Julgamento de Ellwanger: expressão x crença

Resumo:

O "Julgamento de Siegfried Ellwanger Castan" no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003 destacou-se por sua repercussão, envolvendo a acusação de racismo por meio de publicações antissemitas que atribuíam aos judeus a culpa pelos eventos da Segunda Guerra Mundial, especialmente o Holocausto.

Siegfried Ellwanger Castan foi condenado por racismo, um crime considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal, após uma série de recursos em diferentes instâncias judiciais, incluindo um habeas corpus negado pelo STF, que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O caso teve significativa importância jurídica e social, reafirmando os limites da liberdade de expressão diante do crime de racismo e a necessidade de respeitar a dignidade e a igualdade, resultando em ampla discussão nacional e internacional, particularmente entre a comunidade judaica.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

6. CONCLUSÃO

Com o trabalho acima exposto, podemos concluir que Siegfried Ellwanger Castan, ao aprofundar seus estudos sobre a Segunda Guerra Mundial, em especifico sobre o Holocausto, e vida nos campos de concentração, e após escrever seus livros, trouxe à tona um terrível episódio da história mundial, e que deixou marcas e consequências que ainda são sentidas em muitos países.

Ellwanger, em seus livros, explanava que o Judeus, seriam os verdadeiros culpados pelo Holocausto, defendendo com veemência os ideais nazifascistas, tanto pregado pela Alemanha e Itália, ideais esses totalitários, onde a raça ariana é superior a todas as outras, e por isso essas deveriam ser extintas do planeta, fazendo com que estimados 47 milhões de pessoas, entre militares, civis e prisioneiros de guerra tenham perdido sua vida.

É inadmissível que judeus sejam culpados por todo aquele terrível período, ainda mais tal tese disseminada no Brasil, país que combateu o nazifascismo na Italia, trazendo a liberdade novamente a aquele país. E posterior a guerra recebendo refugiados judeus que tentavam uma vida nova, após terem sobrevivido a um dos períodos mais sangrentos da história mundial.

O Supremo Tribunal Federal, fundamentando sua decisão na legislação brasileira, sendo essa mencionadas neste feito, negou o Habeas Corpus, em favor Ellwanger, e com isso mantendo sua condenação em segunda instancia, e assim ficando explicito que mesmo a liberdade de expressão sndo um direito constitucional, a liberdade de crença, também é, e devem ser observados limites legais éticos para que aquela não venha ferir esta.

O julgamento de Ellwanger, teve grande repercussão na midia nacional e internacional, bem como na comunidade judaica, ficando claro que independente de tudo devemos respeitar as crenças religiosas, nos ensinando que o passado fez coisas horríveis com a crença, e que jamais devemos repetilas.

7. REFERENCIAS

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Disponível em: . Acesso em:26/10/2018.

______. Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Disponível em: . Acesso em:26/10/2018.

______. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Disponível em: . Acesso em:26/10/2018.

CASTAN, Siegfried Ellwanger. Holocausto: Judeu ou alemão. Porto Alegre: Revisão Editora Ltda, 1987.

SIGNIFICADOS. Significado de Antissemitismo. Disponível em: <https://www.significados.com.br/antissemitismo/>. Acesso em: 24/11/2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Julgamento sobre racismo no STF é marcado por debates. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60327>. Acesso em: 24/11/2018.

_________________________. Maioria do STF nega Habeas Corpus a editor condenado pelo crime de racismo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60758>. Acesso em: 24/11/2018.

_________________________. STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo contra judeus. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=60327>. Acesso em: 24/11/2018.

IZIDORO. Taynara. O caso Ellwanger. Disponível em: <https://izidorotaynara.jusbrasil.com.br/artigos/170411083/o-caso-ellwanger>. Acesso em: 24/11/2018.

[1] A palavra holocausto é de origem grega holos (todo) e kaustro (queimado). Do hebraico Shoá (a catástrofe). Disponível em: <https://www.significados.com.br/holocausto/ >. Acesso em: 24/11/2018.

[2] BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 1ª Ed. Câmara dos Deputados: Brasília, 2018, p 11.