As decisões intermediárias

6 CONCLUSÃO

            Para que se possa concluir o trabalho, enriquece-se a pesquisa com os dizeres de Manoel Gonçalves Ferreira Filho:

            De fato, a Constituição só estará segura, enquanto os sistemas de controle de constitucionalidade persistirem em sua evolução. A onda processualística renovatória aponta para a instrumentalidade como o caminho para uma evolução rápida, que se traduza em eficiência, eficácia e justiça. Nesse ponto, a flexibilidade das decisões no controle concentrado de constitucionalidade pode ser essencial para a consecução de tais objetivos.

            Mas não se deve esquecer da segurança jurídica. A Constituição não pode ser cobaia de experimentos levianos e irresponsáveis, que possam comprometer a estabilidade do Estado.

            Por isso é que as decisões intermediárias devem ser analisadas de forma cautelosa, observando-se sua adequação a cada sistema jurisdicional.

            É bem de se ver que simplesmente temer o contato com os novos conceitos, pode significar, de outro lado, a falência do controle constitucional escolhido. É preciso estar atento, portanto, a todas as transformações processuais, mas também aos seus efeitos.

            Foi em meio a essa problemática que se procurou apresentar a classificação das decisões intermediárias, a fim de difundir a discussão acerca da flexibilização das decisões no controle concentrado de constitucionalidade.

            Após a classificação, procurou-se enriquecer o trabalho, através da análise sincrética do tema, ainda que de forma resumida, vez que esse não era o principal objetivo da pesquisa.

            Encerra-se, entretanto, com a sensação de que o principal objetivo do trabalho foi alcançado: contribuir na evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.

            Quanto ao tema das decisões intermediárias, conclui-se que, muito embora não haja consenso sobre o assunto, se de um lado as decisões normativas pecam pelo excesso, porque fazem com que o Judiciário se locuplete dos poderes do Legislativo, e pela timidez e ineficácia prática, no caso das decisões transitivas, porque atribuem ao Poder Legislativo a faculdade de viabilizar ou não os efeitos das decisões do Poder Judiciário, de outro, as decisões intermediárias são bem-vindas, pois que tentam, de forma incansável, democratizar o sistema de controle de constitucionalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

            BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002.

            BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

            BRASIL. Constituição da República Federativa. Promulgada em 05 de outubro de 1998. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

            BRITO, José de Sousa. Jurisdição constitucional e princípio democrático. In: Vários autores. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

            CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

            CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

            CLÈVES, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.

            COOLEY, Thomas. Princípios gerais de direito constitucional dos Estados Unidos da América do Norte. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.

            DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

            DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004.

            FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Sistema Constitucional Brasileiro E As Recentes Inovações No Controle De Constitucionalidade (Leis nº 9.868, de 10 de Novembro e nº 9.982, de 03 de Dezembro De 1999). Vol. 18. Porto Alegre: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2000.

            FIUSA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito Constitucional Comparado. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

            HTTP://WWW.CORTECOSTITUZIONALE.IT/ita/attivitacorte/pronunceemassime/massime/schedaMS.asp?. Em 07.02.05.

            HTTP://WWW.CORTECOSTITUZIONALE.IT/ita/attivitacorte/pronunceemassime/massime/schedaMS.asp?. Em 07.02.05.

            HTTP://WWW.CORTECOSTITUZIONALE.IT/ita/attivitacorte/pronunceemassime/massime/schedaMS.asp?. Em 07.02.05.

             HTTP://WWW.RIS.BKA.GV.AT/info/bvg_eng.pdf. Acesso em: 21/02/05.

             HTTP://WWW.TRIBUNALCONSTITUCIONAL.ES/JC.htm. Acesso em: 21/02/05.

            KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

            MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Tomo II. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

            MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001.

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            MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

            NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

            RIVERO, Jean. Direito Administrativo. Coimbra: Ehrnardt Soares, Almedina, 1981.

            RIVERO, Jean, A modo de sintesis. In: Vários autores. Tribunales Constitucionales Europeus y derechos fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Cosntitucionales, 1984.

            RODRIGUES, Lêda Boechat. A Corte Suprema e o direito constitucional americano. 2 ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1992.

            SAMPAIO, José Adércio Leite. Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

            SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição Reinventada pela Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte, Del Rey, 2002.

            SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 11. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.

            SILVA, Nanci de Melo e. Da Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

            TELLES JÚNIOR, Goffredo. A Constituição, a assembléia constituinte e o congresso nacional. São Paulo: Saraiva, 1986.

            TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

            VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

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