Notas

1 PEREIRA, Patrícia. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. 2009. Disponível em: <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/03/as-prostitutas-na-historia-de-deusas.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.

2 Id. Ibidem.

3 DUFOUR, Pedro. História da prostituição em todos os povos do mundo. Lisboa: Empreza Litterária Luso-brazil. 1885, p. 6.

4 BRASIL, Jaime. A questão sexual. In: Comunidade Virtual de Antropologia. Disponível em: <http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/prosti.PDF>. Acesso em: 02 jan. 2015.

5 DUFOUR, Pedro. História da prostituição em todos os povos do mundo. Lisboa: Empreza Litterária Luso-brazil. 1885, p. 6.

6 BRASIL, Jaime. A questão sexual. In: Comunidade Virtual de Antropologia. Disponível em: <http://www.antropologia.com.br/pauloapgaua/trab/prosti.PDF>. Acesso em: 02 jan. 2015.

7 TORRÃO FILHO, Almicar. Tríbades galantes, fanchonos militantes: homossexuais que fizeram história. São Paulo: Edições GLS. 2000, p. 25.

8 PEREIRA, Patrícia. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. 2009. Disponível em: <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/03/as-prostitutas-na-historia-de-deusas.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.

9 PEREIRA, Patrícia. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. 2009. Disponível em: <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/03/as-prostitutas-na-historia-de-deusas.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.

10 Id. Ibidem.

11 PEREIRA, Patrícia. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. Disponível em: <http://leiturasdahistoria.uol.com.br/ESLH/Edicoes/15/artigo119600-3.asp>. Acesso em: 15 jun. 2016.

12 ROBERTS, N. As prostitutas na história. Tradução de Magda Lopes. Rio de Janeiro: Record, Rosa dos Tempos, 1998, p. 84.

13 ROSSIAUD, Jacques. A prostituição na Idade Média. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 224.

14 PEREIRA, Patrícia. As prostitutas na história – de deusas à escória da humanidade. 2009. Disponível em: <http://historianovest.blogspot.com.br/2009/03/as-prostitutas-na-historia-de-deusas.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.

15 RAGO, Margareth. Os prazeres da noite: prostituição e códigos da sexualidade feminina em São Paulo (1890-1930). São Paulo: Paz e Terra, 2008, p. 360.

16 RAGO, Margareth. Os prazeres da noite: prostituição e códigos da sexualidade feminina em São Paulo (1890-1930). São Paulo: Paz e Terra, 2008, p. 360.

17 SILVA, Mario Bezerra. Profissionais do sexo e o Ministério do Trabalho. In: Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=5233>. Acesso em: 07 jul. 2015.

18 PRADO, Luis Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 699.

19 PRADO, Luis Regis. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 699.

20 SILVA, Mario Bezerra. Profissionais do sexo e o Ministério do Trabalho. In: Âmbito Jurídico. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=5233>. Acesso em: 07 jul. 2015.

21 MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 52.

22 CAMARGO, A. L. Chaves. Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1994.

23 MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Mandamentos, 2002, p. 189.

24 BRASIL. Planalto. Constituição federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 26 out. 2016.

25 Id. Ibidem.

26 LIMA, Francisco Gérson Marques. Liberdade de trabalho do professor: inconstitucionalidade de sua limitação pela CAPES, nos programas de mestrado e doutorado. In: Ministério Público do Trabalho do Ceará. Disponível em: <http://www.prt7.mpt.gov.br>. Acesso em: 15 abr. 2016.

27 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 27° Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p. 43.

28 BOUDON, Raymond, et. al. Tradução: RIBEIRO, Antônio J. Pinto. Dicionário de sociologia. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1990.

29 MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 66.

30 CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Do direito público subjetivo à saúde: conceituação, previsão legal e aplicação na demanda de medicamentos em face do Estado-membro. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6783>. Acesso em: 15 abr. 2015.

31 BRASIL. Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais. DST no Brasil. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/pagina/dst-no-brasil>. Acesso em: 15 abr. 2015.

32 RUIZ, Gabriela. Quem usa o Sistema Único de Saúde? In: Portal DSS Brasil, 2012. Disponível em: <http://dssbr.org/site/2012/04/quem-usa-o-sistema-unico-de-saude-2/>. Acesso em: 20 out. 2016.

33 BRASIL. Planalto. Constituição federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 26 out. 2016

34 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1983.

35 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - parte geral. Vol. 1. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

36 TEOTÔNIO, Paulo José Freire; TEOTÔNIO, Silvio Henrique Freire. Adequação social e tipicidade. In: SISNET - Aduaneiras - Informação Sem Fronteiras. Disponível em: <http://sisnet. aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/290107.pdf>. Acesso em: 01 mai. 2015.

37 BRASIL. Planalto. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm>. Acesso em: 20 out. 2016.

38 NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2003, p. 707-708.

39 MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Proc. Nº 1.0024.03.054785-5/001. Relator: Delmival De Almeida Campos, Data de Julgamento: 12/01/2010, Data de Publicação: 24/03/2010. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123312941/apelacao-crime-acr-70051840064-rs>. Acesso em: 10 mar. 2016.

40 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. ACR: 70051840064 RS. Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 28/05/2014, Quinta Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 11/06/2014. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123312941/apelacao-crime-acr-70051840064-rs>. Acesso em: 10 mar. 2016.

41 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

42 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

43 Id. Ibidem.

44 JESUS, Damásio de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 794.

45 CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 53 e 54.

46 Id. Ibidem, p. 54.

47 CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 53.

48 IG São Paulo. 60% dos homens do Congresso usam prostitutas, diz o deputado Jean Wyllys. Entrevista. 2013. In: Último Segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-01-15/60-dos-homens-do-congresso-usam-prostitutas-diz-o-deputado-jean-wyllys.html>. Acesso em: 30 jul. 2016.

49 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

50 SPADONI, Lila. Psicologia realmente aplicada ao Direito. 2ª ed. São Paulo: Ltr80. 2016, p. 63-64.

51 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

52 Id. Ibidem.

53 COYLE, Diane. Sexo, drogas e economia: uma introdução não-convencional à economia do século 21. Tradução Melissa Kassner. São Paulo: Futura, 2003, p. 20.

54 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

55 Id. Ibidem.

56 MATHIAS, Maria Lígia Coelho; DANELUZZI, Maria Helena Marque Braceiro. Direito civil – contratos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 8.

57 MATHIAS, Maria Lígia Coelho; DANELUZZI, Maria Helena Marque Braceiro. Direito civil – contratos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 11.

58 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

59 FIUZA, César. Direito civil – curso completo. 17ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 330.

60 BRASIL. Planalto. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 20 jun. 2016

61 ______. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jul. 2016.

62 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016.

63 Id. Ibidem.

64 Id. Ibidem.

65 BALERA, Wagner, MUSSI, Cristiane Mizariara. Direito previdenciário. 11ª ed. São Paulo: Método, 2015, p. 178.

66 BRASIL. Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais. Saúde avalia prevenção e infecção do HIV entre prostitutas. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/noticia/saude-avalia-prevencao-e-infeccao-do-hiv-entre-prostitutas>. Acesso em: 15 abr. 2015.

67 BALERA, Wagner, MUSSI, Cristiane Mizariara. Direito previdenciário. 11ª ed. São Paulo: Método, 2015, p. 178.

68 BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 4211/2012. [Inteiro Teor]. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 20 jun. 2016

69 BALERA, Wagner, MUSSI, Cristiane Mizariara. Direito previdenciário. 11ª ed. São Paulo: Método, 2015, p. 178.

70 HENLEY, William E. Invictus. Tradução: MASINI, André C. S. Disponível em: <http://www.casadacultura.org/Literatura/Poesia/g12_traducoes_do_ingles/invictus_henley_masini.html>. Acesso em: 01 nov. 2016.


Autor

  • Manuel Flavio Saiol Pacheco

    Advogado e funcionário público, graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus Três Rios. Atualmente é mestrando em Justiça e Segurança, pela Universidade Federal Fluminense. É Pós Graduado em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PACHECO, Manuel Flavio Saiol. Da necessária (e viável) regulamentação da profissão do sexo: já chega de jogar pedra na Geni!. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5743, 23 mar. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72788. Acesso em: 24 jul. 2021.

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