CONCLUSÃO
O presente artigo teve por objeto a análise da tributação elevada do cigarro com a finalidade de diminuir seu consumo. Nele foi possível observar que a tributação sobre o cigarro é importante tanto no tocante à economia quanto nas politicas públicas, ora pela arrecadação de receitas, ora como meio de desestímulo ao seu consumo e, consequentemente, aos prejuízos à saúde que o tabaco pode proporcionar tanto à sociedade quanto ao meio ambiente.
No desentranhar do trabalho observou-se o conceito, espécies e finalidades do tributo e as leis que dispõem sobre o tema, bem como foi feita uma análise sobre o cigarro e o seu consumo, a fim de se chegar à tributação do cigarro, apresentando a finalidade da tributação diferenciada.
Este artigo apresentou uma sintética análise sobre a tributação elevada do cigarro, na qual percorremos os três objetivos principais para esta tributação: gerar receita, visto que com o aumento da tributação tende-se a elevar a arrecadação; corrigir as externalidades, como uma forma de fazer com que os fumantes sejam responsabilizados pelos custos que impõem à sociedade; e a redução do consumo, foco do presente trabalho, pois com a elevação do tributo sobre o cigarro por consequência ocorre um desestímulo ao consumo deste produto.
Assim pode-se afirmar que mesmo diante de alguns problemas que podem surgir com a tributação elevada, como por exemplo o contrabando e o aumento do desemprego, esta política pública tem se tornado eficaz para a redução do consumo do cigarro.
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