[1] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2001. p.712.
[2] STF, REs 111.609, 219.117, 228.977, 216.020, 429.518, rel. Min. Carlos Velloso, com vários precedentes; TJRS, Ação Popular 7005683461, RJTJRS, abril/2004.
[3] STF, RE 228.977
[4] LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. Responsabilidade Pública por Atividade Judiciária. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 195.
[5] Ibidem, p. 87.
[6] Apud LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. op. cit, p. 90.
[7] LEITE, Rosimeire Ventura. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, p.78.
[8] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros,1998, p.633.
[9] LEITE, Rosimeire Ventura. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, p.83.
[10] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, 6. ed. São Paulo, Malheiros, 2005, p. 279.
[11] SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais, Curitiba, Juruá Editora, 1996, p. 104.
[12] Apud CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, 6. ed. São Paulo, Malheiros, 2005, p. 285.
[13] LEITE, Rosimeire Ventura. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, p.131.
REFERÊNCIAS
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
ALMEIDA, Guilherme Zasevski. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. 2012. 83 f. Monografia (Graduação em Direito).Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.Disponívelem:<http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/31375/GUILHERME%20ZASEVSKI%20ALMEIDA.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 mai. 2015.
RIBEIRO, Stanley Sikva. A responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: <http://www.ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1477>. Acesso em: 28 Abr. 2015.
PIRES, Sandra Regina. Responsabilidade civil do Estado por ato judicial. Publicado em 09/2012. Artigo Elaborado em 10/2011. Disponível em:http://jus.com.br/artigos/22647/o-juiz-em-juizo-a-responsabilidade-civil-do-estado-por-atos-jurisdicionais-no-contenciosocivel-e-a-desconstituicao-da-coisa-julgada-como-requisito-para-acaoindenizatoria#ixzz3WJTuFHC> Acesso em: 04 Abr. 2015.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
LEITE, Rosimeire Ventura. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais. Curitiba: Juruá Editora, 1996.
SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Responsabilidade do Estado – Erro Judicial Praticado em Ação Cível. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14 . ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
SCHLESINGER, Patsy. Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade do Estado por Atos de Seus Agentes. São Paulo: Atlas, 2000.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros , 2005.
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. Responsabilidade Pública por Atividade Judiciária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros,1998.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 2003.
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 1999.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7. ed. São Paulo: RT, 2003.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 15. ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado de. A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função Jurisdicional no Brasil. In: Revista Interesse Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional. São Paulo: RT, 1981.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil da administração pública: aspectos relevantes. A Constituição Federal de 1988. A questão da omissão. Uma visão a partir da doutrina e da jurisprudência brasileira. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Apontamentos sobre Agentes e Órgãos Públicos. 1ed. São Paulo: RT. 1981.
BORGES, Alice Gonzales. A Responsabilidade Civil do Estado à luz do Código Civil: um Toque de Direito Público. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRUNINI, Weida Zancaner. Da responsabilidade extracontratual da administração pública. São Paulo: RT, 1981. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2008.
CAPELETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis. Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CRETELLA JUNIOR, José. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: v. 99, p. 13-32, 1979.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
DELGADO, José Augusto. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional, 1983. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 10, n. 40, out/dez, 1985, p. 147/156.
DERGINT, Augusto do Amaral. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
DIAS, José Aguiar. Da responsabilidade civil. 11 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 198, p.85-96, out./dez. 1994.
FACHIN, Zulmar. Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FERRIANI, Adriano. A Responsabilidade Civil do Juiz. In: Cadernos de Direito: cadernos do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. São Paulo, v. 9, n. 16/17, p. 25-40, jan./dez. 2009.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. A responsabilidade do estado. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
LASPRO, Orestes Nestor de Souza. A Responsabilidade Civil do Juiz. São Paulo: RT, 2000.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARQUES, Carlos Roberto. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos judiciais. In: VIEIRA, Patrícia Ribeiro Serra. Responsabilidade civil empresarial e da Administração Pública. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Augusto Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Problemas da responsabilidade civil do Estado. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O Direito Constitucional à Jurisdição, In: As Garantias do Cidadão na Justiça, Coor. Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 31/51.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
LEITE, Rosimeire Ventura. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do estado. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 284.
CASSAGANE, Juan Carlos. Derecho Administrativo. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2006. Tomo I. p. 95.
