5. CONCLUSÃO
Por fim, diante de todo o estudo a partir das raízes dos precedentes judiciais e dos sistemas jurídicos do common law e do civil law, das técnicas de aplicação, superação e distinção dos precedentes, assim como o seu tratamento e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, é possível concluir que o sistema precedentalista tem a aptidão para garantir a isonomia das decisões judicias e, consequentemente, a segurança jurídica do direito.
Nesse liame, também foi possível concluir que há uma aproximação recíproca entre as tradições do common law e do civil law. Assim, resta evidenciado que esta última adotou a teoria dos precedentes como forma de solucionar as lacunas da sua própria cultura, enquanto aquela aderiu a algumas legislações positivadas com o mesmo intuito. Isto é, do mesmo modo que não é possível gerir um Estado apenas com base em um sistema legalista, também não é possível negar que a lei positivada proporciona certa segurança jurídica, uma vez que ela estabelece previamente o direito.
Sobremais, conclui-se que, ante a “loteria judiciária” presente no Poder Judiciário brasileiro, o mecanismo dos precedentes judiciais se revela capaz de auxiliar nessa realidade, uma vez que esse promove a unidade e a consistência do direito.
Em última análise, cumpre mencionar que o sucesso da teoria precedentalista no Brasil, assim como de qualquer outro dispositivo que surge com o intuito de melhorar e auxiliar o ordenamento jurídico, depende da atuação responsável e compromissada de todos os operadores do direito e membros da sociedade no geral. Isso pois, é necessário que se zele pela adequada aplicação e observância aos precedentes.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 12 out. 2018.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 12 out. 2018.
COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil. Brasília, 2010. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496296/000895477.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 out. 2018.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 688 p.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 348 p.
DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Jus Podivm, 2017. 765 p.
DONIZETTI, Elpídio. A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: <https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/3446/2472>. Acesso em: 12 out. 2018.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003. 370 p. Disponível em: <https://www.academia.edu/11532897/Tercio_Sampaio_Ferraz_Junior_-_Introducao_ao_estudo_do_direito>. Acesso em: 12 out. 2018.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. 813 p.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 489 p.
LAITANO, José Carlos. Essa coisa chamada justiça. Petrópolis: Vozes, 2002. 310 p.
LOURENÇO, Haroldo. Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC. 2012. Disponível em: <https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/107/376>. Acesso em: 12 out. 2018.
MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil. 2009. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/17031/11238>. Acesso em: 12 out. 2018.
______. Precedentes Obrigatórios. 2010. Disponível em: <https://www.marinoni.adv.br/wp-content/uploads/2016/08/Confer%C3%AAncia_IAP2.pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.
______. O Precedente na Dimensão da Igualdade. 2012. Disponível em: <https://www.marinoni.adv.br/?s=o+precedente+na+dimens%C3%A3º+da+igualdade>. Acesso em: 17 out. 2018.
______. Respeito ao Direito, Corte de Precedentes e Responsabilidade Pessoal. 2016. Disponível em: <https://www.marinoni.adv.br/wp-content/uploads/2016/10/PROF-MARINONI-c%C3%B3pia-de-Respeito_ao_Direito_Corte_de_Precedentes-3.pdf>. Acesso em: 17 out. 2018.
______; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 2. 1180 p.
MARQUES, Elmer da Silva. O precedente judicial como fonte do direito internacional. 2014. Disponível em: <https://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=8210d4caae707aa1>. Acesso em: 17 out. 2018.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 1613 p.
MICHAELIS. Dicionário prático da língua portuguesa. 1. ed. São Paulo: Editora Melhoramentos, 2009. 952 p.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Barão de. O espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2963710/mod_resource/content/0/Montesquieu-O-espirito-das-leis_completo.pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.
RAATZ, Igor. Precedentes obrigatórios ou precedentes à brasileira? 2013. Disponível em: <https://www.academia.edu/26570787/Igor_Raatz_-_Precedentes_obrigat%C3%B3rios_ou_precedentes_%C3%A0_brasileira.pdf>. Acesso em: 17 out. 2018.
RADBRUCH, Gustav. O Espírito do Direito Inglês. In: MALISKA, Marcos Augusto (Org.). O Espírito do Direito Inglês e a Jurisprudência Anglo-Americana. Tradução Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. cap. 1, p. 31-85. Tradução de: Der Geist des Englischen Rechts.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 391 p. Disponível em: <https://www.academia.edu/8115502/Li%C3%A7%C3%B5es_Preliminares_de_Direito_-_Miguel_Reale_pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.
SOUZA, Camilla Lopes de. A (in)existência do conflito entre o sistema de precedentes e a independência do magistrado. Florianópolis, 2014. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: cognição jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisória). 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 912 p.
WOLKER, Antonio Carlos. O direito nas sociedades primitivas. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 5. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 1-13.
