Qual a cor do inimigo?Um estudo comparativo entre as práticas de racismo institucionalizado no Brasil, a teoria do direito penal do inimigo e sua aplicação ao caso Rafael Braga

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05/10/2018 às 19:00
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3 RACISMO INSTITUCIONAL

O preconceito racial é, sem dúvidas, um fator determinante na dinâmica da exclusão e falta de oportunidade para a população negra no Brasil. Como se constatou anteriormente, a história do Negro brasileiro sempre foi marcada pelo estigma da inferioridade, passando do status de propriedade a problema social sem perspectiva de solução. A Lei Áurea, diferente do que se imaginava, apenas mudou o status jurídico do negro de propriedade para pessoa. Não houve qualquer política pública de inclusão, resultando em total, numa triste situação de segregação que tem reflexos até a atualidade.

Da noite para o dia, o negro perdeu seu lugar na sociedade, sendo descartado como coisa sem valor, substituído por imigrante nas diversas atividades que desempenhava, por mais precária que fosse a sua situação.

A partir daí, o negro deixou de ser tolerado nos grandes centros urbanos, pois uma minoria muito restrita conseguiu se estabelecer com economias guardadas como escravos de ganho, ou antes da abolição, na condição de alforriados. Estes possuíam alguma cidadania, integraram-se à nova realidade imposta pela Lei Áurea, que muito mais foi editada para atender anseios mercantilistas da Inglaterra do que por questões humanitárias, já que a abolição da escravatura era condição primeira para a manutenção de tratados comerciais importantes para o início da industrialização e a consolidação do Brasil como um país em desenvolvimento, cheio de oportunidades para quem aqui desejasse empreender. E dessa negação da presença do negro e toda a sua bagagem cultural e histórica, construiu-se o Racismo Institucional.

O conceito de Racismo Institucional foi cunhado pelos ativistas do Grupo Panteras Negras[17] Stokely Carmichael e Charles Hamilton como “falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou etnia”.[18]

3.1 EXEMPLOS DA MANIFESTAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Talvez o maior problema do Racismo Institucional seja a sua forma incrustada nos costumes, se manifestando de forma mutável, como um inimigo invisível, que cria dificuldades para ser combatido, pois se trata de um conjunto de costumes tão arraigados no cotidiano, que acaba muitas vezes passando despercebido, sendo necessária uma investigação minuciosa para perceber os sinais que apresenta. Servem muito bem à falácia da democracia racial, que esconde todos os tipos de violações à população negra, mesmo quando os indicadores sociais mostram o contrário. A Cartilha de Enfrentamento do Racismo Institucional traz dados importantes para a compreensão deste fenômeno, que reforçam a ideia de que este mal que assola o negro brasileiro precisa ser desmascarado e combatido:

Alguns indicadores do racismo institucional:

• “Segundo a PNAD de 2008, 40,9% das mulheres pretas e pardas acima de 40 anos de idade jamais haviam realizado mamografia em suas vidas, frente a 26,4% das brancas na mesma situação” (Paixão, et al, 2011: 19).

• Ainda segundo a PNAD de 2008, das mulheres acima de 25 anos de idade, 18,1% das mulheres negras e 13,2% das brancas jamais havia realizado o exame de Papanicolau

• A taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras, em 2007, era 65,1% superior à das mulheres brancas. • De acordo com a PNAD de 2009, a distorção idade-série no ensino fundamental atingia a 22,7% da população negra, contra 12,4% da população branca. • Já no ensino médio, a taxa de distorção era de 36,6% para a população negra e de 24% para a população branca.

• “Considerando o país como um todo, o número de homicídios brancos caiu de 18.867 em 2002, para 14.047 em 2010, o que representa uma queda de 25,5% nesses oito anos. Já os homicídios negros tiveram forte incremento: passam de 26.952 para 34.983: aumento de 29,8%” (WAISELFISZ, 2012, p. 13).

Como se vê, essa construção excludente se vê reproduzida nas estatísticas do acesso às políticas públicas, dentre outros espaços institucionais. O mercado de trabalho é um exemplo clássico de exclusão, com o negro sendo preterido nas oportunidades de emprego por causa da cor, sob pretexto de uma tal “boa aparência” que esconde repúdio pela estética de cabelos crespos, peles escuras e traços tipicamente africanos, em detrimento da estética caucasiana, tomada como padrão de beleza e saúde. A presença do negro incomoda, especialmente em locais onde ele ocupa posições que são entendidas como reservados aos brancos. Esta é outra face do racismo institucionalizado: promover a exclusão em todas esferas para que o negro seja mantido no mesmo lugar que lhe foi destinado desde a chegada do primeiro tumbeiro em terras brasileiras; nos subempregos, nas periferias, longe dos grandes centros de poder. Desde sempre, o ideal para a manutenção do poder pelos brancos é manter o negro como serviçal, numa clara referência à escravidão africana.

A questão se torna ainda mais urgente quando racismo institucional se manifesta em dados referentes à Segurança Pública. Não é segredo que o Estado é o maior promotor da política de genocídio do povo negro. Notícias de enfrentamento da Polícia Estatal e assassinatos de jovens negros são uma constante nas mídias. Não se vê indignação quando o homicídio é de um jovem negro. Não há qualquer preocupação com as condições das penitenciárias que se transformaram em verdadeiros campos de concentração, onde o maior crime que estas pessoas cometem é justamente o de nascer com a pele escura.

Não bastasse ser excluído por todos os serviços públicos que poderiam promover uma inclusão social: o negro sofre com a marginalização e a visão de que é um inimigo da sociedade, potencial criminoso, animalizado e incapaz de acompanhar a “observada evolução” nas ditas raças caucasianas. Depois de feito o recorte histórico sobre a chegada do negro como escravo no Brasil e seu emprego na construção de um país forte e independente de Portugal, verifico que, apesar de tudo, e mesmo com todas as lutas para se libertar do flagelo da escravidão, a população negra passou a ser assolada por um novo flagelo, que contribuiu sobremaneira para a construção e fortalecimento do Racismo Institucional, como é conhecido e produz efeitos até os dias atuais.

3.3 A CONTRIBUIÇÃO DA CRIMINOLOGIA PARA O FORTALECIMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL

Como visto ao longo deste trabalho, a relação entre escravos e “senhores” nunca foi pacífica, como a história oficial tende a retratar nos livros. Sempre foi uma relação marcada por uma resistência ativa, expressada em forma de enfrentamentos diretos, fugas, abortos, suicídios coletivos, formação de quilombos e todas as formas disponíveis de defesa possíveis. E com o fim da escravidão promulgada pela princesa Isabel, a sociedade se viu diante de um novo dilema. Já não era mais possível alegar o direito de propriedade sobre homens e mulheres negros que não aceitavam se submeter à escravidão. Agora, se tratavam de pessoas livres, que muito embora não tivessem qualquer direito assegurado para o exercício de suas prerrogativas de homens livres, não mais poderiam ser capturados como animais desviados de um rebanho.

A sociedade carecia de uma solução urgente para deter a grande massa de ex-escravos que passavam a ocupar espaços nas cidades, já que eram sistematicamente substituídos por imigrantes europeus nas lavouras de café, preteridos nos novos postos de trabalho gerados pela industrialização crescente no país. Então, as ideias cientificistas dos intelectuais europeus, encontraram a solução ideal para justificar a nova cara da exclusão contra os negros brasileiros recém libertos do jugo escravista e ávidos por conquistar a cidadania. As ideias iluministas da época começaram a se proliferar entre os jovens acadêmicos e novas teorias acerca da diferença entre os povos. Tais ideias são o alicerce para a construção da Criminologia, que, baseada em teorias racistas, atribuiu aos negros os caracteres típicos de criminosos, como forma de justificativa para o aumento das tensões nas cidades. Com os estereótipos embasados pela Ciência, o Estado pode tomar medidas drásticas na contenção das demandas daquela nova classe social.

A modernização das cidades trouxe consigo uma preocupação com a salubridade dos ambientes, fundamentada no Higienismo,[19] com o intuito de prevenir e erradicar males associados à falta de saneamento básico. Os ideais Iluministas contribuíram com a nova perspectiva de indivíduo, mais afastada da moral imposta pela Igreja Católica e denominações protestantes, que concebeu o homem como um fim em si mesmo (BUENO, 2003, p. 239). Vários foram os intelectuais alinhados com as novas ideias nascentes, a exemplo de Tobias Barreto, Clóvis Bevilacqua e Joaquim Nabuco, este um notório abolicionista (BUENO, 2003, p. 225).

Duas correntes científicas se destacaram nas instituições brasileiras, o monogenismo, que defende que todos os homens têm a mesma origem e o poligenismo, que considera várias origens para explicar as diferenças entre os vários grupos étnicos. Sobre estas teorias, começaram a se desenvolver a ideia de embranquecimento da população, através da miscigenação, para melhor adaptar o banco europeu aos trópicos e diluir até o desaparecimento as características negras e indígenas, tidas como inferiores (JANZ JR., 2011, p. 92).

Um dos principais difusores das teorias sobre raças humanas no Brasil foi o Conde de Gobineau,[20] autor da obra Ensaio sobre a desigualdade humana publicada em 1853 na França, mas que chegaria por volta de 1870. Esta obra é considerada um tratado sobre determinismo social, defendendo a ideia de que existem diferentes raças e que há hierarquia entre elas e além de condenar a miscigenação como forma de melhoramento dos povos, defendia que a imigração era a melhor saída para os problemas gerados pelas questões raciais geradas pelo fim da escravidão.

Tais ideias serviram como alicerce para um novo conceito de cidade, calcado na Eugenia,[21] com uma geografia de exclusão por considerar o negro inadequado para o novo cenário urbanístico, levando-o à criminalização de sua natureza, cultura e ao isolamento em zonas periféricas para as quais não foram estendidas as ações profiláticas, o que originou as primeiras favelas. A formulação da Criminologia foi essencial para fomentar o isolamento social do negro, atuando como uma etiqueta de inadequação, frequentemente usada pelo Estado para identificar os destinatários das medidas repressoras do Sistema Penal.

O Professor Evandro Piza Duarte oferece uma abordagem bastante didática a respeito da Criminologia Racista, construída na mesma época da crise do sistema escravista e que se mostrou tão eficiente como instrumento de controle social, uma vez que a dualidade negro/escravo versus branco/senhor, perdeu seu lugar na crescente sofisticação das relações sociais da época. O principal expoente da Criminologia Brasileira foi Nina Rodrigues.[22] Balizado por Lombroso, Garófalo e Ferri, dentre outros estudiosos do assunto, contribuiu muito para a transformação de suas teorias em instrumento de controle social. A partir daí o Estado passou a desenvolver um sistema de exclusão e isolamento social do negro liberto.

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Uma preocupação recorrente das elites brancas era a ascensão social e econômica da população negra, então liberta. Ora, os escravos detinham o conhecimento e a capacidade laborativa, seria natural que o que produziam para seus senhores, agora lhes revertesse como fruto de seu trabalho. Seria natural que esta inserção no mercado lhes fosse franqueada, uma vez que já o ocupavam, mas como já foi dito, ao invés de serem absorvidos pela economia brasileira, foram substituídos por europeus e sua ação reprimida pelos novos feitores estatais organizados em forma de corpos de polícia.

O Estado passou a impor barreiras a este caminho rumo à produção, perseguindo os que exerciam trabalhos de rua, impondo barreiras comerciais e sanitárias ao exercício das atividades típicas da população negra, Começou a organizar o comércio em centros fechados, o que fez as tarifas se multiplicarem, acompanhando a onda urbanizadora e higienista da moda de então. Importante destacar que esta perseguição estatal não se resumia apenas às atividades comerciais exercidas pelos negros, mas se estendia a todas as expressões de sua existência, como a religião e cultura.

Um ponto importante, destacado pelo professor Evandro Piza Duarte é o empreendimento de esforços de por parte do Estado, no sentido de isolar o ex-escravo brasileiro das redes de intercâmbio com o Atlântico Negro, cessando a circulação de ideias e a articulação política com movimentos revolucionários, em prol da causa negra pelo mundo. Notícias como o movimento pela Independência do Haiti, contra a dominação da França de Napoleão Bonaparte e de revoltas e lutas ocorridas no próprio continente africano, traziam insegurança para o governo brasileiro, que via nisso a necessidade de impor um isolamento e com isso silenciar a voz dos excluídos pelo sistema.

Para as elites brancas, já não era mais suficiente criminalizar o negro pela sua condição. Naquele momento, era necessário justificar a imposição de medidas de repressão cada vez mais rigorosas contra a população negra. Nesse momento, as teorias criadas para explicar a relação entre criminalidade, desvios sexuais, distúrbios mentais e raça ganham cada vez mais credibilidade por oferecer uma solução bastante eficiente para a questão social do negro, pois a origem científica oferecia uma forma institucionalizada para aplicação das medidas de segregação impostas pelo Estado.

Assim, a ideia de raça foi pensada como um conceito político, criado para justificar as relações de poder (DUARTE, 2017[SPG7] ). Um conceito oportuno em si, pois continua os argumentos perfeitos para que os teóricos da Criminologia formulassem as justificativas ideais para a adoção de medidas repressivas contra a população negra, sendo o argumento perfeito para o projeto de limpeza étnica em curso no país.

A fundamentação científica oferecida pelos estudiosos da Criminologia da época foi de tal forma engenhosa que continuam exercendo uma influência perversa nas relações sociais, mesmo na atualidade, quando se defende ostensivamente a abrangência dos Direitos Humanos, cujo reconhecimento se faz como medida imperiosa para combater violações em virtude de diferenças religiosas, de gênero, de cor, dentre tantas formas de violência contra o ser humano ao redor do mundo. Interessante destacar que a construção de um ideal deturpado de inferioridade do negro foi tão eficaz, que fortaleceu sobremaneira o Racismo Institucional, fundindo-o à cultura e aos costumes brasileiros, convertendo-se num inimigo tão difícil de identificar, quanto de combater.

Conceitos antropológicos baseados em fundamentos racistas foram amplamente utilizados na base da Criminologia, sempre com abordagens distintas, mas com o mesmo intuito de subjugar o negro e reduzi-lo a mero espectador silencioso e submisso no teatro social, isso quando não visava simplesmente exterminá-lo, ceifando lhe a vida, a cultura, negando-lhe a estética e a religiosidade.

Cesare Lombroso (1835-1909) foi o teórico que mais levou a sério a relação entre crime e raça, formulando questões como “Porque o criminoso delinque?”. Fortemente influenciado pela Antropologia Física[23] usava conceitos como o Atavismo, que em linhas gerais se refere à manifestação atual de caracteres negativos, típicos de gerações anteriores e que provocaram a degeneração das gerações atuais. Associado a isso, as várias comparações de cunho científico produziram como resultado uma previsível correlação entre as raças não-brancas (negros e indígenas) e a manifestação do fenômeno de encarceramento para esses grupos, uma vez que Lombroso considerava que os encarcerados psiquiátricos também seriam exemplos de manifestações atávicas.         

Rafael Garófalo (1852-1934), o responsável pelo cunho da palavra Criminologia, tinha uma abordagem diferente de Lombroso, pois em sua percepção, o indivíduo criminoso não seria influenciado pelo tempo e espaço (DUARTE, 2017, p.43). Para ele, a gradação da criminalidade de um indivíduo seria relacionada à forma como ele lidaria com dois sentimentos básicos, a saber: a piedade e probidade, articulando-a ao tipo físico do delinquente. Pelo caráter subjetivo de sua abordagem, o teórico procurou se manter distante da historicidade dos fatos analisados, justamente para continuar inserido no campo das Ciências Naturais, que gozavam de prestígio e credibilidade em tempos de Iluminismo.

Em sua concepção, os hábitos mentais seriam um legado que passaria hereditariamente às gerações, transmitido com o patrimônio genético e que poderia sofrer evolução, ou se perder, de acordo com o tipo físico, implicitamente desenvolvido na raça branca e degenerado nas raças não-brancas. Com um discurso amplamente elogiado em manuais de Direito Penal e fundamentado na ideia de que as raças não-europeias não seriam suficientemente evoluídas para permanecer em sociedade, Garófalo defendia a Eugenia Social como forma de diminuição da criminalidade nos grandes centros. A respeito do emprego da violência estatal:

           

Diversas formas de violência estatal, incluindo a pena de morte, eram propostas para as ações de profilaxia racial. Ao mesmo tempo, tais formas de violência eram tidas como fenômenos naturais, ou seja, o Estado estaria apenas “Reproduzindo” as leis da “seleção natural” ao escolher determinados indivíduos ou grupos para eliminá-los” (DUARTE, 2017, p. 43).

            Como Lombroso, Garófalo e Nina Rodrigues, existiram vários teóricos da Criminologia baseada no racismo, com teorias voltadas à justificação de medidas de extermínio do negro na sociedade brasileira, como forma de criar um ambiente limpo e seguro para o desenvolvimento de uma nação rica e em franca expansão, nos moldes europeus, tão celebrados à época em que estas idéias começaram a ser colocadas em curso. Medidas estas, que desde a sua proposição, exclui e nega a cidadania plena às populações negras.

3.4 O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO BRASILEIRO NA VISÃO DE ABDIAS NASCIMENTO E SUA IDENTIFICAÇÃO COM AS MANIFESTAÇÕES DE RACISMO INSTITUCIONAL

Numa narrativa didática e ao mesmo tempo contundente sobre a questão do Genocídio do povo negro no Brasil, o professor Abdias Nascimento[24] questiona a ideia de democracia racial brasileira, que vende uma imagem de harmonia e respeito à diversidade dentro do país e tida como motivo de orgulho, quando é utilizada para esconder uma realidade completamente diferente?

Enquanto alguns setores da sociedade brasileira se beneficiam do silenciamento proporcionado pela difusão da ideia de uma convivência harmônica entre negros e brancos, o Racismo Institucional faz vítimas, num sofisticado processo de genocídio,[25] visto em países em guerra, em comparação com os indicadores de violência de que são acometidos os indivíduos brancos, a raça se mostra como fator determinante para a aplicação de medidas de contenção violentas por parte dos entes de Segurança Pública.

O estigma da escravidão e consequentemente das ideias eugenistas do fim do Século XIX, se perpetuou para além das fazendas e quilombos, alcançando favelas e penitenciárias, impedindo o acesso da maioria às condições dignas de sobrevivência, tentando, por vezes também diminuir a importância daqueles que conseguem romper o ciclo da pobreza e ocupar um lugar que a branquitude reivindica como seu.

Mas as expressões de genocídio não se limitam às estatísticas de violência que vitima o negro todos os dias. Também se manifesta de outras formas não menos cruéis, com o claro intuito de descaracterizar os traços africanos do povo, promover o silenciamento e impor uma política de embranquecimento geral. A “mancha negra” (NASCIMENTO 2016, p. 93), como bem descreve Abdias Nascimento, a respeito da visão que os setores da elite branca tinham sobre a presença do negro considerada um estigma social, sofre ataques por todas as frentes, no claro intuito de descaracterizar lhe a própria existência.

Ainda na época da escravidão, a Igreja Católica e as denominações protestantes impunham seus preceitos como forma de demonização das religiões de matriz africana, e utilizando as suas teorias para justificar as agruras da escravidão. O Cristianismo, em qualquer uma de suas formas, não constituem outra coisa que não aceitação, justificação e elogio da instituição escravocrata (NASCIMENTO, 2016) com toda a sua inerente brutalidade e desumanização dos africanos, com o intuito de livrá-la de suas responsabilidades como incentivadora da escravidão.

Ainda hoje, as religiões de matriz africana se veem associadas a práticas satanistas, além de serem alvos de ataques por parte de representantes de religiões cristãs. Nos programas veiculados na TV, as manifestações teatrais representando entidades do Candomblé[26] e Umbanda[27] como males a serem expulsos da vida do fiel que ali busca ajuda, dão a exata dimensão do quanto as manifestações religiosas originárias no continente africano sofrem com o racismo impresso pela Igreja. Não basta ser demonizado, tratado como portador do mal que assola pobres almas em busca de consolo; ainda transformam o ritual e suas manifestações de modo depreciativo, caricato, sem se preocupar em conhecer-lhes as origens e os cultos baseados e manifestações da natureza.

Tal é a preocupação da Igreja em manter o alinhamento com a cultura europeia que Jesus Cristo, o símbolo máximo da religião cristã, normalmente é retratado como um homem caucasiano, de cabelos longos e claros e olhos azuis, a despeito de ter nascido em Belém da Judéia, antes considerada parte da África e hoje cidade integrante de Israel, no Oriente Médio.

A exploração sexual da mulher negra é outra forma implícita de genocídio. Já foi dito nesse trabalho, que uma das maneiras utilizadas pelo senhor para evitar levantes de escravos contra o sistema, era justamente o de separar grupos étnicos. O mesmo ocorria com as mulheres. Além de serem minoria entre os escravos importados da África, ainda eram sistematicamente vítimas de violência sexual pelos senhores, que as utilizavam como reprodutoras de novos escravos, já que os filhos oriundos dessas relações também eram considerados escravos, a despeito de sua mestiçagem. As escravas africanas, além de serem submetidas à violência sexual, ainda eram expostas à prostituição e exploradas economicamente.

Estigmatizada desde que aqui chegou como escrava, a mulher negra é a que mais sofre com o racismo em todas as suas vertentes, ora sexualizada na figura da mulata lasciva e pronta para a satisfação do branco, ou como ente destinado ao trabalho compulsório. A solidão da mulher negra[28] é uma representação dessa realidade cruel, que se manifesta em todas as classes sociais, pois mesmo quando se fala de uma mulher afrodescendente bem sucedida, ainda assim existe o preterimento amoroso, que isola a mulher num celibato forçado ou que produz um sem número de famílias chefiadas por mães solteiras. A mulher negra também é a maior vítima de violência doméstica e obstétrica. E também o maior símbolo da hipócrita lógica da democracia racial, que a vende para o mundo como a “mulata tipo exportação”, em discrepância à suposta saúde nas relações raciais no Brasil.

As manifestações genocidas também se apresentam no que se refere a saúde pública. O acesso sa saúde sempre foi uma realidade distante da população negra. Na época da escravidão, a expectativa de vida de um escravo era, em média, de 7 anos de uso (NASCIMENTO, 2016, p. 79). Quando este apresentava-se cansado e doente, envelhecido pela carga de trabalho desumana, era-lhe dada uma espécie de liberdade, que em linhas gerais o libertava do trabalho forçado, mas lhe destituída de qualquer condição de vida.

Esse negro inapto para o trabalho, se tornava um “africano livre”, mas sem lar ou acesso a tratamento de saúde. Outros, na esperança de adquirir a liberdade, também se alistaram como soldados nas guerras dos brancos. E quando sobreviviam, muitas vezes as sequelas adquiridas em combate eram tão graves, que lhes impediam de trabalhar e prover a propria subsistência. Tal realidade se reproduz hoje nos hospitais públicos, sem condições de atendimento digno, sem remédio ou profissionais suficientes.

A ideia do embranquecimento da população através da miscigenação foi outra realidade perpetrada ao longo do tempo. Vários intelectuais previam o fim da raça negra na sociedade brasileira, com a diluição das características africanas, através do resultado da reprodução inter-racial e da negação de seus caracteres negros. Surge, assim, um fenômeno curioso, que promove uma gradação refletida diretamente no acesso à cidadania: o colorismo,[29] que basicamente se traduz numa política de exclusão baseada na pigmentação da pele. Significa que, quanto mais pigmentada (escura) for uma pessoa, maior será a discriminação a que esta pessoa será submetida.

O colorismo tem outra característica importante a ser avaliada, que é a consideração de outros caracteres típicos da negritude, como o cabelo crespo e os traços marcantes. A pessoa de pele clara, quando apresenta esses traços tipicamente negros, não é considerada branca, mas tolerada por ter mais proximidade com o branco. Trata-se de mais um reforçador de estereótipos, utilizado como uma espécie de moeda de troca no acesso à mobilidade às posições sócio políticas e econômicas (NASCIMENTO, 2016, p. 92).

A ocultação da verdade sobre a história do negro também contribui para o ideal de genocídio, pois não há como construir uma identidade sem conhecer a própria história. Em 1899, Rui Barbosa mandou destruir documentos relativos à história negra, apagando dados referentes à sua chegada ao Brasil, relação com os senhores e dados econômicos, em mais uma tentativa de apagar a “Mancha Negra” em mais um movimento contra a auto definição do negro. Surge um paradigma: ao mesmo tempo em que a discriminação tem como fator principal a cor da pele, são negados os meios de identificação racial através da possibilidade de entendimento das raízes históricas. Na atualidade, esse discurso se reproduz na negação do debate racial como forma de manutenção do status quo da branquitude.

A classificação grosseira e caricaturada do negro como selvagem e inferior também se apresenta na cultura brasileira, a despeito da supervalorização da contribuição europeia. A assimilação cultural segregacionista, fartamente reproduzida no sistema educacional em todos os níveis, que promove a diminuição do negro frente à própria história. Uma forma bastante simples de se verificar a negação cultural, pode ser observada na oferta de restaurantes de uma cidade. A presença de restaurantes de comida italiana, francesa e asiática são muito populares no Brasil, e muito embora tenhamos fortes influências do continente africano, raramente há registros de casas especializadas em difundir a culinária de países como Nigéria e Gana. Mesmo quando o assunto é a culinária brasileira, a influência negra tende a ser apropriada pelo branco.

A estética negra é outro aspecto duramente atacado pelo processo genocida em curso. A representatividade do negro na cultura e no folclore sempre caricaturada, reduzida a poucos estereótipos como o da mãe preta cuidando dos filhos do senhor, transformada na empregada da novela, sempre tão obediente e resignada com sua posição, desprovida de vaidade. A negra explorada sexualmente transformada em mulata no carnaval para o deleite do branco, cuja beleza tida como exótica não lhe garante respeito e a imagem do negro que se revolta contra as humilhações da condição de escravo e que é transformado no marginal que sofre reprimendas da Polícia. Em geral, são transformados em personagens que não representam a beleza, a saúde e o poder, impedindo a representatividade da população negra, tão importante para o processo de reconhecimento da própria origem, em especial para os jovens.

Como se vê, o genocídio é um processo muito mais amplo do que se pode imaginar. Atinge todos os campos da vida do negro, impedindo o seu crescimento para lhe negar a existência. Quando não mata, exclui, silencia, afasta o acesso às condições dignas de vida. Nega-lhe a possibilidade de debate acerca de sua condição, trata-o como mercadoria barata e dispensável quando perde a utilidade. O genocídio é um processo cruel que descaracteriza um povo inteiro, matando-o diariamente na essência.

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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