I-) INTRODUÇÃO.

A crise do sistema capitalista de produção é uma realidade patente aos olhos daqueles que pensam de forma crítica e não se subordinam a receber o "conhecimento" ardilosamente manipulado, reestruturado e muito bem elaborado pelas elites dominantes, detentoras do poder político, econômico e , de certa maneira, cultural da sociedade atual.

A não solução dos problemas sociais, aliada às tensões socio-políticas oriundas da adesão das elites industriais brasileiras ao capitalismo internacional, forçaram a burguesia a revisar suas fontes teóricas adotadas anteriormente, visando à criação de uma nova base teórica capaz de "justificar" sua dominação e opressão. Muito bem revista, a fonte teórica burguesa incorpora o pensamento monetarista (1), surgindo, assim, o grande filão, o NEOLIBERALISMO, conhecido também como "modernidade", "hipercapitalismo" ou "turbocapitalismo". Com ele, aparece a qualquer custo ( inclusive e especialmente dos mais pobres, não só materialmente, mas também intelectualmente) a chamada GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, meio através do qual a burguesia expande rapidamente sua mais nova ideologia2.

Evidentemente, tais medidas visam a garantir os privilégios sempre obtidos pelos detentores do poder político-econômico na história do nosso planeta e, naturalmente, para que estas medidas sejam bem recebidas, precisarão encontrar uma educação já pré-manipulada para os interesses da classe dominante; o que certamente já está ocorrendo.

A exclusão social só não é mais explícita aos que, embora tendo olhos, não enxergam, embora tendo ouvidos, não ouvem e embora tendo coração, não sentem mais além de seus mesquinhos e solitários interesses de vida.




II-) O NEOLIBERALISMO

Em cima do palco está o Neoliberalismo - todo enfeitado de teoria econômica, que tenta responder, na teoria e na prática, à crise recente do sistema capitalista de produção. Atrás do palco, nos bastidores, está um fortíssimo e tentador instrumento de domínio, que incorpora, em si mesmo, um modelo coercitivo (2) de comportamento do homem e da sociedade.

Nos Estados Unidos, o Neoliberalismo fortificou-se com a vitória de Reagan e , nutrido pela receita monetarista de Milton Friedman, demonstrou-se deficiente e ineficaz na resposta à crise capitalista. Então, foi reassumido, porém, com conteúdo derivado da doutrina do "laissez faire", da tese da intocabilidade do mercado e da insistente idéia da nocividade da intervenção estatal na economia. Obviamente, o resultado da aplicação desta falácia na sociedade americana foi catastrófica; sabendo muito bem disto, o renomado economista americano John Kenneth Galbraith, em seu livro intitulado "A cultura dos bem de vida" (3), nos alerta a respeito do efeito neoliberal:

"Essa gente tem demonstrado não apenas uma insensibilidade em relação aos sofrimentos dos que estão na pobreza, como uma completa irresponsabilidade em relação ao destino do país. Insensibilidade moral e despreocupação irresponsável são as duas conotações básicas da postura do americano em situação economicamente favorável."

"Ao contrário do que professam as teorias liberais, os excluídos não são um resíduo - segmento social que ficou para trás e ainda não foi atingido pelo nível de desenvolvimento alcançado pelos ´bem de vida´. Esse tipo de formulação procura passar a idéia de que a pobreza desses contingentes da população constitui uma situação transitória, uma etapa que será naturalmente superada à medida que a riqueza dos ´bem de vida´ transbordar para os mais pobres. Não. O mercado não vai integrar ´naturalmente´ essa camada social. Ao contrário, ela é parte integrante do sistema econômico montado no país, e sua pobreza serve ao conforto da maioria ´bem posta´ na vida".

Os poderosos sempre se serviram de elegantes e academicamente bem estruturadas teorias econômicas para explicar racionalmente seus interesses mesquinhos; foi assim com a "lei do declínio natural dos salários", de David Ricardo e com a "lei natural da procriação" de Thomas Malthus , ambas constituíram a desculpa perfeita para a imensa exploração do trabalho humano existente nesta fase do capitalismo industrial.

Alguns efeitos da doutrina neoliberal podem ser observados no aumento da distância entre ricos e pobres (houve um aumento de 28% no número absoluto da população pobre (4) e uma prosperidade nunca vista dos ricos: de 1981 a 1990, a renda média das famílias situadas na faixa superior (20%) na escala de distribuição de renda elevou-se de US$ 73.000 para US$ 92.000) (5), na tendência autodestrutiva do capitalismo moderno ( com a destruição das grandes empresas devido ao poder crescente dos executivos profissionais e a perda de poder dos acionistas, com a especulação imobiliária e a corrosão da poupança popular) e no atraso tecnológico provocado pela licença ofertada à especulação. A farsa neoliberal destruiu a situação econômica dos Estados Unidos, sendo que, atualmente, o Estado americano não mais constrói parques públicos, aeroportos, rodovias , escolas e hospitais públicos. O motivo é um só: os "bem de vida" são, hoje, a maioria eleitoral; maioria que exige o seu conforto a curto prazo e se opõe, implacavelmente, a qualquer outra exigência. Os "tigres asiáticos", a Alemanha e o Japão já superaram a economia, dita perfeita, americana. Será este o futuro que o Brasil (6) aguarda?

No Brasil, a ideologia neoliberal invadiu as universidades, através da ofensiva ideológica, a massa, por meio da doutrinação da "mídia", e o país, pela via das pressões das instituições internacionais e dos grandes bancos credores. Com o governo Collor o neoliberalismo transformou-se na doutrina oficial usada para justificar a destruição do Estado Brasileiro e o desmonte da indústria nacional. Para conseguir a destruição da industria e do Estado brasileiro "...a ´mídia´ foi totalmente mobilizada. Comentaristas econômicos dos grandes diários, revistas e noticiários televisivos cerraram fileiras na guerra ideológica, todas as horas do dia e da noite. Polpudos cachês foram pagos e prestigiosos eventos foram organizados nos hotéis de grande luxo para doutrinar personalidades acadêmicas, empresários, banqueiros, operadores na bolsa, jornalistas e administradores públicos. Muitos desses eventos contaram com a presença de desconhecidos professores estrangeiros, logo transformados, por uma competente publicidade, em ´magos´ conselheiros de governos exitosos no combate à inflação e à crise."

" Só sendo de uma ingenuidade a toda prova para não ver nessa brutal pressão das instituições financeiras atreladas aos interesses dos grandes grupos econômicos e políticos dos países mais desenvolvidos a execução de uma política destinada a forçar uma nova divisão internacional do trabalho, que reserva para aqueles países as atividades que serão mais rendosas nas próximas décadas, e para os países subdesenvolvidos, como o Brasil, o suprimento de produtos primários e manufaturados de tecnologia já difundida. Esta é a divisão que resguarda os interesses dos países mais desenvolvidos nesse mundo inteiramente novo que surgiu após o término da guerra fria - o mundo da globalização liderado pelas gigantescas corporações transnacionais e dinamizado pela revolução empresarial japonesa ( o toyotismo) e pela revolução tecnológica que subverteu as regras da concorrência capitalista." (7)

A ofensiva de propaganda que os adeptos da doutrina neoliberal fizeram em nosso país conseguiu incutir na sociedade brasileira o pânico de que a globalização seja um processo tão fulminante que não permita aos países do mundo, nenhuma outra alternativa a não ser, a de se submeter passivamente às suas disposições. O país que não privatiza, não liberaliza, e não desregra, está fora da história, estagnando economicamente e ficando à margem da nova tecnologia; ou seja, está fora da civilização; não a integra mais! Quem discorda deste dogma neoliberal é imediatamente taxado de "retrógrado", "xenófobo", "jurássico", dentre outras palavras pejorativas.

Entretanto, a história nos mostra que "...os povos que se afirmaram como protagonistas da grande aventura humana e como senhores de seu próprio destino construíram sua identidade e sua soberania, reivindicando, antes de tudo, seus próprios interesses, os valores da cultura do seu povo, o direito a um caminho próprio para a construção do seu mercado interno e da estrutura produtiva destinada a abastecê-lo." (8). Foi assim que o Brasil emprenhou-se, desde a independência, na construção de um Estado nacional e, também, foi assim que a economia industrial nacional cresceu muito no Brasil de 1930 a 1980. O neoliberalismo força a interrupção desse processo de crescimento e a volta ao modelo econômico agrário-exportador .

" Nada mais nocivo ao nosso país do que essa falácia. Enquanto ´vendem´ essas esdrúxulas idéias às elites corruptas e apodrecidas dos países subdesenvolvidos, as grandes nações industriais redesenham em seu benefício o mapa do mundo, praticam o mais declarado protecionismo ( afinal, que são os famosos ´blocos´ senão áreas de comércio protegidas por barreiras que excluem os demais?) e restringem cada vez mais os direitos dos imigrantes que introduziram em seus territórios, a fim de que seus empresários pudessem dispor de mão-de-obra barata." (9)

Para a economia neoliberal o atendimento das necessidades básicas daqueles que por ela foram excluídos (10) do mercado, os "não-consumidores", não está sequer em discussão! É imprescindível citar o mestre em teologia moral e doutor em ciências da religião Jung Mo Sung:

" Com o desemprego ou com o baixo salário de seus pais e sem acesso ao mercado de trabalho ou a algum tipo de ajuda, estes menores só podem sobreviver de modo ´ilegal´: de atividades marginais ( limpar pára-brisas de carros nas esquinas, tomar conta de carros nas ruas...) ou de pequenos furtos. São atividades que atrapalham a vida das pessoas de ´bem´, das pessoas integradas no mercado. Não somente atrapalham, mas estas pessoas se sentem ameaçadas por estas crianças.

Se elas se tornam ameaças ( reais ou ilusórias, não importa), não mais são vítimas inocentes. São culpadas. Não importa se ainda não cometeram algum delito. São culpadas por delitos que, por certo, irão cometer. São condenadas antecipadamente. Por essa razão, nem os assassinatos de crianças pobres chocam mais a consciência social. A ´fé cristã´ ou o espírito humanitário parece que não tem mais nada a ver com essas coisas. A insensibilidade dos integrados no mercado ( na vida sócio-econômica) diante dos sofrimentos dos pobres ( 65% da população brasileira excluída do mercado) é hoje uma marca da sociedade brasileira. Adultos ou crianças, não importa. Se são pobres, são culpados. Do quê? Não importa!" (11)

Não nos esqueçamos, por trás do palco há algo mais! Não adianta construir mais presídios, shopping center, condomínios fechados, parques de diversões e aquáticos ( longe dos centros urbanos onde, na periferia, se encontram os excluídos), aumentar os tipos do código penal, e outra medidas superficiais e egoístas. É preciso alargar o horizonte mental, é preciso saber raciocinar. Se você estiver com uma úlcera no estômago, não adiantará tomar antiácidos. Ou seja, se não for atacada a causa, o efeito permanece. Como vimos, uma das conseqüências do neoliberalismo é o aumento da parcela social de excluídos da nossa sociedade (12) ( 65%); ai estão causa e efeito.

" O princípio fundamental que move este sistema de mercado é a livre concorrência: cada um deve defender os seus interesses pessoais contra os interesses dos outros ( o egoísmo) para haver ótimo funcionamento do sistema. Em outras palavras, o caminho para a solução dos problemas sociais estaria no fomento do egoísmo. O mercado é apresentado como um ente supra-humano capaz deste milagre de transformar o egoísmo no ´bem comum´( no ´amor ao próximo´). Os economistas neoliberais falam da necessidade de se ter fé no mercado.

A atual consciência social, insensível diante dos sofrimentos dos excluídos do mercado, revela a vitória desta nova ´espiritualidade´: amar ao próximo é defender os interesses pessoais contra outros integrados do mercado e, sobretudo, contra a ´violência´ dos excluídos do mercado. Uma estranha espiritualidade para um país que se diz cristão." (13)



III-) A GLOBALIZAÇÃO

O processo de globalização implica necessariamente na maior concentração de renda já existente na história da humanidade (14), na exclusão e marginalização total dos países que não tiverem condições de fazer parte deste processo, na dependência mundial dos grandes atores do processo econômico ( as transnacionais e os operadores do sistema financeiro) (15), no maior índice de empobrecimento já existente e no maior controle mundial já visto no nosso planeta ( controle econômico, cultural, social, jurídico e alimentício).

A propósito, onde está a fome dos povos da Etiópia, da Somália, dentre outros?!!! ( inclusive do Brasil) Que "imprensa" é esta que se esquece dos problemas mais básicos da sociedade humana?!!! Certamente é um assunto que não aumenta a audiência e nem os votos! As estatísticas e os computadores não assimilam os excluídos, para todos os efeitos teóricos, eles não existem! A globalização e sua "modernidade" tecnológica só serve aos bancos, às indústrias (ocupando mão-de-obra nacional), à bolsa de valores, às redes de "franchising" ( franquia), dentre muitos outros. No entanto, enquanto ligamos nossos computadores, há pessoas que ainda não tem o que comer, vestir, onde morar, educação, dentre outras necessidades básicas. Mahatma Gandhi têm uma frase interessante:

" A natureza pode satisfazer todas as necessidades básicas do homem, porém, não todas suas ambições".

Parece-nos que este é um "progresso"( progresso que não atende às exigências do bem comum não é progresso) dos ricos; e não da sociedade, da comum unidade ( comunidade)! Vale ressaltar a definição insuperável e esplêndida de bem comum:

" O bem comum é o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral da pessoa humana". ( Mater et Magistra)

Quanto à globalização da economia, " Os Estados tornar-se-ão meros ´servos´ dos novos ´senhores do mundo´, os detentores desse imensurável poder econômico, o que, aliás, já vem ocorrendo: na ´Guerra do Golfo´, as grandes potências empregaram todo seu moderníssimo arsenal militar em defesa dos interesses das empresas petrolíferas de seus países; o mesmo, porém, não se verificou na ´Guerra da Bósnia´... . Grandes grupos econômico-políticos vão-se formando para a disputa da hegemonia mundial ( ´Tigres Asiáticos´, ´Comunidade Econômica Européia´, ´Mercosul-Nafta´ etc.). (16)

Em relação ao maior controle mundial já visto no nosso planeta, já está sendo estudada a implantação do "cartão multi-uso" que servirá de Registro Geral (R.G.), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), passaporte, "moeda eletrônica", etc. A Internet ou outra rede de "informações" mundial servirá, aliás, já está servindo de instrumento para cadastramento individual de todos os seus usuários e, aliada "...aos meios de comunicação de massa (TV a cabo, por assinatura, etc.), ´modelarão as mentes´ dos cidadãos de acordo com os objetivos e interesses dos detentores do poder global (Collor foi eleito por um único noticiário de TV às vésperas das eleições)." (17)

Porém, é o desemprego no mundo que urgi, na gíria econômica diz-se "excedente de mão de obra"! É isto que preocupa Thurow:

"Nós colocamos uma panela de pressão em fogo alto e agora estamos esperando para ver quanto tempo levará para explodir" (18)

Nos EUA, na Califórnia, do dia 27 de setembro a 1° de outubro de 1995, reuniram-se quinhentos dos maiores lideres mundiais para discutir como resolver o problema da "panela de pressão". O terceiro ponto, de um programa de cinco, elaborados na reunião, foi a redução da população mundial em 40%! Este programa conta com vários métodos, a saber:

"Guerras regionais", iguais as da Bósnia ou das etnias africanas (Azerbaijão, Afeganistão, etc.)

"Controle de Natalidade", aprovado no Brasil, contando com a generosidade dos programas de atendimento "público" gratuito à população carente.

"Legalização e Ampliação dos Tipos de Aborto", assunto em discussão. "Nos Estados Unidos encontra-se em tramitação no Congresso (ou já foi aprovada), com total apoio do presidente Clinton, lei que autoriza o denominado ´aborto de nascimento parcial´ ( ´Partial Birth Abortion´) ou, simplesmente, ´aborto parcial´, que pode ser praticado até o nôno mês de gravidez ( ´Third Trimester´) e no último segundo (´Late Second´) antes do nascimento". A técnica é: "o médico vira o bebê no útero e puxa-o pelos pés, deixando apenas a cabeça no interior do ventre materno, onde em seguida introduz um cateter no crânio da criança para sugar seu cérebro ( ´The doctor turns the unborn child into the ´breech´ position (feet first) and pulls the mother util all but the head is delivered. He or she then forces scissors into the base of skull and inserts a catheter to suction out the child´s brain.´) Esse método é empregado a fim de evitar que o médico cometa homicídio: se o bebê fosse morto após ter sido totalmente retirado do corpo da mãe, esse hediondo crime estaria configurado." (20)

Essas formas "racionais" de eliminar a pobreza não nos parecem plausíveis.

"Legalização da Eutanásia", a sua modalidade passiva - não ministrar socorros a doentes em "fase terminal" ( dão muita despesa), já vem sendo praticada: "Quando o doente é terminal, não acrescentamos mais nada e deixamos que a própria evolução da doença o leve." (21)

"Legalização da Gerontocidia", forma de homicídio piedoso para os idosos ( que não tem mais nada a oferecer à economia).

"Instituição da Pena de Morte", para os não "bem de vida"; para aqueles que não possuem condições de integrar o mercado, etc.

"Legitimação dos casamentos" de homossexuais (pederastas e lésbicas), obviamente, neste tipo de "casamento", disforme a natureza humana, não serão gerados filhos, o que interessa muito para o não aumento da população mundial.

É evidente que tais medidas não podem ser expostas à todos, seria muito fácil de identificá-las! A pretexto da defesa da liberdade dos excluídos que estes serão dizimados. O que seria a liberdade deles, será pior que a escravidão perpétua; será a morte.

Entretanto, para que tudo de certo, é preciso desorganizar e enfraquecer o Poder Judiciário e o Ministério Público. Para tanto é preciso acabar com as garantias constitucionais previstas para os integrantes destes verdadeiros guardiões dos direitos do cidadão e da sociedade. Através do Controle externo da Magistratura destruirão a vitaliciedade de todos os Juizes, já que está prevista a exoneração administrativa - perda do cargo mediante simples procedimento administrativo e não através de ação. Desse modo, serão meros funcionários do Poder Judiciário tendo que obedecer às ordens dos donos do mundo! As súmulas e as decisões vinculantes serão obrigatórias para os juizes, caso contrário, cometerão grave infração administrativa. A esse respeito:

"A súmula vinculante interessa ao Executivo, porque existe a esperança em eventual solidariedade por parte da principal Corte do País, que em passado próximo, não raro, por razões alegadamente patrióticas, emprestaram seu respaldo aos pacotes econômicos destinados à salvação da economia." (22)

O Poder Judiciário e o Ministério Público deverão encontrar apoio na camada da população que é consciente da importância deles:

"Ter compreendido a função primacial do Poder Judiciário em nosso país e em nossa democracia; Ter exaltado o seu papel até quase sublimá-lo; Ter colocado este Poder fora do alcance da subordinação e dependência dos Executivos e Parlamentares, sempre partidários e facciosos - esta é a maior Glória de Rui." (23)

"O Ministério Público não recebe ordens do Governo, não presta obediência aos Juizes, pois age com autonomia em nome da sociedade, da Lei, e da Justiça." (24)


Autor

  • Rodrigo Andreotti Musetti

    Rodrigo Andreotti Musetti

    mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas, especialista em Direito Ambiental, coordenador jurídico da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC)

    é também especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Neoliberalismo, globalização e direito à educação da não-exclusão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 3, n. 24, 21 abr. 1998. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/71>. Acesso em: 18 fev. 2018.

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