COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na Constituição de 1988, 3. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 1999
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito Constitucional Comparado, 4. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte, Del Rey, 2004
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à Ciência do Direito, 7. ed., São Paulo, Forense, 1976
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional, 4. ed. rev. e atual., Belo Horizonte, Del Rey, 2003
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2004
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 15. ed. São Paulo, Atlas, 2004
MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2. ed. São Paulo, Atlas, 2003
POLLETI, Ronaldo. Controle de Constitucionalidade das Leis, 2. ed. rev. e ampl., Rio de Janeiro, Forense, 2000
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 18. ed. rev. e ampl., São Paulo, Malheiros, 2000
VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte, Del Rey, 2003
NOTAS
01
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional, 2003, p. 13202
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução à Ciência do Direito, 1976, p. 3103
Apud FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito Constitucional Comparado, 2004, p. 404
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da Constitucionalidade das Leis e do Poder de Tributar na Constituição de 1988, 1999, p. 10205
FAVOREU, Louis. Informe general introductorio, 1984, p. 15 apud MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2003, p. 14706
COOLEY, Thomas. Princípios gerais de direito constitucional dos Estados Unidos da América do Norte, 1982, p. 142 apud MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2003, p. 10107
ESTADOS UNIDOS, Supreme Court, Muskrat vs. United States apud COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da Constitucionalidade das Leis e do Poder de Tributar na Constituição de 1988, 1999, p. 8108
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial da constitucionalidade das leis no direito comparado, 1984, p.76 apud COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da Constitucionalidade das Leis e do Poder de Tributar na Constituição de 1988, 1999, p. 8409
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional, 2003, p. 15510
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constitucíon como norma y el tribunal constitucional, 1994, p. 57 apud MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2003, p. 12811
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, 2004, p. 5212
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição, 1998, p. 916 apud MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2003, p. 18913
PORTUGAL, Constituição, 197614
Ibidem15
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito Constitucional Comparado, 2004, p. 29116
PORTUGAL, Constituição, 197617
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república portuguesa anotada, 1993, p. 1046 apud MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e tribunais constitucionais – Garantia suprema da jurisdição, 2003, p. 20018
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito Constitucional Comparado, 2004,p. 29819
BRASIL, Constituição, 198820
VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, 2003, p. 5621
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RMS 7.248/SP, Min. Victor Leal Nunes22
BRASIL, Constituição, 198823
BRASIL, Lei 9.868/99, art. 2724
BRASIL, Constituição, 198825
BRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADC nº 1-1/DF, Min. Néri da Silveira apud MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 2004, p. 65926
BRASIL, Lei 9.882/99, art. 1º27
BRASIL, Lei 9.882/99, art. 1º, §único, I
