Tudo de Caso Ellwanger
O Caso Ellwanger refere-se à condenação do editor gaúcho Siegfried Ellwanger por publicar obras de conteúdo antissemita e negacionista do Holocausto, sendo denunciado com base na Lei nº 7.716/1989, que pune crimes de racismo. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o caso em 2003, firmou entendimento de que o antissemitismo configura forma de racismo, o que legitimou a punição.
Combate ao racismo: HC 82.424-2/RS
Por
Natália Balbino da Silva
Publicado em 28 de Outubro de 2015 às 15:48
O trabalho refere-se ao habeas corpus 82.424 do Rio Grande do Sul de 17 de Setembro de 2003, tendo como Paciente o editor Siegfried Elwanger e como Impetrante Werner Catalício, João Becker e Rejana Maria Davi Becker.
Teoria da argumentação jurídica e direitos fundamentais: colisão de princípios no caso Siegfried Ellwanger
Por
Elder Sena
Destacado em 18 de Março de 2011 às 08:48
Para uma compreensão mais precisa das questões, utilizar-se-á um caso concreto; uma jurisprudência que teve como cerne a colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão.
A hermenêutica constitucional clássica e contemporânea como requisito para a reinterpretação e reconstrução jurídica no Estado Democrático de Direito:
Por
Hebert Soares Leite
Destacado em 09 de Novembro de 2004 às 00:00
Durante o ano de 1989, o Movimento Popular Anti-Racismo (Mopar) ajuizou processo criminal contra Siegfried Ellwanger, denunciado em razão de ter escrito textos anti-semitas, pelo crime previsto no art. 20 da lei nº 8.081/1990.
