibidem, p. 187.

¹⁶Idem, ibidem.

¹⁷Idem, ibidem.

¹⁸Idem, ibidem.

¹⁹Idem, ibidem.

²⁰Idem, ibidem, p. 196.

²¹Idem, ibidem, p. 197.

²²Idem, ibidem, p. 201.

²³Idem, ibidem, p. 201.

²⁴Idem, ibidem, p. 202.

²⁵Idem, ibidem, p. 204.

²⁶Idem, ibidem, p. 213.

²⁷Idem, ibidem, p. 210.

²⁸Idem, ibidem, p. 211.

²⁹Idem, ibidem, p. 211.

³⁰Idem, ibidem, p. 212.

³¹Idem, ibidem, p. 212.

³²Idem, ibidem, p. 221.

³³Idem, ibidem, p. 224-225.

³⁴Idem, ibidem, p. 225-226.

³⁵Idem, ibidem, p. 226.

³⁶Idem, ibidem, p. 228.

³⁷Idem, ibidem, p. 236.

³⁸Idem, ibidem, p. 240.

³⁹Idem, ibidem, p. 240.

⁴⁰Idem, ibidem, p. 242.

⁴¹Idem, ibidem, p. 244.

⁴²Idem, ibidem, p. 244.

⁴³Idem, ibidem, p. 246.

⁴⁴Idem, ibidem, p. 249.

⁴⁵Idem, ibidem, p. 158.

⁴⁶Idem, ibidem, p. 259.

⁴⁷Idem, ibidem, p. 260.

⁴⁸Idem, ibidem, p. 278.

⁴⁹Idem, ibidem, p. 279-280.

⁵⁰ Esse assunto será abordado de forma mais específica nas aulas seguintes.

⁵¹Idem, ibidem, p. 262.

⁵²Idem, ibidem.

⁵³Idem, ibidem, p. 263.

⁵⁴Idem, ibidem, p. 264.

⁵⁵Idem, ibidem, p. 265.

⁵⁶Idem, ibidem, p. 266.

⁵⁷Idem, ibidem, p. 269.

⁵⁸Idem, ibidem, P. 289.

⁵⁹ Norberto Bobbio, como já exposto anteriormente, entende que os direitos relacionados ao Meio Ambiente se enquadram entre nos Direitos Humanos de Terceira Geração.

⁶⁰ Para uma leitura mais aprofundada, recomendamos a leitura de "Introdução ao Direito do Trabalho", de Amauri Mascaro Nascimento, editora LTR.

⁶¹ Incisos extraídos da versão da CF/88 disponibilizada no site da Presidência da República. URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm.

⁶²Idem, ibidem, p. 291-292.

⁶³Idem, ibidem, p. 304.

⁶⁴ A participação do sindicato é compulsória na celebração das convenções coletivas e dos acordos coletivos de trabalho.

⁶⁵ Esclarecemos que, neste caso, não incide o princípio da anterioridade da lei tributária.

⁶⁶Idem, ibidem, p. 311.

⁶⁷Idem, ibidem, p. 312.

⁶⁸Idem, ibidem, p. 313.

⁶⁹Idem, ibidem.

⁷⁰Idem, ibidem, p. 313-314.

⁷¹Idem, ibidem, p. 314-315.

⁷²Idem, ibidem, p. 315.

⁷³Idem, ibidem.

⁷⁴Idem, ibidem, p. 318.

⁷⁵Idem, ibidem.

⁷⁶Idem, ibidem, p. 319.

⁷⁷Idem, ibidem, p. 320.

⁷⁸Idem, ibidem.

⁷⁹ A "Convenção Relativa ao Estatuto do Apátrida (1954)", da Organização das Nações Unidas (ONU), versa basicamente sobre as garantias dos direitos humanos básicos aos apátridas em quaisquer Estados em que estejam domiciliados.

⁸⁰ O procedimento judicial, realizado perante a Justiça Federal, é basicamente simples. Seria uma audiência com um juiz federal, na qual demonstra interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, e demonstra estar apto – pelo menos ter conhecimento da língua portuguesa -, pela leitura de trechos da Constituição Federal.

⁸¹ Tomamos a liberdade de incluir as Normas de Conduta da Empresa e o Código de Ética, para ilustrarmos como as mesmas se situariam com relação à ordem jurídica nacional.

⁸² MOREIRA, Joaquim Manhães. A Ética Empresarial no Brasil. p. 41.

⁸³ LEISINGER, Klaus M. & SCHIMITT, Karin. Ética Empresarial, p. 108.

⁸⁴ URL: www.planalto.gov.

⁸⁵ MOREIRA, Joaquim Manhães. Op. Cit., p. 41.

⁸⁶Idem, ibidem, p. 41-42.

⁸⁷Idem, ibidem, p. 42.

⁸⁸Idem, ibidem.

⁸⁹Idem, ibidem.

⁹⁰Idem, ibidem.

⁹¹Idem, ibidem.

⁹² LEISINGER, Klaus M. & SCHIMITT, Karin. Op. Cit., p. 18.

⁹³Idem, ibidem, p. 18.

⁹⁴Idem, ibidem, p. 19.

⁹⁵Idem, ibidem, p. 114.

⁹⁶Idem, ibidem, p. 115.

⁹⁷ Umberto Eco comenta que algumas culturas aprovam a humilhação do corpo do "outro" porque restringem o conceito de "outro" somente aos que pertencem à comunidade - os da tribo são os "outros", os de fora deste círculo são "bárbaros", seres não humanos. (ECO, 2001, p. 84)

⁹⁸ LEISINGER, Klaus M. & SCHIMITT, Karin. Op. Cit., p. 123. Grifos nossos.

⁹⁹ "Dilemas éticos são, pois, situações em que ocorre escolha não entre uma ação imposta pela ética e outra proibida, mas apenas entre dois ou vários males. Também o omitir-se, ou a aceitação de uma determinada situação problemática, pode ser uma escolha eticamente inadmissível. O que aqui ocupa o lugar central é a ponderação sobre o mal eticamente menor." (LEISINGER & SCHMITT, 2001, p. 120-121)

¹⁰⁰Idem, ibidem, p. 123.

¹⁰¹Idem, ibidem.

¹⁰² MOREIRA, Joaquim Manhães. Op. Cit., p. 33.

¹⁰³ LEISINGER, Klaus M. & SCHIMITT, Karin. Op. Cit., p. 194.

¹⁰⁴Idem, ibidem, p. 194.

¹⁰⁵ Alguns desses princípios estão consubstanciados na Constituição Federal de 1998. Basta reler o capítulo anterior.

¹⁰⁶Idem, ibidem, p. 197. Grifo nosso.