[1] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Criminalização da Homofobia pelo STF: uma aberração jurídica. Disponível em https://jus.com.br/artigos/74447/criminalizacao-da-homofobia-pelo-stf-uma-aberracao-juridica, acesso em 20.06.2019.  No sentido oposto, em exposição fundamentada, sob a alegação de que o STF não violou a legalidade e não fez analogia prejudicial ao réu, mas apenas aplicou o conceito de “racismo social”, atualizando a legislação em uma chamada “interpretação progressiva”, vide: GOMES, Luiz Flávio. STF permite criminalização da Homofobia e da Transfobia. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=GB0LY0aJIik, acesso em 20.06.2019.

[2] HOMOFOBIA. Dicionário on line. Disponível em https://www.google.com/search?rlz=1C1OKWM_pt-BRBR809BR809&q=Dicion%C3%A1rio , acesso em 20.06.2019.

[3] TRANSFOBIA. Dicionário Priberam. Disponível em https://dicionario.priberam.org/transfobia, acesso em 20.06.2019.

[4] ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro. Volume II. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 139.

[5] MANTOVANI, Flávia. Relação homossexual é crime em 73 países; 13 preveem pena de morte. Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/relacao-homossexual-e-crime-em-73-paises-13-preveem-pena-de-morte.html, acesso em 20.06.2019.

[6] PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil – evolução histórica. 2ª. ed. São Paulo: RT, 2001, p. 60.

[7] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Trad. Ana Paula Zomer “et al.” São Paulo: RT, 2002, p. 31.

[8] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume 1. 20ª. ed. Niterói: Impetus, 2018, p. 247.

[9] Op. Cit., p. 247 – 248.

[10] WATSON, James D., BERRY, Andrew. DNA o segredo da vida. Trad. Carlos Afonso Malferrari. São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 274 e 276.

[11] SETTERINGTON, Ken. Marcados pelo Triângulo Rosa. Trad. Sandra Pina. São Paulo: Melhoramentos, 2018, p. 42.

[12] Op. Cit., p. 48.

[13] SILVA, Rodrigo da. Entenda como os regimes socialistas perseguiram homossexuais no último século. Disponível em https://spotniks.com/o-amor-nao-e-vermelho/, acesso em 21.06.2019.

[14] FANON, Frantz. Os Condenados da Terra. Coleção Perspectivas do Homem. Volume 42. Série Política. Rio de Janeiro:  Civilização Brasileira, 1968, p. 81 - 88.

[15] MARCUSE, Herbert.  A Ideologia da Sociedade Industrial. Trad. Giasone Rebuá. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1973, p. 235.

[16] TSETUNG, Mao. Análise das Classes na Sociedade Chinesa. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/mao/1926/03/classes.htm, acesso em 21.06.2019.

[17] STJ, AgRg no AREsp 686965/DF, 6ª. Turma, j. 18.08.2015, DJe31.08.2015.

[18] Também já tratamos da questão específica em outra publicação à qual o leitor poderá ter acesso: CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Para o STJ, Injúria é Crime de Racismo. Será? Disponível em https://jus.com.br/artigos/52141/para-o-stj-injuria-e-crime-de-racismo-sera, acesso em 20.06.2019. No STF as decisões foram as seguintes: HC n. 142.583/DF e um ARE 983.531/DF, ambos de relatoria do Ministro Roberto Barroso, além de outro HC n. 130.104/DF, este de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.

[19] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Criminalização da Homofobia pelo STF: uma aberração jurídica. Disponível em https://jus.com.br/artigos/74447/criminalizacao-da-homofobia-pelo-stf-uma-aberracao-juridica, acesso em 20.06.2019.

[20] Cf. GOMES, Luiz Flávio, Op. Cit.

[21] Cf. CPTM deve indenizar candidato eliminado de concurso por ser obeso. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-dez-04/cptm-indenizar-candidato-eliminado-concurso-obeso, acesso em 20.06.2019.

[22] SILVA, Amaury, SILVA, Artur Carlos. Crimes de Racismo. Leme: Mizuno, 2012, p. 96.

[23] MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. Volume 1.  3ª ed. São Paulo: Método, 2013, p. 111.

[24] Neste sentido por todos: SILVA, Amaury, SILVA, Artur Carlos, Op. Cit., p. 95.  

[25] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006, p. 240.

[26] ARAUJO, Douglas. Marco inicial da eficácia vinculante da decisão na ADO – 26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89. Disponível em https://jus.com.br/artigos/74804/marco-inicial-da-eficacia-vinculante-da-decisao-na-ado-26-e-ampliacao-do-conceito-de-racismo-somente-no-ambito-da-lei-7-716-89, acesso em 21.06.2019.

[27] Op. Cit.

[28] Op. Cit.

[29] Cf. FERNANDES, André Dias. Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade brasileiro: possibilidades, limites e parâmetros. Salvador: Juspodvm, 2018, “passim”. No mesmo diapasão: VELLOSO FILHO, Carlos Mário. Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ. Disponível em https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI274538,41046-Modulacao+dos+efeitos+das+decisoes+do+STF+e+do+STJ, acesso em 21.06.2019.


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    Vinicius Monteiro

    Aluno: Vinícius Almeida Monteiro Coelho - 180001730

    Criminalização da Homofobia pelo Supremo Tribunal Federal.

    Em suma a Ado 26 diz: “todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”.
    O ato do STF criminalizar a homofobia e a transfobia, e de não redigir um tipo penal de conduta, leva o intérprete e aplicador do Direito a conceber como algo pertinente a Lei de Racismo, o que sugere e implica que futuramente uma lei possa ser editada pelo Congresso Nacional.
    A redação da decisão do STF é sofrível, pois sua leitura pode levar a crer que houve uma ampliação das condutas consideradas como racismo para além do fato da inclusão da homofobia e da transfobia. Isso porque, ao se referir a esses casos, entende- se como racismo: a homofobia e a transfobia “qualquer que seja a forma de sua manifestação”. Assim sendo, se levarmos ao pé da letra esse enunciado, faria com que qualquer tipo de conduta, a critério de um Delegado de Polícia, de um Promotor ou de um Juiz, ser considerado como homofobia ou transfobia, equiparando-se ao crime de racismo.
    A decisão da ADO 26 pelo STF, estabelecendo as condutas homotransfóbicas como “Crimes de Racismo”, nos termos da Lei 7.716/89, subentende que os termos “homofobia” e “transfobia” não têm determinação jurídica, tratando-se de palavra de significação equívoca e subjetiva, de modo que não servem por si sós, para satisfazer a legalidade estrita exigível para a criação de um ou vários tipos penais.

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    Fernanda Gabriele Alves

    Aluna: Fernanda Gabriele Alves - 180002282

    Criminalização da Homobofia pelo Supremo Tribunal Federal.

    Concordo com o texto apresentado, é importante a classificação dada do STF,  que classificou  através de " decisum", a homofobia como forma de racismo. 

    Devemos proteger a todos ,pois todos somos iguais , perante a sociedade.
    O STF reconheceu que as condutas de homofobia, na omissão do Poder Legislativo perante a matéria, deveriam ser tratadas como "Crime de Racismo", nos termos da Lei 7.716/89.

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    Thales Martins

    Nome: Thales Rafael Vitorino Martins, RA:180001326, 4º AN.
    A homofobia é a aversão à homossexualidade e à transfobia já é a aversão à transexualidade, o Brasil é um país onde essas minorais sofrem muito com preconceito e agressões. Sendo assim, há algum tempo essa questão da criminalização já foi levantada no STF o mesmo recentemente considerou a homofobia crime tendo em vista o histórico violento do Brasil com essas minorias.
    Assim sendo, concordo completamente com essas decisão pois os ataques contra esses grupos só aumentaram nos últimos anos, e o ordenado jurídico estava sendo omisso em relação a esse assunto.

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    Izabely Neitzke

    Nome: Izabely Bianca da Silva Neitzke
    RA: 180002274 - 4ºAN

    Criminalização da Homofobia pelo Supremo Tribunal Federal.

    Primeiramente, devemos ressaltar os conceitos dos temas abordados, sendo a homofobia uma “rejeição ou aversão ao homossexual ou a homosexualidade”. Já a transfobia se assemelha à homofobia, sendo ela a “repulsa ou preconceito contra o transexualismo, os transexuais ou as pessoas transgênero”. Porém, essas definições não são úteis na área penal, sendo a “homofobia” e a “transfobia” palavras conceitualmente abertas, inequívocas e indefinidas.
    Os problemas em relação a homofobia não se tratam de fatos atuais, eles estão na sociedade desde sempre. A intolerância e o preconceito que giram em torno desses indivíduos que se revelam homo e transexuais é muito grande nos dias de hoje. São vários os casos de agressões, chacotas, homicídios e até mesmo rótulos atribuídos por pessoas intolerantes que os tratam como doentes e almejam até mesmo a “cura gay”.
    Hoje em dia, as ações agressivas e também os discursos de ódio contra os LGBT’s se tornaram um fator muito importante que devem ser combatidos e criminalizados para que haja a proteção e amparo dos mesmos.
    O Supremo Tribunal Federal afirmou que as condutas de homofobia e transfobia, na omissão do Poder Legislativo em regulamentar a matéria, deveriam ser tratadas como “Crime de Racismo”. O texto dispõe sobre quais possíveis condutas seriam classificáveis como homofobia, e como consequência consideradas “crimes de racismo”, nos termos da Lei 7.716/89.

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    Andreia Prado

    Nome: Andreia Prado Dutra Pereira Leite RA: 180002220 4ºAN
    Trabalho de Direito Penal: Criminalização da Homofobia pelo STF.

    (Texto: HOMOFOBIA – RACISMO: TENTANDO UMA DEFINIÇÃO TÍPICA E UMA PROJEÇÃO DA AMPLITUDE CONSEQUENCIAL DA DECISÃO DO STF)


    O Supremo Tribunal Federal por meio da ADO 26 passou a afirmar que as condutas homofóbicas e transfóbicas deveriam passar a serem tratadas como “Crimes de Racismo”, nos termos da Lei 7.716/89, devido à omissão do Poder Legislativo em regular matéria relacionada a estes atos (condutas homofóbicas e transfóbicas).
    Em um primeiro momento devemos analisar e compreender quais seriam as condutas que devem ser classificadas como homofóbicas para serem consideradas como “Crimes de Racismo”, conforme mencionado pelo STF. As definições no dicionário são conceitualmente indefinidas e equivocadas, não sendo úteis para o direito penal. Há incertezas em relação a quais atos seriam considerados crimes de racismo, pois não há especificação pelo STF.
    O direito penal brasileiro não pune a sociedade pelo que ela pensa e sim por suas condutas.
    O STF criminaliza a homofobia, mas não redige um tipo penal de conduta. Remete o intérprete e aplicador do Direito, inicial e provisoriamente à Lei de Racismo e futuramente a uma lei a ser editada pelo Congresso Nacional.
    Acredito que está ocorrendo um avanço para o ordenamento jurídico, pois, o mesmo deve acompanhar as mudanças dos costumes, proteger e amparar o grupo de minorias e vulneráveis, pois, neste caso os indivíduos que se encontram neste grupo discriminados pela sociedade homofóbica, estavam completamente desamparados, nem sequer tinham proteção diante da legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização (moral ou material) decorrente de sua violação. Diante do exposto, concordo com a decisão proferida pelo STF. De acordo com a nossa Constituição todos tem direitos iguais.

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