A teoria do direito penal do inimigo e sua influência na legislação brasileira

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Notas

[1] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7 ed. São Paulo: Martin Claret, 2013.  p. 16/17.

[2] Ibidem

[3] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.21.

[4] Ibidem, p.167

[5] Ibidem, p.36/37

[6] JAKOBS, Günther; MELIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Noções e críticas. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015. p 47.

[7]  FILHO, Vicente Greco. Manual de Processo penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.  p. 91.

[8] Ibidem, p 91.

[9] Ibidem, p 91.

[10] REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p 72.

[11]SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 22/23.

[12] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.

[13] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.

[14] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.

[15] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 72.

[16] Ibidem. p.73.

[17] Ibidem.

[18] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.

[19] Ibidem.

[20] REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. p. 75.

[21] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p.74.

[22] Ibidem.

[23] COUTO HORTA, Ana Clélia. Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais. In: Âmbito Jurídico. Rio Grande, VIII, n. 21, maio 2005.

[24] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016.. p.81.

[25] Ibidem.

[26] Ibidem. p. 81/82.

[27] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016..  p. 82.

[28] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.41.

[29] ZAFFARONI, Eugenio Raul. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 53.

[30] ZAFFARONI, Eugenio Raul. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão.p. 59/60.

[31] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 123.

[32] Ibidem. p. 89.

[33] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 89

[34] Ibidem. p. 90.

[35] Ibidem.

[36] Ibidem. p. 91.

[37] Ibidem.

[38] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.

[39] Ibidem, p.80.

[40] MARTÍN, Luis Gracia. O horizonte do finalismo e o Direito Penal do Inimigo. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007. P. 291.

[41] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.

[42] BERTI, Natália. O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal do Inimigo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011.

[43] Ibidem.

[44] Ibidem.

[45] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Jundiaí: Paco Editorial, 2016. p.80.

[46] NEUMANN, Ulfried. Derecho penal del enemigo. In: Cancio Meliá e Goméz-Jara Díez (coord.). Derecho penal del enemigo: el discurso penal de la exclusión. v. 2. Buenos Aires: BdeF, 2006. p. 392

[47] CANCIO MELIÁ, Manuel; JAKOBS, Günther. Derecho penal del enemigo. Madrid: Civitas, 2003. p. 47.

[48] BERTI, Natália. O Regime Disciplinar Diferenciado como expressão do Direito Penal do Inimigo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011.

[49] Ibidem.

[50] JAKOBS, Günther; MELIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Noções e Críticas. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015. p 47.

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[51] GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre o Direito. 1ª Edição. Tradução por RICARDO MARCELO FONSECA. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006. p 10.

[52] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]

[53] Ibidem.

[54] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1. 22 ed. São Paulo, Saraiva, 2016. p. 135.

[55] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]

[56] COSTA, Danilo da Rocha. Das penas e das teorias da pena. In:Jus Navigandi.  Outubro de 2015.

[57] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 94.

[58] NÓBREGA DIAS, Gabriel Bulhões. A função da pena e sua importância para o Direito brasileiro. In: Idecrim. [2016?]

[59] Ibidem.

[60] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 46.

[61] Ibidem.

[62] Ibidem.

[63] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 22.

[64] COSTA, Danilo da Rocha. Das penas e das teorias da pena. In: Jus Navigandi. Outubro de 2015.

[65] Ibidem.

[66] STF – HC: 110390 MS, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de julgamento: 02/10/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-207 DIVULG 19-10-2012 PUBLIC 22-10-2012.

[67] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.104.

[68] Zaffaroni; et al., Direito Penal Brasileiro. p. 133.

[69] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.104.

[70] TRF-4 – RCCR: 50042523020154047002 PR 5004252-30.2015.404.7002, Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, Data de Julgamento: 17/11/2015, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: D.E. 18/11/2015.

[71] MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo: A terceira velocidade do Direito Penal. Curitiba: Juruá, 2009. p. 148/151.

[72] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 105.

[73] Ibidem.

[74] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 106.

[75] Ibidem.

[76] BARBOSA, Sara. Teorias Contratualistas. In: Jusbrasil. 2016.

[77] Ibidem.

[78] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 119.

[79] Ibidem.. p. 119.

[80] WEFFORT, Francisco C (ORGANIZADOR). Os clássicos da política. 14ª Edição. São Paulo: Editora Ática , 2006. 1º Volume. p. 219.

[81] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 125.

[82] Ibidem. p. 133.

[83] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016p. 135.

[84] Ibidem. p. 139.

[85] Ibidem.

[86] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.40.

[87] Ibidem.

[88] Ibidem. p.43.

[89] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 43.

[90] Ibidem. p. 46.

[91] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 83.

[92] Ibidem.. p. 86.

[93] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 87.

[94] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.90.

[95] HABIB, Gabriel. O direito penal do inimigo e a lei dos crimes hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 06/07.

[96] JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 47.

[97] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 90

[98] Ibidem. p. 91.

[99] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 14.

[100] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 14.

[101] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.

[102] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 14.

[103] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 91/92.

[104] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí:Editora Paco Editorial,2016. p. 119

[105] Ibidem.

[106] Ibidem. p. 125.

[107] Ibidem. p. 135.

[108] Ibidem. p. 139.

[109] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.

[110] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 24/25.

[111] Ibidem. p. 25/26.

[112] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.83.

[113] Ibidem. p. 175/176.

[114] Ibidem.

[115] Ibidem. p. 176.

[116] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 11.

[117] Ibidem. p. 18.

[118] Ibidem. p. 20.

[119] Ibidem. p.25.

[120] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 104.

[121] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.41.

[122] Ibidem. p. 43.

[123] Ibidem. p. 44.

[124] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 146.

[125] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.43.

[126] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.159.

[127] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.21.

[128] MORAES, Alexandre Rocha de. Direito Penal do Inimigo: A terceira velocidade do direito penal. p. 35.

[129] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p.21/22.

[130] GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 11ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. p. 93.

[131] (TJ-PR 8908527 PR 890852-7 (Acórdão), Relator: José Mauricio Pinto de Almeida, Data de Julgamento: 12/04/2012, 2ª Câmara Criminal). Disponível em https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21548692/8908527-pr-890852-7-acordao-tjpr

[132] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal

[133] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 133.

[134] Ibidem.108/110.

[135] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 109/110.

[136] Ibidem. p. 110/111.

[137] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal

[138] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 20.

[139] Ibidem.. p. 20.

[140] Ibidem. p. 21.

[141] Ibidem.

[142] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 24/25.

[143] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 25/26.

[144] Ibidem. p. 27/28.

[145] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016.  p.29.

[146] Ibidem.  p. 30/31, 33/34.

[147] Ibidem. p.36.

[148] Ibidem. p. 43, 49.

[149] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

[150] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 65.

[151] Ibidem. p. 57.

[152] Ibidem. p. 68/69.

[153] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 27/06/2012 - Plenário – Habeas Corpus: 111.840 – Espírito Santo - Relator: Min. Dias Toffoli - Pacte(S): Edmar Lopes Feliciano - Impte(S): Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Coator(A/S)(Es): Superior Tribunal De Justiça.

[154] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p.40.

[155] JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 6ª Edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2015. p. 21.

[156] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 162.

[157] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 11.

[158] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 83.

[159] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição. Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 185.

[160] BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Publicação Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 1 (Publicação Original).

[161] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 57/58.

[162]   BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 17/02/2016 - Plenário – Habeas Corpus: 126.292 – São Paulo - Relator: Min. Teori Zavascki - Pacte(S): Marcio Rodrigues Dantas - Impte(S): Maria Claudia De Seixas - Coator(A/S)(Es): Relator Do Hcnº 313.021 Do Superior Tribunal De Justiça.

[163] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 178.

[164] MACHIAVELLI, Nicolo. The Prince. Edição Eletrônica. Traduzido por W. K. Marriott. Originalmente escrito em 1505 e publicado em 1515. p. 86.

[165] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2ª Edição.Rio de janeiro: Editora Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico, volume 14. Tradução Sérgio Lamarão. p. 62.

[166] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 68.

[167] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 143/144.

[168] MONTEIRO DE CASTRO, Narciso Alvarenga. Política Criminal Contemporânea e a questão do Direito Penal Do Inimigo. p. 137.

[169] SILVA, Kelly Cardoso da. Direito Penal do Inimigo: Aspectos jusfilosóficos e normativos. Sem edição. Jundiaí: Editora Paco Editorial,2016. p. 144/145.

[170] HABIB, Gabriel. O Direito Penal do Inimigo e a Lei dos Crimes Hediondos. Sem edição. Niterói: Editora Impetus, 2016. p. 47/48.

[171] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 7ª Edição. São Paulo: Editora Martin Claret, 2013. Coleção A Obra-Prima de Cada Autor. Tradução Torrieri Guimarães. p. 18.

[172] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 56.

[173] ZAMPIER, Débora. “Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa”. Portal CNJ. Julho de 2015.

[174] ZAMPIER, Débora. “Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa”. Portal CNJ. Julho de 2015.

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Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, para obtenção do título de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Eduardo Alberto Pinca

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