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Notas
[1] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7 ed. São Paulo: Martin Claret, 2013. p. 16/17.
[2] Ibidem
[3] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.21.
[4] Ibidem, p.167
[5] Ibidem, p.36/37
[6] JAKOBS, Günther; MELIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Noções e críticas. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015. p 47.
[7] FILHO, Vicente Greco. Manual de Processo penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 91.
[8] Ibidem, p 91.
[9] Ibidem, p 91.
[10] REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p 72.
[11]SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 22/23.
[12] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.
[13] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.
[14] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.
[15] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.
[16] Ibidem. p.73.
[17] Ibidem.
[18] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.
[19] Ibidem.
[20] REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. p. 75.
[21] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p.74.
[22] Ibidem.
[23] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.
[24] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016.. p.81.
[25] Ibidem.
[26] Ibidem. p. 81/82.
[27] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016.. p. 82.
[28] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.41.
[29] ZAFFARONI, Eugenio Raul. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 53.
[30] ZAFFARONI, Eugenio Raul. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão.p. 59/60.
[31] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 123.
[32] Ibidem. p. 89.
[33] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 89
[34] Ibidem. p. 90.
[35] Ibidem.
[36] Ibidem. p. 91.
[37] Ibidem.
[38] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.
[39] Ibidem, p.80.
[40] MARTÍN, Luis Gracia. O horizonte do finalismo e o Direito Penal do Inimigo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. P. 291.
[41] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.
[42] BERTI, Natália. O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal do Inimigo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011.
[43] Ibidem.
[44] Ibidem.
[45] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.
[46] NEUMANN, Ulfried. Derecho penal del enemigo. In: Cancio Meliá e Goméz-Jara Díez (coord.). Derecho penal del enemigo: el discurso penal de la exclusión. v. 2. Buenos Aires: BdeF, 2006. p. 392
[47] CANCIO MELIÁ, Manuel; JAKOBS, Günther. Derecho penal del enemigo. Madrid: Civitas, 2003. p. 47.
[48] BERTI, Natália. O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal do Inimigo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011.
[49] Ibidem.
[50] JAKOBS, Günther; MELIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Noções e Críticas. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015. p 47.
[51] GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre o Direito. 1ª Edição. Tradução por RICARDO MARCELO FONSECA. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006. p 10.
[52] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]
[53] Ibidem.
[54] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 135.
[55] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]
[56] COSTA, Danilo da Rocha. Das penas e das teorias da pena. In:Jus Navigandi. Outubro de 2015.
[57] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 94.
[58] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]
[59] Ibidem.
[60] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 46.
[61] Ibidem.
[62] Ibidem.
[63] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 22.
[64] COSTA, Danilo da Rocha. Das penas e das teorias da pena. In: Jus Navigandi. Outubro de 2015.
[65] Ibidem.
[66] STF – HC: 110390 MS, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de julgamento: 02/10/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-207 DIVULG 19-10-2012 PUBLIC 22-10-2012.
[67] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.104.
[68] Zaffaroni; et al., Direito Penal Brasileiro. p. 133.
[69] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.104.
[70] TRF-4 – RCCR: 50042523020154047002 PR 5004252-30.2015.404.7002, Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Data de Julgamento: 17/11/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: D.E. 18/11/2015.
[71] MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: A terceira velocidade do Direito Penal. Curitiba: Juruá, 2009. p. 148/151.
[72] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 105.
[73] Ibidem.
[74] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 106.
[75] Ibidem.
[76] BARBOSA, Sara. Teorias Contratualistas. In: Jusbrasil. 2016.
[77] Ibidem.
[78] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 119.
[79] Ibidem.. p. 119.
[80] WEFFORT, Francisco C (ORGANIZADOR). Os clássicos da política. 14ª Edição. São Paulo: Editora Ática , 2006. 1º Volume. p. 219.
[81] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 125.
[82] Ibidem. p. 133.
[83] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016p. 135.
[84] Ibidem. p. 139.
[85] Ibidem.
[86] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.40.
[87] Ibidem.
[88] Ibidem. p.43.
[89] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 43.
[90] Ibidem. p. 46.
[91] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 83.
[92] Ibidem.. p. 86.
[93] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 87.
[94] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.90.
[95] HABIB, Gabriel. O direito penal do inimigo e a lei dos crimes hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 06/07.
[96] JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 47.
[97] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 90
[98] Ibidem. p. 91.
[99] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 14.
[100] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 14.
[101] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.
[102] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 14.
[103] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 91/92.
[104] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí:Editora Paco Editorial,2016. p. 119
[105] Ibidem.
[106] Ibidem. p. 125.
[107] Ibidem. p. 135.
[108] Ibidem. p. 139.
[109] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.
[110] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 24/25.
[111] Ibidem. p. 25/26.
[112] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.83.
[113] Ibidem. p. 175/176.
[114] Ibidem.
[115] Ibidem. p. 176.
[116] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 11.
[117] Ibidem. p. 18.
[118] Ibidem. p. 20.
[119] Ibidem. p.25.
[120] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 104.
[121] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.41.
[122] Ibidem. p. 43.
[123] Ibidem. p. 44.
[124] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 146.
[125] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.
[126] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.159.
[127] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.21.
[128] MORAES, Alexandre Rocha de. Direito Penal do Inimigo: A terceira velocidade do direito penal. p. 35.
[129] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.21/22.
[130] GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 11ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. p. 93.
[131] (TJ-PR 8908527 PR 890852-7 (Acórdão), Relator: José Mauricio Pinto de Almeida, Data de Julgamento: 12/04/2012, 2ª Câmara Criminal). Disponível em https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21548692/8908527-pr-890852-7-acordao-tjpr
[132] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal
[133] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 133.
[134] Ibidem.108/110.
[135] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 109/110.
[136] Ibidem. p. 110/111.
[137] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal
[138] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 20.
[139] Ibidem.. p. 20.
[140] Ibidem. p. 21.
[141] Ibidem.
[142] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 24/25.
[143] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 25/26.
[144] Ibidem. p. 27/28.
[145] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p.29.
[146] Ibidem. p. 30/31, 33/34.
[147] Ibidem. p.36.
[148] Ibidem. p. 43, 49.
[149] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
[150] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 65.
[151] Ibidem. p. 57.
[152] Ibidem. p. 68/69.
[153] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 27/06/2012 - Plenário – Habeas Corpus: 111.840 – Espírito Santo - Relator: Min. Dias Toffoli - Pacte(S): Edmar Lopes Feliciano - Impte(S): Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Coator(A/S)(Es): Superior Tribunal De Justiça.
[154] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.40.
[155] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 21.
[156] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 162.
[157] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 11.
[158] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 83.
[159] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 185.
[160] BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Publicação Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 1 (Publicação Original).
[161] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 57/58.
[162] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 17/02/2016 - Plenário – Habeas Corpus: 126.292 – São Paulo - Relator: Min. Teori Zavascki - Pacte(S): Marcio Rodrigues Dantas - Impte(S): Maria Claudia De Seixas - Coator(A/S)(Es): Relator Do Hcnº 313.021 Do Superior Tribunal De Justiça.
[163] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 178.
[164] MACHIAVELLI, Nicolo. The Prince. Edição Eletrônica. Traduzido por W. K. Marriott. Originalmente escrito em 1505 e publicado em 1515. p. 86.
[165] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 62.
[166] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 68.
[167] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 143/144.
[168] MONTEIRO DE CASTRO, Narciso Alvarenga. Política Criminal Contemporânea e a questão do Direito Penal Do Inimigo. p. 137.
[169] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 144/145.
[170] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 47/48.
[171] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 18.
[172] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 56.
[173] ZAMPIER, Débora. “Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa”. Portal CNJ. Julho de 2015.
[174] ZAMPIER, Débora. “Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa”. Portal CNJ. Julho de 2015.
