CONCLUSÃO
Não podemos deixar de reconhecer que a engenharia genética é mais uma etapa na evolução da espécie humana. O que não podemos permitir é que, em nome da ciência, vidas humanas sejam eliminadas, e o que é pior, com a aprovação do Legislativo e do Executivo.
Os embriões são seres humanos, e o ser humano é um fim em si mesmo e não meio, não podendo ser tratado como uma coisa manipulável dando ensejo à difusão de uma cultura segundo a qual a vida não é inviolável.
O valor da pessoa humana está se perdendo em meio a um turbilhão de articulações anti-éticas e imorais decorrentes do materialismo, do poder e da hipocrisia.
O fundamento do Estado Democrático de Direito, ou seja, a dignidade da pessoa humana que há muito foi substituída pelo poder estatal e financeiro, com a lei do Biocrime, passa a ser apenas uma utopia. E é com os olhos voltados para o passado que vemos hoje, em nome da ciência, cultuado aquele que pode ser considerado o símbolo do terror nazista: Dr. Joseph Mengele.
Tomando por referência o que ocorreu na Alemanha Nazista, em pleno século XXI é aprovada, promulgada e publicada a lei que programa o sistema de morte para aqueles considerados "improdutivos para a vida".
A inviolabilidade da pessoa humana está seriamente ameaçada, e os Poderes Legislativo e Executivo são os maiores responsáveis.
Há que se lembrar, no dizer de Daury César Fabriz (2003, pp. 300/301) que:
O Estado, por deter o monopólio do controle dos serviços de saúde deve ser considerado, na hipótese de dano, como co-responsável pelo mesmo, quando o dano advier da aplicação de métodos experimentais.
A preservação dos preceitos constitucionais como condutores da igualdade e garantidores da liberdade deve prevalecer sobre qualquer intenção legiferante.
[...]
As novas biotecnologias representam um desafio para o Direito, tendo este por tarefa primordial não somente assegurar o direito à vida e a dignidade humana, mas também a de garantir a integridade das gerações futuras.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA. Clonagem e pesquisa com células tronco – o que a mídia não divulga. Disponível em www.providafamilia.org.br, acesso em 24 de maio de 2005.
AZEVEDO, Hugo de. Quem mata já está morto, Jornal de Notícias, 11-02-97, disponível em http://aborto.no.sapo.pt/quemmata
CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra:Livraria Almedina, 3ª ed., 1998, p. 1176.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte especial, vol.2. São Paulo:Saraiva, 4ª ed., p. 111.
______________ Ibidem, p. 110.
FABRIZ, Daury César. Bioética e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos. 2003, pp. 300-301.
FERREIRA, Alice Teixeira. Células tronco verdadeiras e falsas esperanças". Disponível em http://www.cmvd.com/ver.php/id=512
FERREIRA, Aurélio Buarque Holanda. Novo Dicionário Aurélio. RJ:Editora Nova Fronteira, 2ª ed.,1986, p. 633.
FIUZA, Ricardo.(Org.). Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva. 2ª ed. 2004, p. 5.
NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 5.
______________ Ibidem, p.6.
______________ Ibidem, p. 24.
OTERO, Rosália Mendez. Pesquisadores se animam para estudar embrião. Disponível em http://drashirleydecampos.com.br, acesso em 22 de maio de 2005.
PERGUNTE E RESPONDEREMOS n. 413. O Embrião é um de nós. Outubro de 1996, p. 451. Disponível em http://aborto.com.br/embrião_nos/. Acesso em 16 de abril de 2005.
PRANKE, Patrícia. A importância de discutir o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. Disponível em www.cle.unicamp.br, acesso em 16 de abril de 2005.
RAMOS, Dalton Luiz de Paula. O uso de embriões humanos na investigação científica. Núcleo Fé e Cultura da PUC, boletim 5 set-out/03. Disponível em http://www.pucsp.br/fecultura/boo5dalt.htm. Acesso em 16 de abril de 2005.
_____________ Clonagem terapêutica. São Paulo: Revista de Cultura IMAE, ano 4, número 10, julho/dezembro de 2003, São Paulo, pp. 82-86.
SINGER. Peter. Vida Ética. Tradução de Alice Xavier, RJ:Ediouro, 2002, p. 163.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado.Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: SAFE, 1997, vol. I, p. 408.
