6 CONCLUSÃO

            Para que se possa concluir o trabalho, enriquece-se a pesquisa com os dizeres de Manoel Gonçalves Ferreira Filho:

            De fato, a Constituição só estará segura, enquanto os sistemas de controle de constitucionalidade persistirem em sua evolução. A onda processualística renovatória aponta para a instrumentalidade como o caminho para uma evolução rápida, que se traduza em eficiência, eficácia e justiça. Nesse ponto, a flexibilidade das decisões no controle concentrado de constitucionalidade pode ser essencial para a consecução de tais objetivos.

            Mas não se deve esquecer da segurança jurídica. A Constituição não pode ser cobaia de experimentos levianos e irresponsáveis, que possam comprometer a estabilidade do Estado.

            Por isso é que as decisões intermediárias devem ser analisadas de forma cautelosa, observando-se sua adequação a cada sistema jurisdicional.

            É bem de se ver que simplesmente temer o contato com os novos conceitos, pode significar, de outro lado, a falência do controle constitucional escolhido. É preciso estar atento, portanto, a todas as transformações processuais, mas também aos seus efeitos.

            Foi em meio a essa problemática que se procurou apresentar a classificação das decisões intermediárias, a fim de difundir a discussão acerca da flexibilização das decisões no controle concentrado de constitucionalidade.

            Após a classificação, procurou-se enriquecer o trabalho, através da análise sincrética do tema, ainda que de forma resumida, vez que esse não era o principal objetivo da pesquisa.

            Encerra-se, entretanto, com a sensação de que o principal objetivo do trabalho foi alcançado: contribuir na evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.

            Quanto ao tema das decisões intermediárias, conclui-se que, muito embora não haja consenso sobre o assunto, se de um lado as decisões normativas pecam pelo excesso, porque fazem com que o Judiciário se locuplete dos poderes do Legislativo, e pela timidez e ineficácia prática, no caso das decisões transitivas, porque atribuem ao Poder Legislativo a faculdade de viabilizar ou não os efeitos das decisões do Poder Judiciário, de outro, as decisões intermediárias são bem-vindas, pois que tentam, de forma incansável, democratizar o sistema de controle de constitucionalidade.

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