3 METODOLOGIA
3.1 TIPOS DE PESQUISA
A pesquisa (empreendida a partir da pergunta na opinião das pessoas pobres, o que fazer para melhorar o acesso ao direito em Petrolina?) foi realizada quanto aos procedimentos técnicos por meio da pesquisa de campo e estudo de caso, a partir da primeira houve uma interação com os sujeitos da pesquisa, e a realidade tratada no presente projeto, pode ser comprovada, já quanto à segunda característica buscou avaliar e propor soluções partindo-se de um problema. Para Ander-Egg (apud MARCONI; LAKATOS, 2010, p.139) a pesquisa é um “procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento”.
Tal pesquisa quanto à forma, apresentou tanto os atributos de qualitativa (já que valoriza a opinião dos entrevistados, na busca por soluções), quanto os de quantitativa (já que ao fim utilizará os recursos de estatística para dar precisão aos dados). A pesquisa quanto aos objetivos é caracterizada como descritiva, já que buscou descrever fatos e resultados a partir da análise da hipótese, sendo também uma pesquisa quantitativa descritiva do tipo estudo de verificação de hipótese, já que se aproxima dos métodos de uma pesquisa do tipo experimental e busca comprovar a hipótese obtida a partir do problema, analisando fatos ou fenômenos ocorridos.
3.2 INSTRUMENTOS, TÉCNICAS E MÉTODOS DE ANÁLISE
Foi utilizada, como técnica principal de coleta de dados, pesquisa de campo, mais especificamente a entrevista (que é uma técnica de extração de dados e opiniões diretas entre entrevistador e entrevistados) do tipo padronizada ou estruturada, considerando o fato de terem sido realizadas perguntas previamente elaboradas, baseada em um grupo anteriormente definido.
A entrevista é uma das técnicas de coleta de dados considerada como sendo uma forma racional de conduta do pesquisador, previamente estabelecida, para dirigir com eficácia um conteúdo sistemático de conhecimentos, de maneira mais completa possível, com o mínimo de esforço de tempo. (ARNOLDI, 2007, p.17)
Tornando-se uma forma importante de levantamento de dados, pois foi usada de forma correta, explorando dados e informações que não seriam revelados apenas em pesquisas bibliográficas.
O método indutivo auxiliou a pesquisa ao termino do trabalho, possibilitando a generalização dos resultados, partindo-se do geral para o particular.
3.3 SUJEITOS E ESPAÇO DA PESQUISA
Foram considerados sujeitos dessa pesquisa 50 pessoas do bairro Mandacaru, da cidade de Petrolina, com faixa etária entre 16 e 65 anos de idade, sendo estes compostos por homens e mulheres de baixa renda e profissões diversas. Isso proporcionou uma pesquisa mais democrática e clara sobre a realidade social a qual essas pessoas pertencem e as dificuldades por eles enfrentadas.
A escolha de pesquisar sobre o acesso jurídico nessa classe social foi devido à preocupação com a falta de acesso que essas pessoas possuem e com a desigualdade que isso ocasiona na população, visto que esta parcela não conta com, muitas vezes, seus direitos garantidos. Além disso, essa escolha proporcionou a investigação de como esse fato influencia no aumento da criminalidade em decorrência da impunidade.
4-ANALISE DE DADOS-
As respostas e impressões dos entrevistados foram agrupadas em sete categorias: senso de justiça, senso de direitos, conhecimento acerca da constituição, cifra negra e a falta de confiança no poder judiciário, banalização da violência /ineficácia dos advogados e falta de conhecimento acerca do trabalho dos juízes.
4.1-SENSO DE JUSTIÇA-
Foi perceptível, após a realização das entrevistas no bairro João de Deus (Petrolina – PE), que grande parte dos entrevistados não possui um senso de justiça quanto aos seus direitos como cidadãos e consumidores, e outros não souberam responder. Muitos acreditam que o poder judiciário não resguardará seus direitos, caso esses sejam feridos, pois acreditam que a justiça funciona para aqueles que possuem melhor condição financeira (podendo contratar um advogado particular), diferente deles que, geralmente, precisam recorrer à Defensoria Pública - que anda sobrecarregada de processos - o que os fazem acreditar que os defensores públicos não se empenharam o máximo possível em seus litígios.
Outro ponto observado foi o de que todos os entrevistados acreditam que o direito e a justiça no Brasil são utilizados para favorecer certos grupos na sociedade, afirmando que, na maioria dos casos, são utilizados para favorecer políticos corruptos.
“Sim, acredito que eles são usados em favor dos que tem mais dinheiro, não é? Principalmente pros políticos corruptos do nosso país.” – Entrevistado 33, 45-50anos, homem.
“Meus direitos são guardados em certos pontos, porque os advogados privados se empenham mais, enquanto a defensoria por estar cheia de processos, se empenha menos e ainda demora com os processos.” Entrevistado – 40, 30-35 anos, mulher.
“A justiça brasileira é bem falha, né? Geralmente ela só funciona bem com aqueles que podem.”
Portanto, existe a necessidade de se propor intervenções para ajudar a conscientizar essas pessoas sobre seus direitos, sobre como o poder judiciário funciona e desconstruir esses mitos criados em suas cabeças sobre a dualidade tão presente atualmente, que necessita ser superada: público x particular.
4.2-SENSO DE DIREITOS-
A partir da entrevista realizada com 50 entrevistados foi elaborado o seguinte gráfico, o qual auxiliará nas conclusões tiradas, a partir da mesma.
É perceptível que certa quantidade dos entrevistados, 13 para atingir maior exatidão, nem ao menos sabe quais são os seus direitos (mesmo não tendo declarado expressamente), muitas vezes não têm noção das obrigações que o estado tem com eles. Na entrevista realizada no bairro João de Deus, Petrolina- PE, alguns moradores responderam que tinham seus direitos efetivamente garantidos, no entanto a partir das respostas de outros moradores (a maior parte deles), que responderam não terem seus direitos garantidos, foram percebidas queixas feitas por esses, que de fato eram direitos que deveriam ser garantidos a todos, e eram inexistentes no bairro.
Já fiz denuncia por questão trabalhista, mas não consegui resolver o problema pela via judiciária, só resolveu por que eu consegui entrar em acordo com o patrão. (entrevistado- 4, sexo masculino, faixa etária-50-55)
Não, eu não trabalho de carteira assinada. Acho que a educação, saúde e segurança do bairro são mais ou menos, nunca chega a ser 100%, com os políticos de hoje, infelizmente, não se chega a isso. (entrevistado- 3, sexo feminino, faixa etária de 20-25.).
1. Pra ser sincera, o governo atual está tirando tudo da gente, tudo, por que na instituição que eu estudo, a gente luta muito, por alguns direitos, o prefeito daqui, antes de se eleger, prometeu o passe livre e até agora nada, as ruas não são asfaltadas, desde quando eu era pequena, que prometem asfaltar e até hoje nada. (entrevistada-5, sexo feminino, faixa etária de 15-20.)
Foram também realizadas algumas analises do bairro, a partir do que foi visto durante as entrevistas. Por exemplo, foi percebido que de fato as ruas não são asfaltadas, o que gera uma quantidade muito grande de poeira, que é ruim para os moradores, em especial para as crianças. Como também, uma das entrevistadas declarou após a entrevista que um cano da rua em que a mesma reside, estava a mais de um mês estourado e esta já havia ligado para a Celpe.
Um fato interessante é que 98% dos entrevistados concordou que os ricos têm mais direitos do que os pobres, o que chega a ser uma contradição na resposta daqueles que afirmaram ter todos os direitos garantidos, pois o direito a igualdade é também um direito justo e humano, que deve ser garantido a todos os cidadãos. A luta pela dignidade humana não deve parar, pois: “Somente nas décadas finais do século XX é que a dignidade se aproxima do direito” (BARROSO, 2010, p.10), tendo em vista isso, a luta para manter a dignidade deve ser árdua, pois muito demorou para que se chegasse a algo próximo de tal ideia. Ainda segundo Barroso (2010, p. 9)”Em razão da plasticidade e da ambiguidade do discurso da dignidade, muitos autores já sustentaram a inutilidade do conceito, referido como ilusório e retórico”. A partir do que alguns autores sustentam, a conscientização das pessoas deve ser despertada, pois se a dignidade não existir de fato, ela será apenas um conceito utópico.
Por isso, percebe-se a necessidade de projetos de conscientização com esses moradores, afim de que os mesmos sejam ensinados acercam de seus direitos, para assim cobrarem o seu cumprimento, quando estes não forem garantidos. Pois o direito a informação é considerado um dos direitos no rol dos direitos humanos. Como está declarado no Art. 19° da campanha global pela expressão livre: ”a informação é o oxigênio da democracia”.
4.3-CONHECIMENTO ACERCA DA CONSTITUIÇÂO-
É perceptível durante a entrevista realizada no bairro João de Deus em Petrolina que grande parte da população do bairro não possui conhecimento sobre a constituição visto que não conhecem sobre os direitos que lhes devem ser garantidos.
Parcela da população tem conhecimento sobre esses direitos e reconhecem que eles não são respeitados pelos políticos, pois estes prometem garantias durante a época das eleições, mas se esquecem de suas promessas depois que chegam ao poder além da falta de estrutura da policia, saúde e educação por falta de verbas por parte do governo
Não, os meninos de 10 anos do bairro, ficam na praça usando drogas, cigarro, fazendo baderna. Sem nenhuma fiscalização, pois se tivesse fiscalização não seria mais assim. Eu moro no bairro desde o começo dele e trabalho com a comunidade. Nos direitos o bairro não está bem, a gente chega no posto, quando tem o médico, não tem remédio, ou pra pegar a ficha a gente fica na porta do postinho, tem que ir muito cedo, e estamos precisando de uma AME, que o bairro é grande, aqui tem dois postos, mas não valem nem por um, o bairro tem cerca de 30.000 habitantes.(Entrevistado-8, sexo feminino, faixa etária 40-45).
Parte dos entrevistados afirma também que a falta de proteção dos seus direitos está ligada a corrupção. Os políticos que deveriam representar as necessidades da sociedade para que todos tenham acesso igualitário a justiça se utilizam do poder em benefício pessoal. O acesso a justiça deveria determinar duas finalidades do sistema jurídico segundo Mauro Cappelleti ; Bryant Gart(1998, p.8), que diz “primeiro o sistema deve ser justo igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos”.
Não. Precisa de saúde, os políticos não tão nem ai, a saúde tá defasada, a educação defasada, polícia defasada, mas tudo isso de lá vem dinheiro só não chega aqui, você vê hoje, em alguns lugares o carro da polícia não pode sair por que não tem gasolina, porque os políticos comem o dinheiro, na saúde você vê gente morrer nos corredores, não tem maca nem nada (Entrevistado-20, sexo masculino, faixa etária 55-60).
Outra parcela da população não consegue responder a pergunta se seus direitos são garantidos pelo Estado por não possuírem tal conhecimento demonstrando assim não possuírem conhecimento sobre a constituição. Muitos dos entrevistados que não souberam dizer se seus direitos são garantidos arriscam a dizer que não enquanto outros dizem que sim.
Entretanto se faz necessário que os cidadãos tenham conhecimento de seus direitos para que eles não sejam violados.
O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.
Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.(BOBBIO, 1992, p.24-25).
4.4-CIFRA NEGRA E A FALTA DE CONFIANÇA NO JUDICIARIO
Segundo Filho cifra negra é: “O número de delitos que por alguma razão não são levados ao conhecimento das autoridades.” (2012, p.74), ou seja, em seu sentido estrito é basicamente a diferença entre a criminalidade real e a denunciada. Essa não denuncia causada por vários motivos, que nos leva ao estudo da cifra negra, sendo esse mais amplo do que o conceito, indo em busca das várias causas de impunidade.
A falta de denuncia é causada por vários motivos e um deles é a falta de desconfiança no poder Judiciário, onde as pessoas preferem não denunciar, pois afirmam que na maioria das vezes não adianta, já que quando chega a policia e quando passa pela mesma (o que muitas vezes não acontece) e finalmente chega ao judiciário, sendo mais difícil ainda de acontece, se agrava mais ainda quando são pequenos delitos e quando esses ferem pessoas de baixa renda, já que o processo judiciário é bem menos acessível (o que não deveria ser) e mais lento para eles.
Foi observado, no decorrer da trilha metodológica, que as pessoas até chegam a denunciar em muitos casos, mas quando denunciado a dificuldade de ter o problema resolvido é enorme, desestimulando as pessoas que passam cada vez mais a acreditar que a justiça é utilizada a favor de um grupo especifico da sociedade, o que na verdade não deveria acontecer. Por isso nota-se uma grande necessidade de atenção igual a todos os grupos sociais, para que assim uma verdadeira equidade seja alcançada e de processos que sejam resolvidos de forma mais rápida para que a justiça tenha uma eficácia maior.
4.5-BANALIZAÇÂO DA VIOLÊNCIA / A INEFICÁCIA DOS ADVOGADOS
As pessoas dessa comunidade demonstram uma grande insegurança em relação à violência social, seu contato com a criminalidade é visivelmente constante e já é visto com naturalidade pela população do bairro. As pessoas temem o crime e temem o prejuízo que ele pode vir a causar, porém, não se mostram transtornados a falar sobre o crime. Os entrevistados falavam de si mesmos ou de familiares que já sofreram crimes sem nenhum tipo de trauma ou remorso, isso pode servir de exemplo para justificar o fenômeno da violência, que cresce cada dia mais.
Assim, a banalização da violência se mostra um problema explícito nesta sociedade, esse pensamento é o exato motivo da normatização do crime. A população pobre não encontra meios de mudar a sua situação pois acha que não há como mudar os índices de violência já que é natural existirem criminosos e o certo a se fazer é criar estratégias para se defender dos bandidos e não de diminuir sua propagação
causada por um estado ineficiente em seu controle social, e é mais confortável para os habitantes ricos, moradores de bairros nobres simplesmente ignorarem o problema e acreditar que o estado sozinho os resolverá.
4- sim, já fui assaltado, mas não consegui denunciar, liguei pra policia e eles não foram, não consegui fazer B.O.(Entrevistado 48, seco masculino, faixa etária 50-55)
Já, fui assaltada, perto do IF, tava fazendo jiu-jitsu lá, era a noite não tinha luz, então dois caras de moto, me agarraram e me mandaram passar o celular. Não denunciei, por que não tinha o registro do celular, eu gritei e o segurança da escola olhou e simplesmente não fez nada, umas três pessoas viram e não fizeram nada.(Entrevistado 50, sexo feminino, faixa etária 15-20)
Talvez a naturalidade com que a criminalidade é vista ocorre graças à falta de perspectiva e a enorme desesperança que rodeia a população Petrolinense. Quando se analisa o crime por uma ótica conformista, ele se torna um fato concreto. As pessoas não se mostram revoltadas com a situação atual de extrema insegurança, falam de assaltos e atentados com uma naturalidade perturbadora, quase como se fosse algo do cotidiano.
Um dos possíveis motivos desse conformismo pode ter relação com a falta de confiança nos agentes do Direito, que deveriam estar de prontidão para atender todos os que querem recorrer ao judiciário para obter a tão sonhada justiça, o ideal maior que busca-se conquistar em todos as instancias jurídicas. Porém é nótavel que a partir do momento em que se pode pagar por um advogado, os serviços prestados tornam-se absurdamente mais eficiente, o que leva a pensar sobre como a defensoria pública pode estar sendo uma das causas principais da descrença na justiça por parte da população. A crença popular é de que o serviço de advogados particulares é melhor e mais atencioso, mas até mesmo alguns advogados pagos não exercem suas funções com a competência exigida.
Pela experiência de meu pai, eles foram ruins, o pai pagou bastante e eles só receberam o dinheiro e não fizeram nada, demorou muito.(Entrevistado 50, sexo femnino, faixa etária 15-20)
A falta de conhecimento das pessoas sobre o trabalho dos advogados também exemplifica a falta de serviço com a população.
A partir das respostas podemos ver que muitas pessoas não possuem não se julgam capacitadas para formular opinião sobre os operadores do Direito, ele é visto como algo afastado, um mundo diferente, do qual só a elite faz parte.
Sim. acredito que os mais ricos tem mais direitos.(Entrevistada 37, sexo feminino, faixa etária 40-45)
FALTA DE CONHECIMENTO ACERCA DO TRABALHO DOS JUÍZES
È importante ressaltar que no presente tópico só será avaliado o número de pessoas que não conhece o trabalho dos juízes e advogados, já que por se tratar de uma maioria, se torna praticamente impossível chegar a um diagnóstico acerca da opinião da população sobre o trabalho dos mesmos.
Em uma das perguntas foi perguntado aos entrevistados a respeito da opinião deles acerca do trabalho dos juízes e dos advogados. Sobre os advogados alguns até souberam responder, mas foi uma minoria dos entrevistados, a maioria deles não opinou nada a respeito, justamente por não terem a menor noção nem a respeito das atribuições, muito menos das ações dos mesmos.
Não posso falar nada, porque eu não sei muito do trabalho deles. (Entrevistado 19, sexo feminino, faixa etária 40-45 anos)
Acho que sim, eu não tenho muito conhecimento disso.(Entrevistado 47, 20-25 anos, sexo feminino).
A partir de tais respostas, fica evidente a necessidade de instruir essas pessoas, de conscientizá-las a respeito do papel dos aplicadores da lei, vistos por muitos como responsáveis pela efetivação da justiça.
Tal avanço só seria possível mediante políticas públicas de educação e conscientização, em diferentes bairros, para todas as faixas etárias, independentemente de sexo ou profissão, todos os cidadãos devem ter garantido o acesso à informação, a mídia pode ser de suma importância em tal processo, como também ONGs podem ajudar, mas em especial o governo deve fazer algo, já que essa é sua obrigação.
