Mancipatio

8) Abreviaturas

D. Digesto (Garcia Del Corral, D. Ildefonso L. Cuerpo del Derecho Civil Romano, Editorial Lex Nova/Barcelona, 1889).

I. Institutiones (Garcia Del Corral, D. Ildefonso L. Cuerpo del Derecho Civil Romano, Editorial Lex Nova/Barcelona, 1889).

BFDUC. Boletim da Faculdade de Directo – Universidade de Coimbra.

Stvdia Ivridica. Stvdia Ivridica – Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra.

Notas

⁰¹ KASER, Max. Direito Privado Romano, tradução de Samuel Rodrigues e Fedinand Hämmerle (Fundação Calouste Gulbenkian). Lisboa, 1999, p.60.

⁰² KASER, op. cit., p. 60-61.

⁰³Idem, p. 60-63.

⁰⁴ Sendo que o negócio jurídico do ius civile, só é utilizável por cives Romani, e por latinos e peregrinos que gozassem do ius comercium JUSTO, Santos. Direito Privado Romano III (Direito Reais), em Stvdia Ivridica 26. Coimbra: Ed. Coimbra, 1997, p. 94; D’ORS, Álvaro. Derecho Privado Romano. Pamplona: Ed. Universidad de Navarra S.A., 1968, p. 166.

⁰⁵ CORREIA, Alexandre / SCIASCIA. Gaetano, Manual de Direito Romano I, 2 ed., São Paulo: Saraiva, 1953, 69-70.

⁰⁶ KASER, op. cit., 62.

⁰⁷ Acompanhamos de perto KASER, op. cit., 60-63. Vide JUSTO, Santos. Direito Privado Romano I, 2 ed. (Parte Geral), em Stvdia Ivridica 50, Coimbra: Ed. Coimbra, 2003, 188-189.

⁰⁸ "A recitação solene da fórmula prescrita terá na antiguidade ligado a idéia de vinculação MÁGICA (de um sortilégio verbal). Assim se explicará a importância que o antigo direito romano atribui aos SÍMBOLOS: O gesto da apreensão (pelo tocar) em lugar da apreensão real, a entrega de uma pequena peça de cobre (na mancipatio) em lugar do preço real de compra... Em contrapartida, as formas do direito pós-clássico têm um cárater completamente diferente: Já não são formas reais, mas (como hoje em dia) formas de proteção, que servem interesses privados ou públicos, nomeadamente querendo garantir a prova para o caso de um futuro litígio jurídico". KASER, op. cit., 62.

⁰⁹ CORREIA, op. cit., 69.

¹⁰ D’ORS, op. cit., 136.

¹¹ As cinco testemunhas representam as cinco classes do populus romanus. Cfr. Ulpianus, 20, 7. BONFANTE, Pietro. Corso di Diritto Romano II, (La Proprieta), Sezione II Roma: Attilio Sampaolesi, 1928, 138; JUSTO, Privado III, op. cit., 94.

¹² Não podiam ser testemunhas os impúberes, os pródigos, as mulheres, os mudos, os castrados e nem quem tenha sido privado dessa capacidade. JUSTO, Privado III, op. cit., 94.

¹³ Vide : KASER, op. cit., 230-231.

¹⁴ Sobre esta divisão temporal vide: ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano, 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, 305-306.

¹⁵ "Para o direito romano é impreciso falar de transmissão da propriedade, visto desconhecer, no início, a concepção de que um direito pode transmitir-se e se mantém ‘o mesmo’ ao passar ao adquirente." KASER op. cit., 147.

¹⁶Idem, 64.

¹⁷ Cfr. Gaius 1, 113; 1, 119. Vide: CORREIA, op. cit., 69.

¹⁸ Se a res a ser mancipada fosse móvel, devia estar presente no ato. Se imóvel, "algo que a simbolizasse v.g. um torrão e uma telha representavam, respectivamente, um fundus e uma domus". JUSTO, Privado III, op. cit., 94, nota rodapé 4, Vide BONFANTE, op. cit., 137.

¹⁹ KASER, op. cit., 64; Vide: Enciclopedia Jurídica Española, Tomo 21, Barcelona: Francisco Seix, Editor, 1910, 564; SOHM, Rodolfo. Instituciones de Derecho Privado Romano I, 17 ed. (Historia y Sistema), tradução de W.Roces, Madrid: Biblioteca de La Revista de Derecho Privado, 1928, 40-41.

²⁰ Não podia adquirir simultaneamente, mais coisas do que o comprador pudesse colocar a mão – manucapir – Em caso necessário, devia repetir-se quantas vezes fosse preciso o ritual mancipatório. "Existe um documento pompeyano de I d. C. Onde demonstra que para vender mancipatoriamente vários cavalos havia que vendê-los um a um". SOHM, op. cit., 42.

²¹ ("Afirmo que este homem (escravo) é meu segundo o direito Quiritário (antigo nome dos cidadãos romanos) e foi adquirido mediante o cobre pesado) ".

²² A expressão "meum esse ex iure Quiritium", indica propriedade, pois até os fins da República o termo propriedade era desconhecido dos Romanos. D’ORS, op. cit., 141.

²³ BONFANTE, op. cit., 136-137.

²⁴ CHAMOUN, Ebert, Instituições de Direito Romano, 6 ed.(Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1977, 249; SOHM, op. cit., 41.

²⁵ JUSTO, Privado III, op. cit., 94; D’ORS, op. cit., 167; KASER, op. cit., 122.

²⁶ "A própria terminologia sugere que a mancipatio se aplicava unicamente às res mancipi: esta expressão terá derivado do negócio que se utilizava – a mancipatio". JUSTO, Privado III op. cit. 94, nota rodapé 1. Cfr. Gaius 2, 22. "Mancipatio propria species alienationis est rerum mancipi; eaque fit certis verbis, libripende et quinque testibus praesentibus". Ulpianus 19, 3. BONFANTE, op. cit., 142.

²⁷ KASER, op. cit., 122.

²⁸ Há quem diga que no período arcaico, os filhos podiam também ser objeto de mancipatio. O pater podia alienar o filho, que ficava em situação semelhante à do escravo. Juridicamente continuava livre, mas só podia ser libertado do poder do adquirente através da manumissio. Idem, 65.

²⁹ D’ORS, op. cit., 136.

³⁰ Acompanhamos de perto KASER, op. cit., 123.

³¹ D’ORS, op. cit., 166.

³² JUSTO, Privado III, op. cit., 95; BONFANTE, op. cit., 141.

³³ CHAMOUN, op. cit., 89; D’ORS, op. cit., 175-176.

³⁴ Vide: JUSTO, Privado III, op. cit., 95; KASER, op. cit., 64 e 65; CHAMOUN, op. cit., 249.

³⁵ JUSTO, Privado I, op. cit. 192, nota rodapé 923.

³⁶ KASER, op. cit., 65; D’ORS, op. cit., 166 e 167 ; BONFANTE, op. cit., 137.

³⁷ ("Quando alguém fizer um nexum e mancipação, como houver declarado, assim seja direito").

³⁸ Vide: D’ORS, op. cit., 167 e 312 ; KASER, op. cit., 66; JUSTO, Privado III, op. cit., 97.

³⁹ Vide BONFANTE, op. cit., 141; Santos JUSTO, Privado III, op. cit., 97; JUSTO, Privado I, op cit., 209, nota de rodapé 1025.

⁴⁰ JUSTO, Privado III, op. cit., 95.

⁴¹ Vide: CORREIA, op. cit., 70; JUSTO, Privado I op. cit., 231.

⁴² SOHM, op. cit., 49-50.

⁴³ Vide JUSTO, Santos. A "Fictio Iuris" no Direito RomanoI, ("Actio Ficticia" ), Coimbra: Ed. Coimbra, 1988, 462; Enciclopédia, op. cit., 564; SOHM, op. cit., 50-51. JUSTO, Privado I, op. cit. 191, nota rodapé 919.

⁴⁴ ("Se o pai vendeu o filho por três vezes, seja o filho livre do pai").

⁴⁵ JUSTO, "Fictio Iuris", op.cit. 464-465; CHAMOUN, op. cit., 281-282.

⁴⁶ Cfr. Gaius 2, 102-108. Vide : KASER, op. cit., 380; D’ORS, op. cit., 168 e 267.

⁴⁷ Cfr. D. 21, 2

⁴⁸ KASER, op. cit., 65 e 244-245.

⁴⁹ "As XII Tábuas equiparam ao pagamento do preço a promessa do mesmo, feito em um negócio gerador de responsabilidade (expromitere, mediante stipulatio)". KASER, op. cit., 244; Cfr. I. 2, 1, 41.

⁵⁰ Vide: JUSTO, Privado III, op. cit. 96; D’ORS, op. cit., 167; BONFANTE, op. cit., 144-145.

⁵¹ KASER, op. cit., 245.

⁵² Cfr. D. 21, 2, 54 pr..

⁵³ JUSTO, Privado III, op. cit. 96.

⁵⁴ Vide: JUSTO, Privado III, op. cit., 96, nota rodapé 12; BONFANTE, op. cit., 145.

⁵⁵ KASER, op. cit., 246 ; BONFANTE, op. cit., 145.

⁵⁶ BONFANTE, op. cit., 147.

⁵⁷ JUSTO, Privado III, op. cit. 97.

⁵⁸ Vide: D’ORS, op. cit., 67, 136 e 168; KASER, op. cit., 67 e 148; JUSTO, Privado III, op. cit. 97.

⁵⁹ JUSTO, Privado III, op. cit. 97.

⁶⁰ Vide KASER, op. cit., 122-123.