Tudo de Finalidade extrafiscal do tributo
Estado Fiscal e tributação indutora
Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.
Extrafiscalidade e seletividade tributária
O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.
Sistema de preços e a importância de uma moeda sólida
Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição? Seria realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?
Tributos ambientais no direito internacional
Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.
Capacidade contributiva e direito tributário ambiental
Tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios do tributo tradicional seria destituir o sistema tributário de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como instrumento de proteção ambiental.
Sistema tributário como instrumento de afirmação e aferição do Estado democrático de direito
A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.
Limites à criação de normas tributárias extrafiscais
Analisa-se a função extrafiscal da tributação sob o prisma das normas utilizadas para concretizá-la: as normas tributárias indutoras ou extrafiscais.
A função extrafiscal da tributação
Esclarecimento de alguns questionamentos sobre o fenômeno da extrafiscalidade, analisando seus principais efeitos e proporcionando um maior entendimento acerca dessa importante função presente no direito tributário.
ICMS como instrumento de redução de desigualdades
Como instrumento político e jurídico, deve o sistema tributário trabalhar para a consecução dos objetivos constitucionais, sendo o mais relevante o combate às desigualdades sociais e regionais. E aqui entra o ICMS.
IPI sobre importação de industrializados: critérios material e pessoal
O IPI possui uma função extrafiscal no sentido de que dispensa ao produto importado o mesmo tratamento tributário que sofre o similar nacional, preservando os interesses econômicos nacionais e assegurando o princípio da livre-concorrência e da isonomia tributária.
A tributação do cigarro como forma de desestimular o consumo
Mesmo diante de alguns problemas que podem surgir com a tributação elevada, como contrabando e aumento do desemprego, esta política tem se tornado eficaz para a redução do consumo do cigarro.
Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
O caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA
Analisa-se o caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA, bem como seu viés garantidor da função social da propriedade móvel e imóvel.
Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
As taxas ambientais ou taxas verdes: a importância de tributos indutores
A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política ambiental, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, como as taxas verdes.